Lei nº 9.658, de 5 de Junho de 1998 | JusConsulta

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Lei nº 9.658, de 5 de Junho de 1998

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei
Numero: 9.658
Ano: 1998

Ementa

Dá nova redação ao art. 11 da Consolidação das Leis do Trabalho e determina outras providências.

Artigos(3)

Art. 1
Art. 2

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