TJAC - 0002919-05.2024.8.01.0070
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Rio Branco
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/12/2024 06:05
Arquivado Definitivamente
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19/12/2024 06:04
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2024 06:03
Transitado em Julgado em 19/12/2024
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04/12/2024 09:37
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 09:34
Expedição de Mandado.
-
26/11/2024 07:12
Juntada de Certidão
-
25/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Roseval Rodrigues da Cunha Filho (OAB 17394/GO) Processo 0002919-05.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Maria Teresa Carvalho Pinheiro - Reclamado: Sao Inacio Empreendimentos Imobiliarios Ltda (Buriti Realizando Sonhos) - RAZÃO DISSO, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º da Lei 9.099/95, reconheço a incompetência absoluta do Juizado Especial Cível para processar e julgar a presente demanda, uma vez que o valor do objeto dos contratos firmados entre as partes supera o limite de 40 salários mínimos.
Declaro a extinção do processo SEM resolução do mérito.
Sem custas nem honorários advocatícios.
Após o transito em julgado, arquive o processo.
P.R.I -
22/11/2024 11:32
Expedida/Certificada
-
10/11/2024 16:09
Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
-
10/11/2024 16:08
Decisão
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08/11/2024 09:08
Conclusos para julgamento
-
19/09/2024 12:02
Infrutífera
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08/08/2024 09:21
Publicado ato_publicado em 08/08/2024.
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07/08/2024 07:58
Expedição de Certidão.
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05/08/2024 15:01
Expedida/Certificada
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05/08/2024 13:53
Expedição de Mandado.
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05/08/2024 11:54
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 11:52
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2024 09:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
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02/08/2024 14:10
Recebidos os autos
-
02/08/2024 14:10
Mero expediente
-
01/08/2024 09:34
Conclusos para decisão
-
01/08/2024 09:34
Evoluída a classe de 11875 para 436
-
01/08/2024 09:33
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
01/08/2024 09:33
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
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22/07/2024 07:11
Juntada de Aviso de Recebimento
-
19/07/2024 13:35
Infrutífera
-
18/07/2024 16:29
Juntada de Petição de contestação
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17/07/2024 12:42
Expedição de Certidão.
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28/06/2024 12:32
Expedição de Carta.
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26/06/2024 15:09
Expedição de Certidão.
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26/06/2024 15:03
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/07/2024 10:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
-
26/06/2024 08:41
Evoluída a classe de 11875 para 436
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26/06/2024 08:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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26/06/2024 08:41
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/06/2024 08:37
Expedição de Certidão.
-
25/06/2024 15:38
Recebidos os autos
-
25/06/2024 15:38
Não Concedida a Medida Liminar
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25/06/2024 10:44
Conclusos para decisão
-
25/06/2024 09:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2024
Ultima Atualização
19/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
CARIMBO • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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