24/06/2025 19:30

Conclusos para despacho
19/06/2025 03:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 00:20

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:22

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:19

Ato ordinatório
12/05/2025 12:10

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:00

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:09

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:29

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
06/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/RO), BRUNO JOSE VIGATO (OAB 111386/MG), Keila Jessias da Silva Gonçalves (OAB 6251/AC) Processo 0707471-29.2017.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credora: Elizangela Saldanha da Rocha - Devedor: José Valdez Filho - Trata-se de cumprimento de sentença, em razão do descumprimento do acordo celebrado nos autos, evolua-se a classe do processo, retifique-se a autuação e proceda-se à intimação da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da condenação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários advocatícios, que desde logo fixo em de 10% (dez por cento), sob o valor do débito.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente querendo, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC).

Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, deverá a Secretaria proceder, de imediato, a intimação da parte exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento voluntário do débito, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, apresentar a planilha de débito, devendo incluir a multa e os honorários acima arbitrados e requeira a expedição de mandado de penhora e avaliação, indicando, de plano, bens passíveis de penhora (art. 524, VII, do CPC), devendo a Secretaria retificar a autuação quanto ao valor da causa.

No mais, observando a ordem de preferência do art. 835, do CPC, caso haja pedido de bloqueio de valores por meio do Sistema SISBAJUD, determino à Secretaria que proceda pesquisa on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte devedora, até o limite do crédito executado.

Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva.

Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c art. 836, do CPC.

Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada para em 05 (cinco) dias, os termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva).

Decorrido in albis o prazo acima, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial vinculada a este Juízo, dispensando a lavratura do termo de penhora, e proceder a intimação da parte exequente para em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito.

Frustrado o bloqueio de valores e havendo pedido de pesquisa de veículos automotores de via terrestre, deverá a Secretaria providenciar, por meio do Sistema Renajud, a pesquisa pelo CPF ou CNPJ do executado e efetivar a restrição de transferência, dispensando a lavratura do Termo de Penhora.

Em seguida, intime-se a parte exequente para indicar, em 05 (cinco) dias, a localização do bem ou, ainda, querendo, requerer o que for de direito.

Sendo informado o endereço do veículo, expeça-se Mandado de Penhora.

Sendo infrutíferas as diligências do Bacenjud e Renajud, e havendo pedido, defiro a quebra de sigilo fiscal da parte devedora, devendo ser requisitado relatório com a declaração de renda da parte executada referente aos últimos 03 (três) anos no sistema Infojud da Secretaria da Receita Federal.

Com a juntada das informações sigilosas nos autos, deverá o feito tramitar em segredo de justiça, cabendo à Secretaria da Vara promover as alterações necessárias no SAJ/PG.

Depois de cumpridas todas estas providências, intime-se o exequente para se manifestar sobre os dados fornecidos pela Secretaria da Receita Federal, em 5 (cinco) dias.

Sendo infrutíferas as pesquisas, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar outros bens passíveis de penhora, ou ainda, querendo, requeira o que for de direito.

Por fim, autorizo desde logo, em sendo interesse da parte a expedição de certidão de crédito para fins de protesto.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
04/03/2025 07:23

Expedição de Certidão.
04/03/2025 07:07

Expedição de Certidão.
28/02/2025 16:58

deferimento
30/01/2025 08:54

Conclusos para despacho
30/01/2025 08:52

Processo Reativado
29/01/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 12:19

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 12:19

Juntada de Outros documentos
07/12/2024 23:58

Publicado ato_publicado em 07/12/2024.
29/11/2024 09:23

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 09:23

Expedição de Certidão.
29/11/2024 09:20

Juntada de Certidão
21/11/2024 10:41

Expedição de Certidão.
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/RO), BRUNO JOSE VIGATO (OAB 111386/MG), Keila Jessias da Silva Gonçalves (OAB 6251/AC) Processo 0707471-29.2017.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credora: Elizangela Saldanha da Rocha - Devedor: José Valdez Filho - Posto isso, homologo o acordo de fls. 327/328 para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo-se o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, b, do CPC.

Dispensado o pagamento de custas processuais remanescentes (artigo 90, § 3º, do CPC).

Considerando que o acordo nada dispõe acerca da dos valores bloqueados às fls 296/300, determino seu desbloqueio imediato.

Arquive-se o presente processo digital, sem prejuízo do desarquivamento caso precise ser iniciado cumprimento de sentença.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/11/2024 18:55

Expedição de Certidão.
16/11/2024 17:56

Expedida/Certificada
16/11/2024 17:50

Expedição de Mandado.
13/11/2024 10:01

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
13/11/2024 09:05

Conclusos para despacho
13/11/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 14:54

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:18

Expedição de Mandado.
30/10/2024 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/10/2024 00:56

Expedida/Certificada
24/10/2024 07:27

Mero expediente
21/10/2024 08:04

Conclusos para despacho
20/10/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 00:16

Expedição de Certidão.
01/10/2024 15:32

Expedição de Certidão.
01/10/2024 14:14

Expedição de Mandado.
01/10/2024 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 08:33

Outras Decisões
27/09/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 08:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2024 11:46

Expedição de Mandado.
09/09/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 11:30

Expedição de Certidão.
08/08/2024 15:48

Outras Decisões
05/08/2024 14:05

Conclusos para despacho
02/07/2024 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/06/2024 14:04

Expedida/Certificada
25/06/2024 20:15

Quebra de sigilo bancário
21/05/2024 09:17

Conclusos para despacho
21/05/2024 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2024 01:11

Expedição de Certidão.
16/04/2024 13:41

Expedição de Certidão.
16/04/2024 12:14

Ato ordinatório
15/04/2024 11:06

Expedição de Certidão.
30/01/2024 14:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2024 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/01/2024 10:39

Expedição de Mandado.
14/11/2023 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 01:41

Expedição de Certidão.
27/10/2023 16:04

Expedição de Certidão.
27/10/2023 14:50

Expedição de Mandado.
27/10/2023 12:22

Ato ordinatório
27/10/2023 08:21

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 15:02

Expedição de Carta.
23/08/2023 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2023 17:02

Expedida/Certificada
18/08/2023 16:30

Expedição de Certidão.
17/08/2023 16:17

Mero expediente
02/08/2023 08:21

Conclusos para despacho
01/08/2023 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 14:03

Expedição de Certidão.
25/07/2023 12:39

Expedição de Mandado.
20/06/2023 11:31

Expedição de Mandado.
20/06/2023 11:20

Ato ordinatório
20/06/2023 11:19

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
19/06/2023 08:27

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 11:57

Expedição de Carta.
13/02/2023 07:30

Juntada de Ofício
30/01/2023 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/01/2023 12:11

Expedida/Certificada
26/01/2023 10:33

Expedição de Certidão.
24/01/2023 17:16

Outras Decisões
01/12/2022 10:13

Conclusos para despacho
24/11/2022 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 11:13

Juntada de Outros documentos
11/11/2022 11:13

Juntada de Outros documentos
11/11/2022 09:12

Expedição de Ofício.
11/11/2022 09:09

Expedição de Ofício.
24/10/2022 09:26

Juntada de Outros documentos
20/09/2022 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/09/2022 11:24

Expedição de Certidão.
13/09/2022 08:58

Outras Decisões
04/07/2022 12:15

Conclusos para despacho
04/07/2022 11:52

Mero expediente
20/06/2022 11:23

Conclusos para decisão
20/06/2022 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2022 00:47

Expedição de Certidão.
06/06/2022 10:36

Expedição de Certidão.
06/06/2022 09:22

Expedição de Mandado.
06/06/2022 09:20

Ato ordinatório
06/06/2022 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 09:15

Juntada de Ofício
02/06/2022 14:01

Juntada de Ofício
05/05/2022 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2022 12:13

Expedição de Certidão.
29/03/2022 19:51

Expedição de Certidão.
29/03/2022 09:03

Expedição de Mandado.
29/03/2022 08:59

Ato ordinatório
28/03/2022 17:13

Expedição de Ofício.
28/03/2022 17:13

Expedição de Ofício.
28/03/2022 17:13

Expedição de Ofício.
21/03/2022 19:36

Expedição de Certidão.
21/03/2022 11:59

Expedição de Mandado.
14/03/2022 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/03/2022 11:27

Expedida/Certificada
09/03/2022 18:28

Outras Decisões
02/12/2021 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2021 09:06

Conclusos para decisão
28/11/2021 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2021 19:22

Expedição de Certidão.
19/11/2021 09:16

Expedição de Mandado.
17/11/2021 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/11/2021 09:39

Expedida/Certificada
11/11/2021 11:12

Mero expediente
18/10/2021 11:09

Conclusos para despacho
15/10/2021 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2021 07:21

Expedição de Certidão.
23/09/2021 19:27

Expedição de Certidão.
23/09/2021 12:34

Expedição de Mandado.
23/09/2021 12:27

Ato ordinatório
23/09/2021 12:00

Juntada de Outros documentos
12/08/2021 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2021 09:56

Expedição de Certidão.
13/07/2021 20:23

Expedição de Certidão.
13/07/2021 15:09

Expedição de Mandado.
13/07/2021 15:06

Ato ordinatório
13/07/2021 14:57

Juntada de Outros documentos
29/06/2021 11:53

Juntada de Outros documentos
07/05/2021 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2021 14:20

Expedida/Certificada
06/05/2021 09:30

Bloqueio/penhora on line
05/05/2021 08:56

Conclusos para decisão
04/05/2021 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2020 22:48

Execução frustrada
25/11/2020 22:47

Juntada de Outros documentos
04/11/2020 09:07

Expedição de Certidão.
10/03/2020 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2020 21:45

Juntada de Outros documentos
02/03/2020 08:34

Expedição de Certidão.
20/02/2020 13:43

Expedição de Certidão.
20/02/2020 10:55

Expedição de Mandado.
20/02/2020 10:52

Ato ordinatório
17/02/2020 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/02/2020 13:08

Expedida/Certificada
13/02/2020 10:36

Outras Decisões
27/01/2020 14:27

Conclusos para despacho
27/01/2020 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2020 16:59

Expedição de Certidão.
20/01/2020 15:04

Expedição de Mandado.
20/01/2020 15:00

Ato ordinatório
20/12/2019 10:41

Expedição de Certidão.
15/10/2019 16:49

Expedição de Certidão.
15/10/2019 16:48

Juntada de Outros documentos
26/08/2019 09:57

Expedição de Mandado.
05/08/2019 08:59

Publicado ato_publicado em 05/08/2019.
02/08/2019 15:53

Expedida/Certificada
02/08/2019 09:46

Outras Decisões
03/06/2019 11:15

Juntada de Outros documentos
20/05/2019 10:20

Conclusos para despacho
20/05/2019 10:20

Expedição de Certidão.
05/04/2019 10:39

Juntada de Outros documentos
21/03/2019 08:15

Publicado ato_publicado em 21/03/2019.
20/03/2019 15:42

Expedida/Certificada
20/03/2019 14:13

Ato ordinatório
20/03/2019 14:11

Expedição de Certidão.
20/03/2019 14:11

Juntada de Outros documentos
05/02/2019 15:10

Expedição de Mandado.
14/01/2019 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2018 12:16

Publicado ato_publicado em 18/12/2018.
17/12/2018 15:30

Expedida/Certificada
17/12/2018 12:30

Ato ordinatório
17/12/2018 12:28

Expedição de Certidão.
17/12/2018 12:28

Juntada de Outros documentos
16/10/2018 08:53

Expedição de Mandado.
15/10/2018 10:39

Publicado ato_publicado em 15/10/2018.
11/10/2018 16:24

Expedição de Certidão.
11/10/2018 15:41

Expedida/Certificada
11/10/2018 13:17

Expedição de Mandado.
10/10/2018 15:30

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 156
10/10/2018 14:16

Outras Decisões
09/10/2018 15:36

Conclusos para despacho
09/10/2018 15:36

Transitado em Julgado em 09/10/2018
09/10/2018 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2018 19:31

Expedição de Certidão.
23/07/2018 16:26

Expedição de Certidão.
23/07/2018 14:12

Expedição de Mandado.
23/07/2018 14:10

Ato ordinatório
04/07/2018 12:05

Transitado em Julgado em 04/07/2018
18/05/2018 16:42

Expedição de Mandado.
16/05/2018 08:17

Publicado ato_publicado em 16/05/2018.
15/05/2018 15:47

Expedida/Certificada
15/05/2018 08:50

Julgado procedente o pedido
09/05/2018 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2018 14:12

Conclusos para decisão
03/04/2018 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2018 20:28

Expedição de Certidão.
20/03/2018 19:38

Expedição de Certidão.
20/03/2018 17:54

Expedição de Mandado.
20/03/2018 11:42

Publicado ato_publicado em 20/03/2018.
19/03/2018 16:00

Expedida/Certificada
19/03/2018 12:20

Outras Decisões
19/03/2018 12:20

Mero expediente
07/02/2018 10:27

Conclusos para decisão
07/02/2018 10:27

Expedição de Certidão.
12/12/2017 17:54

Expedição de Certidão.
12/12/2017 17:53

Juntada de Outros documentos
07/12/2017 09:52

Expedição de Outros documentos.
08/11/2017 07:57

Juntada de Outros documentos
07/11/2017 16:04

Expedição de Mandado.
07/11/2017 16:01

Expedição de Mandado.
07/11/2017 15:39

Conclusos para despacho
07/11/2017 13:53

Ato ordinatório
06/11/2017 14:43

Expedição de Certidão.
06/11/2017 14:43

Juntada de Outros documentos
06/11/2017 12:35

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/12/2017 09:30:00, 1ª Vara Cível.
06/11/2017 12:33

Expedição de Outros documentos.
25/10/2017 13:30

Expedição de Certidão.
25/10/2017 11:08

Expedição de Mandado.
25/10/2017 11:04

Ato ordinatório
17/10/2017 10:42

Juntada de Outros documentos
05/10/2017 08:54

Expedição de Certidão.
05/10/2017 08:53

Juntada de Outros documentos
29/09/2017 16:45

Expedição de Mandado.
29/09/2017 10:21

Expedição de Outros documentos.
29/09/2017 10:09

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2017 10:00:00, 1ª Vara Cível.
06/09/2017 13:31

Expedição de Certidão.
06/09/2017 12:00

Expedição de Mandado.
06/09/2017 11:58

Ato ordinatório
04/09/2017 13:52

Expedição de Certidão.
04/09/2017 13:52

Juntada de Outros documentos
28/08/2017 12:23

Expedição de Certidão.
18/08/2017 15:04

Expedição de Mandado.
18/08/2017 15:03

Expedição de Mandado.
17/08/2017 13:25

Expedição de Certidão.
17/08/2017 09:22

Expedição de Mandado.
16/08/2017 13:18

Juntada de Outros documentos
10/08/2017 14:49

Ato ordinatório
10/08/2017 13:32

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/09/2017 10:00:00, 1ª Vara Cível.
09/08/2017 08:49

Publicado ato_publicado em 09/08/2017.
08/08/2017 15:01

Expedida/Certificada
08/08/2017 12:19

Outras Decisões
04/08/2017 14:44

Juntada de Outros documentos
03/08/2017 13:50

Conclusos para julgamento
03/08/2017 13:50

Expedição de Certidão.
10/07/2017 11:34

Publicado ato_publicado em 10/07/2017.
07/07/2017 13:56

Expedida/Certificada
07/07/2017 10:38

Juntada de Outros documentos
07/07/2017 10:09

Outras Decisões
05/07/2017 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2017 08:12

Conclusos para despacho
04/07/2017 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2017

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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