14/02/2025 09:22

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 09:18

Transitado em Julgado em 14/02/2025
30/11/2024 01:11

Expedição de Certidão.
22/11/2024 08:10

Publicado ato_publicado em 22/11/2024.
22/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo Viana (OAB 2567/AC), Maviane Oliveira Andrade (OAB 4854/AC) Processo 0704902-45.2023.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: Valdemar Faustino da Silva - Devedor: Estado do Acre - Valdemar Faustino da Silva ajuizou ação contra Estado do Acre.

Maria Vieira da Silva ajuizou ação contra Estado do Acre e Instituto de Previdência do Estado do Acre - Acreprevidência.

Em 2023 foi prolatada sentença condenando o réu a realizar o procedimento artroplastia total de quadril em favor do autor.

O Estado do Acre depositou o valor de R$ 108.800,00 (cento e oito mil e oitocentos reais), conforme p. 173, referente ao procedimento cirúrgico.

Alvará foi expedido e levantado pelo autor, conforme p. 194.

Como o valor da dívida acordado foi adimplido aplico o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil vigente no qual preceitua que a satisfação da obrigação rende ensejo à extinção da execução, razão pela qual declaro a extinção da execução em epígrafe, na forma do artigo 925 do Diploma Processual Civil.

No caso em questão, não incide a exigência de custas processuais, ex vi do disposto no artigo 2º, inciso I, da Lei estadual n. 1.422/2001.

Publique-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.
21/11/2024 11:36

Expedida/Certificada
19/11/2024 13:22

Expedição de Certidão.
19/11/2024 10:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/10/2024 12:02

Conclusos para julgamento
14/10/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 12:42

Expedição de Alvará.
11/09/2024 00:09

Expedição de Certidão.
05/09/2024 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 10:06

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.
02/09/2024 11:19

Expedida/Certificada
31/08/2024 14:57

Expedição de Certidão.
30/08/2024 11:25

Decisão Interlocutória de Mérito
29/08/2024 10:01

Conclusos para despacho
29/08/2024 07:35

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.
28/08/2024 11:34

Expedida/Certificada
28/08/2024 08:50

Mero expediente
10/07/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 15:38

Conclusos para despacho
02/07/2024 15:37

Expedição de Certidão.
28/05/2024 10:30

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.
27/05/2024 11:24

Expedida/Certificada
24/05/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 09:36

Expedição de Alvará.
21/05/2024 18:23

Expedição de alvará de levantamento
20/05/2024 11:42

Conclusos para decisão
20/05/2024 11:40

Expedição de Alvará.
16/05/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 09:27

Publicado ato_publicado em 13/05/2024.
10/05/2024 11:43

Expedida/Certificada
10/05/2024 10:23

Expedição de alvará de levantamento
10/05/2024 09:36

Conclusos para decisão
10/05/2024 04:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 09:00

Expedição de alvará de levantamento
07/05/2024 10:04

Conclusos para decisão
07/05/2024 10:02

Expedição de Certidão.
07/05/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 00:40

Expedição de Certidão.
27/04/2024 18:27

Expedição de alvará de levantamento
25/04/2024 07:53

Conclusos para decisão
24/04/2024 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 10:06

Expedição de Certidão.
22/04/2024 08:04

Mero expediente
19/04/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 10:45

Conclusos para despacho
02/04/2024 19:30

Expedição de Certidão.
01/03/2024 08:12

Publicado ato_publicado em 01/03/2024.
29/02/2024 11:36

Expedida/Certificada
28/02/2024 15:45

Expedição de Certidão.
28/02/2024 13:27

Evoluída a classe de 7 para 156
27/02/2024 10:36

Mero expediente
30/11/2023 11:09

Conclusos para despacho
30/11/2023 11:06

Transitado em Julgado em 30/11/2023
20/10/2023 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 00:50

Expedição de Certidão.
03/10/2023 08:50

Expedida/Certificada
02/10/2023 11:15

Expedida/Certificada
28/09/2023 17:32

Expedição de Certidão.
28/09/2023 13:53

Julgado procedente o pedido
22/07/2023 00:48

Expedição de Certidão.
19/07/2023 11:49

Juntada de Petição de Alegações finais
11/07/2023 11:05

Expedição de Certidão.
11/07/2023 09:55

Ato ordinatório
10/07/2023 15:16

Juntada de Petição de Alegações finais
04/07/2023 09:58

Conclusos para julgamento
26/06/2023 07:58

Expedida/Certificada
23/06/2023 11:31

Expedida/Certificada
21/06/2023 08:43

Mero expediente
16/06/2023 09:32

Conclusos para decisão
02/06/2023 11:07

Expedida/Certificada
01/06/2023 11:34

Expedida/Certificada
01/06/2023 07:31

Ato ordinatório
31/05/2023 15:17

Juntada de Petição de contestação
26/05/2023 00:29

Expedição de Certidão.
16/05/2023 08:29

Expedida/Certificada
15/05/2023 11:31

Expedida/Certificada
15/05/2023 08:33

Expedição de Certidão.
15/05/2023 07:16

Expedição de Mandado.
12/05/2023 09:09

Tutela Provisória
09/05/2023 12:31

Conclusos para decisão
18/04/2023 07:51

Mero expediente
18/04/2023 07:38

Conclusos para despacho
18/04/2023 06:35

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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