Art. 6 - O Quadro Auxiliar Feminino de Oficiais é constituído dos seguintes postos:
I - Capitão-de-Mar-e-Guerra;
II - Capitão-de-Fragata;
III - Capitão-de-Corveta;
IV - Capitão-Tenente;
V - Primeiro-Tenente;
VI - Segundo-Tenente."
Lei nº 9.247, de 26 de Dezembro de 1995Ementa Fixa os efetivos de Oficiais da Marinha em tempo de paz e dá outras providências.
Legislacao
Art. 6 do Lei nº 9.247, de 26 de Dezembro de 1995
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 9.247
- Ano
- 1995
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