03/06/2025 22:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 13:48

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 09:17

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: RIBAMAR DE SOUSA FEITOZA JÚNIOR (OAB 4119/AC), ADV: VALDIR PERAZZO LEITE (OAB 2031/AC), ADV: DIEGO FERNANDES DE OLIVEIRA GUERRA (OAB 30882/PE), ADV: CLARISSA DO RÊGO BARROS NUNES (OAB 38823/PE), ADV: CAROLINE DO REGO BARROS SANTOS (OAB 32753/PE), ADV: PLINIO LEITE NUNES (OAB 23668/PE) - Processo 0715953-63.2017.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Honorários Advocatícios - CREDOR: B1Nunes & Rego Barros Advogados e Consultoria JuridicaB0 - DEVEDOR: B1Roney de Oliveira FirminoB0 - B1Francisca Marta Elizeu de SouzaB0 - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta precatória (pp. 263/264).
23/05/2025 08:12

Expedida/Certificada
20/05/2025 12:03

Ato ordinatório
06/05/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 08:51

Expedição de Certidão.
21/02/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
08/02/2025 04:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 12:30

Expedição de Carta precatória.
22/01/2025 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ribamar de Sousa Feitoza Júnior (OAB 4119/AC), VALDIR PERAZZO LEITE (OAB 2031/AC), Ricardo de Albuquerque do Rego Barros Neto (OAB 30937/PE), PLINIO LEITE NUNES (OAB 23668/PE), CAROLINE DO REGO BARROS SANTOS (OAB 32753/PE), Clarissa do Rêgo Barros Nunes (OAB 38823/PE), Diego Fernandes de Oliveira Guerra (OAB 30882/PE) Processo 0715953-63.2017.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Nunes & Rego Barros Advogados e Consultoria Juridica - Devedora: Francisca Marta Elizeu de Souza, Roney de Oliveira Firmino - Trata-se de pedido para avaliação e alienação de imóvel sob matrícula n° 887, Livro 2 da Serventia de Plácido de Castro, cuja penhora de p. 191 foi registrada na certidão de pp. 221/224.

Consta dos despachos de pp. 225 e 232 a determinação para intimação do executado e sua esposa acerca da penhora O executado veio aos autos (pp. 241/242) e concordou com a penhora e alienação do bem e ressaltou que não mantém relação marital com Francisca Marta desde o ano de 2017. É o que merceia relatar.

Decido.

A declaração do executado de que não mantém união marital não é suficiente para assegurar a situação de seu estado civil, ou ainda, para garantir que Francisca Marta não tenha direitos patrimoniais sobre o bem penhorado.

Portanto, deve ser dado prosseguimento ao despacho de p. 225, com a intimação de Francisca Marta Elizeu de Souza para ciência da penhora.

Cumpre observar ainda que o registro do imóvel penhorado está gravado de indisponibilidade em processo que versa sobre improbidade administrativa.

Segundo o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, a Fazenda Pública tem preferência para habilitar seu crédito na arrematação levada a efeito em processo executivo movido por terceiro, independentemente da existência de penhora na execução fiscal.

Sendo assim, a alienação do bem ficará condicionada a ciência do juízo que determinou a indisponibilidade.

Cumpra-se a intimação determinada acima observando-se o endereço informado pelo executado (p. 241).

Expeça-se carta precatória ao juízo da comarca de Plácido de Castro, a fim de que promova avaliação o bem penhorado.

Intimem-se.
17/01/2025 14:27

Expedida/Certificada
10/01/2025 08:55

Outras Decisões
26/12/2024 13:29

Publicado ato_publicado em 26/12/2024.
04/12/2024 23:08

Conclusos para decisão
04/12/2024 23:08

Juntada de Certidão
29/11/2024 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ribamar de Sousa Feitoza Júnior (OAB 4119/AC), VALDIR PERAZZO LEITE (OAB 2031/AC), Ricardo de Albuquerque do Rego Barros Neto (OAB 30937/PE), PLINIO LEITE NUNES (OAB 23668/PE), CAROLINE DO REGO BARROS SANTOS (OAB 32753/PE), Clarissa do Rêgo Barros Nunes (OAB 38823/PE), Diego Fernandes de Oliveira Guerra (OAB 30882/PE) Processo 0715953-63.2017.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Nunes & Rego Barros Advogados e Consultoria Juridica - Devedora: Francisca Marta Elizeu de Souza, Roney de Oliveira Firmino - Autos n.º 0715953-63.2017.8.01.0001 Classe Execução de Título Extrajudicial Credor Nunes & Rego Barros Advogados e Consultoria Juridica Devedor Roney de Oliveira Firmino e outro Despacho Intime-se a parte credora para ciência e manifestação acerca das informações de pp. 241/242, no prazo de cinco dias.

Após, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para deliberação.

Cumpra-se.

Rio Branco-AC, 14 de novembro de 2024.

Shirlei de Oliveira Hage Menezes Juíza de Direito
22/11/2024 11:59

Expedida/Certificada
19/11/2024 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 09:39

Mero expediente
14/11/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 15:39

Conclusos para despacho
12/10/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 09:25

Expedição de Certidão.
07/10/2024 09:13

Expedição de Certidão.
07/10/2024 09:07

Expedição de Mandado.
28/06/2024 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/06/2024 11:45

Expedida/Certificada
27/06/2024 10:05

Expedição de Certidão.
24/06/2024 09:01

Mero expediente
18/04/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 09:19

Conclusos para decisão
25/03/2024 09:18

Expedição de Certidão.
30/01/2024 10:16

Expedição de Certidão.
30/01/2024 09:06

Expedição de Mandado.
29/11/2023 08:24

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.
28/11/2023 11:07

Expedição de Certidão.
24/11/2023 18:20

Mero expediente
23/11/2023 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 10:57

Conclusos para despacho
18/10/2023 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2023 11:50

Expedida/Certificada
04/10/2023 09:52

Mero expediente
31/07/2023 14:04

Conclusos para decisão
26/06/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/06/2023 12:06

Expedida/Certificada
22/06/2023 14:00

Ato ordinatório
22/06/2023 13:59

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/06/2023 11:10

Expedida/Certificada
05/06/2023 21:05

Outras Decisões
27/04/2023 08:13

Conclusos para despacho
07/03/2023 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/02/2023 10:12

Expedida/Certificada
03/02/2023 08:54

Ato ordinatório
17/01/2023 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2022 07:46

Expedição de Mandado.
23/09/2022 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/09/2022 14:03

Realizado cálculo de custas
20/09/2022 11:53

Expedida/Certificada
19/09/2022 14:35

Ato ordinatório
15/09/2022 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2022 19:50

Expedida/Certificada
25/07/2022 13:11

Mero expediente
31/05/2022 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 13:52

Conclusos para decisão
25/04/2022 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/04/2022 10:49

Expedida/Certificada
07/04/2022 15:15

Outras Decisões
10/02/2022 16:00

Conclusos para decisão
05/11/2021 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2021 16:34

Expedição de Certidão.
24/04/2021 09:24

Expedição de Certidão.
05/02/2021 22:02

Expedição de Certidão.
11/11/2020 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2020 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/10/2020 12:53

Expedida/Certificada
19/10/2020 21:25

Mero expediente
11/09/2020 19:55

Conclusos para despacho
11/09/2020 19:54

Expedição de Certidão.
07/07/2020 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2020 14:47

Juntada de Outros documentos
05/05/2020 09:42

Publicado ato_publicado em 05/05/2020.
05/05/2020 09:32

Expedida/Certificada
02/05/2020 18:58

Outras Decisões
04/03/2020 11:32

Conclusos para decisão
04/03/2020 11:32

Expedição de Certidão.
05/02/2020 15:16

Juntada de Outros documentos
09/12/2019 10:48

Juntada de Mandado
09/12/2019 10:47

Juntada de Outros documentos
09/12/2019 10:46

Expedição de Certidão.
18/11/2019 12:24

Juntada de Outros documentos
16/10/2019 09:27

Ato ordinatório
12/08/2019 10:19

Expedição de Mandado.
12/08/2019 08:14

Publicado ato_publicado em 12/08/2019.
09/08/2019 15:47

Expedida/Certificada
09/08/2019 10:16

Ato ordinatório
09/08/2019 10:15

Expedição de Alvará.
08/08/2019 14:31

Juntada de Outros documentos
15/07/2019 08:41

Publicado ato_publicado em 15/07/2019.
12/07/2019 15:48

Expedida/Certificada
12/07/2019 15:32

Juntada de Outros documentos
12/07/2019 15:26

Juntada de Outros documentos
05/07/2019 15:36

Juntada de Outros documentos
24/06/2019 20:46

Outras Decisões
17/06/2019 09:38

Conclusos para decisão
17/06/2019 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2019 10:37

Publicado ato_publicado em 12/06/2019.
11/06/2019 15:48

Expedida/Certificada
10/06/2019 17:47

Ato ordinatório
10/06/2019 17:43

Expedição de Certidão.
25/04/2019 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2019 08:24

Publicado ato_publicado em 12/04/2019.
11/04/2019 15:50

Expedida/Certificada
11/04/2019 10:18

Ato ordinatório
11/04/2019 08:53

Expedição de Certidão.
11/04/2019 08:53

Juntada de Outros documentos
12/02/2019 11:42

Expedição de Certidão.
12/02/2019 11:40

Expedição de Mandado.
06/02/2019 15:03

Ato ordinatório
06/02/2019 15:01

Juntada de Outros documentos
14/01/2019 12:58

Juntada de Outros documentos
14/01/2019 12:57

Juntada de Outros documentos
11/01/2019 13:50

Juntada de Outros documentos
09/01/2019 11:19

Juntada de Outros documentos
04/12/2018 15:13

Expedição de Ofício.
04/12/2018 15:09

Expedição de Ofício.
04/12/2018 09:01

Juntada de Outros documentos
03/12/2018 18:13

Juntada de Outros documentos
02/10/2018 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2018 16:44

Publicado ato_publicado em 24/09/2018.
20/09/2018 13:46

Expedida/Certificada
12/09/2018 20:59

Outras Decisões
12/09/2018 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2018 10:15

Conclusos para decisão
25/07/2018 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2018 10:14

Expedição de Certidão.
24/07/2018 10:32

Juntada de Outros documentos
19/06/2018 17:38

Juntada de Outros documentos
05/06/2018 11:44

Juntada de Outros documentos
05/06/2018 11:34

Expedição de Certidão.
09/05/2018 17:38

Juntada de Outros documentos
26/04/2018 17:34

Ato ordinatório
14/03/2018 15:44

Expedição de Mandado.
11/12/2017 15:22

Publicado ato_publicado em 11/12/2017.
06/12/2017 15:38

Expedida/Certificada
05/12/2017 17:27

Outras Decisões
05/12/2017 14:53

Conclusos para despacho
01/12/2017 12:51

Realizado cálculo de custas
01/12/2017 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2017

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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