18/07/2025 11:33

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: PEDRO RAPOSO BAUEB (OAB 1140/AC), ADV: ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JÚNIOR (OAB 1158/AC) - Processo 0606243-37.2013.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Estaduais Específicas - RECLAMANTE: B1CLÁUDIO ROCHA DE OLIVEIRAB0 - RECLAMADO: B1Estado do AcreB0 - À vista das considerações tecidas no petitório de pp. 231-284, acerca da nulidade da certidão de trânsito em julgado, em razão das ordens de suspensão decorrentes do IRDR 1000655-19.2021.8.01.0000 e do PUIL 1000023-37.2021.8.01.8004, determino o encaminhamento do feito à Turma Recursal para a devida deliberação.

Intimar e cumprir.
17/07/2025 09:16

Expedida/Certificada
16/07/2025 13:14

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
16/07/2025 13:13

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
16/07/2025 12:54

Expedição de Certidão.
16/07/2025 12:31

Processo Desarquivado
16/07/2025 08:56

Outras Decisões
10/07/2025 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 12:31

Classe retificada de 436 para 14695
10/03/2022 09:31

Arquivado Definitivamente
10/03/2022 09:29

Expedição de Certidão.
10/03/2022 09:27

Expedição de Certidão.
10/03/2022 09:23

Expedição de Certidão.
25/02/2022 07:47

Expedição de Certidão.
21/02/2022 12:16

Publicado ato_publicado em 21/02/2022.
18/02/2022 12:00

Expedida/Certificada
14/02/2022 20:11

Expedição de Certidão.
14/02/2022 13:34

Enviar para publicação
14/02/2022 10:24

Mero expediente
09/02/2022 08:52

Conclusos para despacho
09/02/2022 08:51

Expedição de Certidão.
03/02/2022 17:22

Processo Reativado
14/07/2014 16:40

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino
14/07/2014 16:39

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
02/07/2014 16:09

Publicado ato_publicado em 02/07/2014.
01/07/2014 15:37

Expedida/Certificada
01/07/2014 08:45

Expedição de Certidão.
01/07/2014 08:15

Enviar para publicação
30/06/2014 21:18

Outras Decisões
10/06/2014 08:48

Conclusos para decisão
30/05/2014 08:29

Juntada de Outros documentos
27/05/2014 09:09

Publicado ato_publicado em 27/05/2014.
26/05/2014 15:49

Expedida/Certificada
26/05/2014 11:30

Ato ordinatório
22/05/2014 16:45

Juntada de Outros documentos
19/05/2014 19:39

Expedição de Certidão.
09/05/2014 10:09

Publicado ato_publicado em 09/05/2014.
08/05/2014 15:40

Expedida/Certificada
06/05/2014 11:49

Expedição de Certidão.
06/05/2014 10:21

Enviar para publicação
30/04/2014 16:31

Julgado procedente em parte do pedido
13/03/2014 10:58

Conclusos para julgamento
06/03/2014 17:10

Juntada de Outros documentos
26/02/2014 09:40

Publicado ato_publicado em 26/02/2014.
25/02/2014 15:26

Expedida/Certificada
21/02/2014 12:59

Ato ordinatório
22/01/2014 15:32

Juntada de Outros documentos
22/01/2014 15:32

Juntada de Outros documentos
21/11/2013 12:00

Expedição de Certidão.
12/11/2013 12:00

Publicado ato_publicado em 12/11/2013.
11/11/2013 12:00

Expedida/Certificada
11/11/2013 12:00

Expedição de Certidão.
11/11/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
11/11/2013 12:00

Enviar para publicação
05/11/2013 12:00

Mero expediente
01/11/2013 12:00

Conclusos para despacho
01/11/2013 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2013

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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