Lei nº 8.672, de 6 de Julho de 1993 | JusConsulta

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Lei nº 8.672, de 6 de Julho de 1993

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei
Numero: 8.672
Ano: 1993

Ementa

Institui normas gerais sobre desportos e dá outras providências.

Artigos(71)

Art. 1DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS
Art. 2DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

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Art. 16DO CERTIFICADO DE MÉRITO DESPORTIVO

Art. 17

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Art. 31

Art. 32

Art. 33DA JUSTIÇA DESPORTIVA

Art. 39DOS RECURSOS PARA O DESPORTO

Art. 49DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

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