TJAC - 0702015-17.2025.8.01.0002
1ª instância - 2ª Vara Civel de Cruzeiro do Sul
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 00:00
Intimação
ADV: FLÁVILA BARBOZA D'AVILA (OAB 6338/AC) - Processo 0702015-17.2025.8.01.0002 (apensado ao processo 0800212-41.2024.8.01.0002) - Embargos à Execução - Multas e demais Sanções - EMBARGANTE: B1Romário Tavares D'avilaB0 - Não obstante a regra do art. 99, § 3º, do CPC, a presunção de pobreza para fins de concessãoos benefícios da gratuidade da Justiça tem caráter relativo, tanto que o § 2º do mesmo dispositivo legal autoriza o indeferimento o beneficio quando houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício.
Nesta perspectiva, faculto-lhe apresentar documentação idônea que comprove a hipossuficiência alegada ou comprove o pagamento das custas, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.
Intime-se. -
05/06/2025 10:48
Outras Decisões
-
02/06/2025 08:57
Conclusos para despacho
-
02/06/2025 08:47
Apensado ao processo
-
30/05/2025 06:04
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
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