16/06/2025 09:40

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 09:28

Expedição de Certidão.
10/06/2025 00:18

Expedição de Certidão.
08/06/2025 00:21

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:07

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:06

Ato ordinatório
30/05/2025 09:59

Expedição de Ofício.
29/05/2025 11:46

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 01:41

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: VALÉRIA ASSUNÇÃO GOMES (OAB 5652/AC), ADV: JOSE STENIO SOARES LIMA JUNIOR (OAB 4000/AC), ADV: RODRIGO MAFRA BIANCAO (OAB 2822/AC), ADV: CRISTINE SILVA BRAGA (OAB 5201/AC) - Processo 0712009-14.2021.8.01.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Serviços de Saúde - CREDORA: B1Gleiciane Afoncio DóssimoB0 - DEVEDOR: B1Estado do AcreB0 - Autos n.º 0712009-14.2021.8.01.0001 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dá a parte credora, por intimada para tomar ciência do pré-cadastro do precatório de fls. 224 a 228, bem como querendo se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.

Rio Branco (AC), 28 de maio de 2025.Ulisses Sebastião Penha dos Santos Técnico Judiciário
28/05/2025 12:09

Expedida/Certificada
28/05/2025 08:48

Expedição de Certidão.
28/05/2025 08:47

Ato ordinatório
28/05/2025 08:40

Ato ordinatório
28/05/2025 08:34

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 08:20

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 08:20

Juntada de Outros documentos
20/04/2025 00:21

Expedição de Certidão.
18/04/2025 03:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 09:32

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Mafra Biancao (OAB 2822/AC), JOSE STENIO SOARES LIMA JUNIOR (OAB 4000/AC), Cristine Silva Braga (OAB 5201/AC), Valéria Assunção Gomes (OAB 5652/AC) Processo 0712009-14.2021.8.01.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Credora: Gleiciane Afoncio Dóssimo - Devedor: Estado do Acre - Considerando o contrato de honorários acostado às pp. 212/213, defiro o destaque de 30% sobre a verba honorária contratual, a ser observada no momento da expedição do Precatório.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar os documentos necessários à expedição do Precatório, conforme determinado na decisão anterior, tendo em vista que, até o momento, foram apresentados apenas os dados bancários do patrono às pp. 210/211.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/04/2025 11:48

Expedida/Certificada
09/04/2025 09:09

Expedição de Certidão.
08/04/2025 17:24

Mero expediente
11/02/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 08:34

Conclusos para despacho
07/02/2025 08:33

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:17

Expedição de Certidão.
03/12/2024 10:27

Juntada de Certidão
02/12/2024 00:39

Expedição de Certidão.
22/11/2024 08:10

Publicado ato_publicado em 22/11/2024.
22/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Mafra Biancao (OAB 2822/AC), JOSE STENIO SOARES LIMA JUNIOR (OAB 4000/AC), Cristine Silva Braga (OAB 5201/AC), Valéria Assunção Gomes (OAB 5652/AC) Processo 0712009-14.2021.8.01.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Credora: Gleiciane Afoncio Dóssimo - Devedor: Estado do Acre - A planilha apresentada pelo Estado do Acre, à p. 199, está parcialmente correta, uma vez que não observou o Acórdão de p. 150, onde os valores referentes aos honorários sucumbenciais foram majorados em 11%.

Desta forma, homologo o valor devido à título de dano moral em R$ 29.635,00 (vinte e nove mil, seiscentos e trinta e cinco reais) em favor da credora Gleiciane Afoncio Dóssimo, devendo a verba ser recebida via Precatório.

Ressalto que trata-se de verba não tributável.

Homologo, ainda, o valor de R$ 3.259,85 (três mil, duzentos e cinquenta e nove reais e oitenta e cinco centavos referente aos honorários sucumbenciais devidos aos patronos Dr.

Rodrigo Mafra e Dra.

Valéria Assunção Gomes, na proporção de 50% para cada.

Havendo outra forma de divisão, deverá ser comunicada nos autos.

A verba será recebida via RPV.

A Resolução n° 327/2020 do Conselho Nacional de Justiça disciplinou a requisição de precatórios em face da Fazenda Pública Federal pelos tribunais de justiça, bem como o envio de informações aos órgãos públicos federais responsáveis pelo processamento e pagamento.

Atendendo as novas deliberações do CNJ e objetivando que o processo esteja apto a ter as requisições de precatórios expedidas por este Juízo Fazendário necessário colacionar nos autos o comprovante de regularidade do CPF do patrono e autor, junto a Receita Federal, consoante art. 6º, § 3º, da resolução 303/2019 do CNJ, dados bancários de todos os credores (patrono e credor principal), atendendo a IN 01/2021 TJAC, no prazo de 05 (cinco) dias.

Para fins de expedição da RPV destinada aos patronos, juntar aos autos as cópias das Carteiras da OAB.

Transcorrido o prazo, com a apresentação dos documentos, expeça-se o precatório do crédito principal e RPV do patrono.

Intime-se.

Cumpra-se.
21/11/2024 11:36

Expedida/Certificada
21/11/2024 10:37

Expedição de Certidão.
19/11/2024 10:22

Expedição de precatório/rpv
11/09/2024 08:07

Conclusos para despacho
10/09/2024 18:04

Juntada de Petição de petição inicial
05/09/2024 00:08

Expedição de Certidão.
27/08/2024 07:36

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.
26/08/2024 11:41

Expedida/Certificada
25/08/2024 13:35

Expedição de Certidão.
23/08/2024 07:57

Mero expediente
27/06/2024 07:50

Conclusos para despacho
26/06/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 11:36

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.
28/05/2024 16:08

Expedida/Certificada
16/05/2024 15:28

Decisão Interlocutória de Mérito
05/04/2024 12:22

Conclusos para despacho
05/04/2024 12:22

Expedição de Certidão.
19/02/2024 01:12

Expedição de Certidão.
15/02/2024 10:07

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.
09/02/2024 12:09

Expedida/Certificada
08/02/2024 14:34

Expedição de Certidão.
08/02/2024 13:14

Evoluída a classe de 7 para 12078
08/02/2024 13:11

Expedição de Mandado.
01/02/2024 09:12

Mero expediente
23/11/2023 06:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 10:44

Conclusos para despacho
24/10/2023 10:40

Expedição de Certidão.
01/10/2023 00:53

Expedição de Certidão.
21/09/2023 07:38

Expedida/Certificada
20/09/2023 12:29

Expedição de Certidão.
20/09/2023 11:28

Expedida/Certificada
20/09/2023 09:57

Ato ordinatório
13/09/2023 10:43

Mero expediente
17/08/2023 07:10

Conclusos para despacho
17/08/2023 07:09

Expedição de Certidão.
16/08/2023 11:47

Processo Reativado
13/02/2023 08:25

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
13/02/2023 08:21

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 13:15

Juntada de Petição de Contra-razões
22/12/2022 09:40

Publicado ato_publicado em 22/12/2022.
19/12/2022 12:24

Expedida/Certificada
16/12/2022 18:19

Ato ordinatório
16/12/2022 11:01

Juntada de Petição de Apelação
01/12/2022 11:59

Julgado procedente o pedido
29/11/2022 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 10:48

Juntada de Ofício
11/11/2022 05:08

Expedição de Certidão.
10/11/2022 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 08:41

Expedida/Certificada
01/11/2022 11:44

Expedida/Certificada
31/10/2022 13:35

Expedição de Certidão.
31/10/2022 12:26

Ato ordinatório
31/10/2022 12:25

Expedição de Certidão.
31/10/2022 12:23

Ato ordinatório
31/10/2022 11:33

Expedição de Ofício.
31/10/2022 11:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/11/2022 09:00:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.
18/10/2022 01:42

Expedição de Certidão.
17/10/2022 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 09:23

Expedida/Certificada
10/10/2022 11:28

Expedida/Certificada
07/10/2022 12:36

Expedição de Certidão.
03/10/2022 14:24

Mero expediente
24/06/2022 12:11

Conclusos para despacho
23/06/2022 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 11:03

Juntada de Petição de Contra-razões
07/06/2022 00:25

Expedição de Certidão.
27/05/2022 10:23

Expedida/Certificada
27/05/2022 08:33

Expedição de Certidão.
27/05/2022 07:18

Ato ordinatório
26/05/2022 10:22

Mero expediente
08/04/2022 13:39

Conclusos para despacho
07/04/2022 22:00

Juntada de Petição de contestação
21/02/2022 07:25

Expedição de Certidão.
10/02/2022 18:50

Expedição de Certidão.
20/10/2021 08:23

Expedida/Certificada
19/10/2021 11:29

Expedida/Certificada
18/10/2021 11:50

Expedição de Mandado.
18/10/2021 09:09

Emenda a inicial
08/10/2021 08:52

Expedida/Certificada
07/10/2021 11:06

Expedida/Certificada
07/10/2021 08:29

Conclusos para despacho
04/10/2021 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2021 09:46

Mero expediente
17/09/2021 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2021 10:34

Conclusos para despacho
16/09/2021 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2021

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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