08/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JULIANA SOARES SARAIVA (OAB 6381/AC), ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ) - Processo 0710850-31.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - AUTORA: B1Lucy Maria Marin BezerraB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S.AB0 - 1 - Concedo o prazo de 5 dias para comprovar a impossibilidade do pagamento, pois a petição de p. 319, encontra-se desprovida de anexo para justificar o alegado.
07/07/2025 11:54

Expedida/Certificada
07/07/2025 11:52

Processo Reativado
07/07/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 07:52

Mero expediente
03/07/2025 13:18

Conclusos para despacho
03/07/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 11:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/06/2025 10:49

Conclusos para decisão
05/06/2025 04:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2025 01:34

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: JULIANA SOARES SARAIVA (OAB 6381/AC), ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ) - Processo 0710850-31.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - AUTORA: B1Lucy Maria Marin BezerraB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S.AB0 - 1 - Chamo o feito à ordem.

Retire-se da suspensão. 2 No âmbito do IRDR n.º 0704058-61.2024.8.01.0001, tratou-se do marco inicial do prazo prescricional nas ações revisionais do PASEP, e verifico que, no caso em análise, o saque ocorreu em período inferior a 10 anos.

Assim, não há controvérsia quanto à prescrição.

Dessa forma, não subsiste motivo para a suspensão dos presentes autos, devendo o feito prosseguir regularmente. 3 Noutro prisma, o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial 2.162.222, submeteu questão a julgamento de tema repetitivo sob o nº 1.300 e determinou a suspensão de todos os processos pendentes em que há a discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP. 4 Em atenção ao princípio da celeridade processual e considerando que a matéria objeto do repetitivo restringe-se somente à distribuição do ônus probatório, entendo que o presente feito deve ter sua tramitação retomada até a fase de saneamento e organização do processo, ocasião em que se estabelecem as provas e o respectivo ônus.

Nessa fase, tendo as partes especificado as provas e, caso não tenha havido julgamento do repetitivo, deverá o feito ser novamente sobrestado, a fim de aguardar o posicionamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça sobre a questão. 5 Diante do exposto, dou prosseguimento ao processo. 6 - Visando coibir eventual alegação de nulidade, intime-se as partes para ciência no prazo de 5 (cinco) dias. 7 - Após, façam-se os autos conclusos para decisão de saneamento e organização do processo.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
28/05/2025 11:21

Expedida/Certificada
15/05/2025 09:20

Outras Decisões
12/05/2025 07:50

Conclusos para decisão
12/05/2025 07:50

Expedição de Certidão.
12/05/2025 07:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
30/04/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 03:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 03:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 15:14

Publicado ato_publicado em 06/01/2025.
02/12/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 08:38

Expedição de Certidão.
25/11/2024 00:00

Intimação

ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), Juliana Soares Saraiva (OAB 6381/AC) Processo 0710850-31.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lucy Maria Marin Bezerra - Réu: Banco do Brasil S.A - Considerando a tese controvertida acerca do marco inicial do prazo prescricional nas ações revisionais de PASEP instaurada no IRDR (pp. 284/294), bem como a determinação de suspensão nos autos nº 0710850-31.2024.8.01.0001 dos feitos judiciais em que há alegação de decurso do prazo prescricional, determino a suspensão dos autos até o julgamento do IRDR.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
18/11/2024 05:02

Expedida/Certificada
14/11/2024 14:34

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas numero_tema_IRDR
11/11/2024 08:15

Conclusos para decisão
11/11/2024 08:14

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 08:13

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.
26/10/2024 13:19

Expedição de Certidão.
25/10/2024 08:51

Ato ordinatório
24/10/2024 21:35

Juntada de Petição de Réplica
08/10/2024 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2024 05:43

Expedida/Certificada
30/09/2024 07:04

Juntada de Aviso de Recebimento
26/09/2024 12:54

Ato ordinatório
25/09/2024 10:17

Juntada de Petição de contestação
16/09/2024 12:51

Expedição de Carta.
09/09/2024 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/09/2024 06:56

Expedida/Certificada
04/09/2024 13:22

Outras Decisões
03/09/2024 13:24

Conclusos para despacho
03/09/2024 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 09:06

Recebidos os autos
03/09/2024 09:06

Remetidos os autos da Contadoria
03/09/2024 09:04

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 08:57

Realizado cálculo de custas
03/09/2024 08:57

Realizado cálculo de custas
03/09/2024 08:57

Realizado cálculo de custas
03/09/2024 08:57

Realizado cálculo de custas
03/09/2024 08:57

Realizado cálculo de custas
03/09/2024 08:57

Realizado cálculo de custas
03/09/2024 08:56

Realizado cálculo de custas
03/09/2024 08:56

Realizado cálculo de custas
03/09/2024 08:56

Realizado cálculo de custas
03/09/2024 08:56

Realizado cálculo de custas
02/09/2024 12:33

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/09/2024 12:33

Ato ordinatório
02/09/2024 05:11

Expedida/Certificada
30/08/2024 09:56

Mero expediente
26/08/2024 11:40

Conclusos para despacho
23/08/2024 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2024 16:40

Expedida/Certificada
30/07/2024 14:14

Outras Decisões
10/07/2024 05:26

Conclusos para despacho
08/07/2024 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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