16/06/2025 23:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/06/2025 15:16

Expedição de Mandado.
10/06/2025 13:29

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
04/04/2025 12:16

Transitado em Julgado em 04/04/2025
04/04/2025 12:13

Expedição de Carta.
12/02/2025 08:22

Recebidos os autos
12/02/2025 08:22

Remetidos os autos da Contadoria
12/02/2025 08:22

Realizado cálculo de custas
12/02/2025 08:10

Realizado cálculo de custas
11/02/2025 13:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/02/2025 13:39

Expedição de Certidão.
03/12/2024 10:26

Juntada de Petição de petição inicial
02/12/2024 00:59

Expedição de Certidão.
22/11/2024 09:04

Juntada de Certidão
22/11/2024 00:00

Intimação

ADV: James Antunes Ribeiro Aguiar (OAB 2546/AC) Processo 0803859-28.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: Edilson Medeiros Barros - Ante o exposto, tendo em vista a notícia da satisfação da obrigação trazida aos autos pelo credor, acompanhada do documento de pp. 76/77, com fulcro no artigo 925, c/c o artigo 924, inc.

II, ambos do NCPC, declaro extinta esta execução referente às CDA's nº 292412/2015, 332662/201 e 330714/2016.

Havendo averbações relativas a bens não penhorados, determino ao credor que proceda ao cancelamento, nos termos do artigo 828, § 2º do CPC/2015.

Custas pela parte executada, que deverá ser intimada para o respectivo pagamento, após a elaboração dos cálculos pela Contadoria, o que desde já determino.

Se infrutífera a intimação por via postal e, sendo o valor irrisório, aferido mediante certificação de que inexistem outras execuções em tramitação contra o devedor, arquivem-se os autos, conforme previsão contida no art. 33, parágrafo único da Lei Estadual nº 1.422/2001, observando-se o trânsito em julgado.
21/11/2024 17:57

Expedição de Certidão.
21/11/2024 16:39

Expedida/Certificada
14/11/2024 11:31

Recebidos os autos
14/11/2024 11:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/09/2024 17:28

Conclusos para julgamento
17/05/2024 14:58

Juntada de Petição de petição inicial
22/04/2024 01:48

Expedição de Certidão.
11/04/2024 12:43

Expedição de Certidão.
09/04/2024 14:26

Recebidos os autos
09/04/2024 14:26

Mero expediente
09/04/2024 13:57

Conclusos para despacho
14/12/2023 11:21

Expedição de Mandado.
15/09/2023 10:22

Expedição de Mandado.
01/09/2023 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 10:07

Expedição de Carta.
07/08/2023 17:34

Recebidos os autos
07/08/2023 17:34

Remetidos os autos da Contadoria
07/08/2023 17:30

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 17:27

Realizado cálculo de custas
31/07/2023 19:06

Recebidos os Autos pela Contadoria
31/07/2023 19:06

Expedição de Certidão.
22/05/2023 00:37

Expedição de Certidão.
18/05/2023 11:10

Juntada de Petição de petição inicial
16/05/2023 09:40

Publicado ato_publicado em 16/05/2023.
12/05/2023 09:19

Expedida/Certificada
11/05/2023 08:32

Expedição de Certidão.
09/05/2023 13:07

Recebidos os autos
09/05/2023 13:07

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
17/03/2023 09:42

Conclusos para decisão
09/11/2022 11:38

Juntada de Petição de petição inicial
04/11/2022 11:32

Publicado ato_publicado em 04/11/2022.
31/10/2022 12:11

Expedida/Certificada
26/10/2022 15:32

Expedição de Certidão.
11/10/2022 07:29

Recebidos os autos
11/10/2022 07:29

Decisão Interlocutória de Mérito
07/04/2022 14:35

Conclusos para julgamento
11/11/2021 11:22

Mero expediente
09/11/2021 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021 20:14

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
20/10/2021 11:12

Expedição de Carta.
19/10/2021 13:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/11/2021 14:10:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
06/10/2021 11:38

Publicado ato_publicado em 06/10/2021.
01/10/2021 15:10

Expedida/Certificada
29/09/2021 19:26

Recebidos os autos
29/09/2021 19:26

Mero expediente
11/02/2019 15:41

Conclusos para decisão
23/10/2018 13:29

Juntada de Outros documentos
01/10/2018 16:08

Publicado ato_publicado em 01/10/2018.
28/09/2018 14:02

Expedida/Certificada
25/09/2018 10:32

Expedição de Certidão.
24/07/2018 09:34

Expedição de Certidão.
24/04/2018 21:31

Publicado ato_publicado em 24/04/2018.
23/04/2018 13:43

Expedida/Certificada
20/04/2018 18:42

Recebidos os autos
20/04/2018 18:42

Outras Decisões
12/01/2018 15:47

Conclusos para julgamento
21/06/2017 13:55

Juntada de Outros documentos
07/06/2017 12:51

Publicado ato_publicado em 07/06/2017.
06/06/2017 15:42

Expedida/Certificada
06/06/2017 13:43

Recebidos os autos
06/06/2017 13:43

Outras Decisões
19/04/2017 11:17

Conclusos para decisão
02/12/2016 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2016 16:17

Publicado ato_publicado em 01/11/2016.
31/10/2016 15:58

Expedida/Certificada
31/10/2016 14:32

Recebidos os autos
31/10/2016 14:32

Mero expediente
31/10/2016 11:49

Conclusos para despacho
26/10/2016 10:28

Conclusos para decisão
25/10/2016 08:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2016

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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