26/05/2025 13:39

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:36

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 12:16

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 09:23

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: MATEUS CORDEIRO ARARIPE (OAB 2756/AC), ADV: MAURO RENATO ALVES SALOMÃO (OAB 2169/AC) - Processo 0706385-63.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - RECLAMANTE: B1Macedo e Macedo LTDAB0 - RECLAMADO: B1Mateus Cordeiro AraripeB0 - Decisão fls. 116: Ainda que a parte recorrente tenha apresentado justificativa à p. 103, cumpre observar que o prazo para o recolhimento do preparo recursal, no âmbito dos Juizados Especiais, é estabelecido pelo § 1º do art. 42 da Lei nº 9.099/1995, nos seguintes termos: § 1º O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção." Tal comando legal é reforçado pelo Enunciado nº 80 do Fórum Nacional de Juizados Especiais (FONAJE), o qual sedimenta o entendimento de que: "O recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995) (nova redação -XII EncontroMaceió-AL)." No presente caso, conforme expressamente certificado à p. 101 e comprovado pelos documentos de p. 100 e 106, o recolhimento das custas recursais foi realizado fora do prazo legal, o que acarreta, de forma inequívoca, a deserção do recurso.

Diante do exposto, DECLARO, com fundamento no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/1995, a DESERÇÃO do recurso interposto às págs. 75/86, ante a ausência de preparo tempestivo, e determino o regular prosseguimento do feito.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.

Após, arquivem-se os autos com as devidas anotações.

Intimem-se.
23/05/2025 09:54

Expedida/Certificada
19/05/2025 11:41

Recebidos os autos
19/05/2025 11:41

Não conhecido o recurso de tipo _de_peticao de nome_da_parte
11/04/2025 10:49

Expedição de Certidão.
11/04/2025 10:48

Conclusos para decisão
03/04/2025 09:04

Juntada de Petição de Contra-razões
26/03/2025 05:56

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Mateus Cordeiro Araripe (OAB 2756/AC), Mauro Renato Alves Salomão (OAB 2169/AC) Processo 0706385-63.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Macedo e Macedo LTDA - Reclamado: Mateus Cordeiro Araripe - Intime-se a parte reclamamada/recorrida para oferecer resposta escrita ao recurso interposto, querendo, no prazo de 10 (dez) dias (Lei n.º 9.099/95, arts. 42, § 2º, e art. 82, § 2º).

Int,
24/03/2025 14:13

Expedida/Certificada
21/03/2025 12:14

Recebidos os autos
21/03/2025 12:14

Mero expediente
19/03/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 13:16

Conclusos para decisão
13/03/2025 10:38

Expedição de Certidão.
10/03/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 09:37

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
24/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Mateus Cordeiro Araripe (OAB 2756/AC), Mauro Renato Alves Salomão (OAB 2169/AC) Processo 0706385-63.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Macedo e Macedo LTDA - Reclamado: Mateus Cordeiro Araripe - Homologo, com fundamento no art. 40 da LJE, a decisão leiga (p. 68).

P.R.I.A.
21/02/2025 10:03

Expedida/Certificada
21/02/2025 10:03

Expedida/Certificada
12/02/2025 09:45

Recebidos os autos
12/02/2025 09:45

Julgado improcedente o pedido
11/02/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 11:31

Conclusos para julgamento
06/02/2025 12:00

Infrutífera
06/02/2025 08:58

Juntada de Petição de contestação
27/01/2025 12:37

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.
23/01/2025 11:09

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Mauro Renato Alves Salomão (OAB 2169/AC) Processo 0706385-63.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Macedo e Macedo LTDA - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, designei o dia 06 de fevereiro de 2025, às 10:30h (HORÁRIO LOCAL), para a realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, por videoconferência, cujo acesso dar-se-á pelo programa GOOGLE MEET, através do LINK DE ACESSO: https://meet.google.com/kwp-gpzb-nkt Ficam às partes ADVERTIDAS que: As partes deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10(dez) minutos de atraso.

O(s) advogado(s) habilitado(s) nos autos fica(m) responsável(is) de encaminhar o link de acesso a sala de audiência ao(s) seu(s) cliente(s).

No caso de ausência injustificada da parte Reclamante à audiência, implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça.

Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20, da Lei 9.099/ 95).

Nas causas de valor até vinte salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória.

As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação.
08/01/2025 12:10

Expedida/Certificada
08/01/2025 11:38

Expedição de Certidão.
08/01/2025 11:35

Expedição de Mandado.
20/12/2024 10:17

Expedição de Certidão.
20/12/2024 10:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2025 10:30:00, 1º Juizado Especial Cível.
19/12/2024 12:47

Recebidos os autos
19/12/2024 12:47

Mero expediente
12/12/2024 07:29

Conclusos para decisão
12/12/2024 07:29

Evoluída a classe de 11875 para 436
12/12/2024 07:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/12/2024 07:29

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
11/12/2024 14:23

Infrutífera
27/11/2024 02:27

Juntada de Certidão
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Mauro Renato Alves Salomão (OAB 2169/AC) Processo 0706385-63.2024.8.01.0070 - Reclamação Pré-processual - Reclamante: Macedo e Macedo LTDA - Reclamado: Mateus Cordeiro Araripe - LINK DE AUDIÊNCIA Certifico o link de acesso à plataforma Google Meet para a audiência de conciliação designada para o dia 11/12/2024, às 12:00h (HORÁRIO LOCAL): Link:https://meet.google.com/rkt-thav-vhv Ficam as partes ADVERTIDAS que: 1.

A AUDIÊNCIA OCORRERÁ DE FORMA HÍBRIDA, FICANDO A CARGO DA PARTE A ESCOLHA ENTRE A AUDIÊNCIA PRESENCIAL OU VIRTUAL. 2.

O(s) advogado(s) habilitado(s) nos autos ficam responsáveis de encaminhar o link de acesso a sala de audiência aos seus clientes/patronos.

Não serão enviados links para telefones e e-mails de advogados devidamente habilitados. 3.

As partes deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de no máximo 10(dez) minutos de atraso. 4.

No caso de impossibilidade de comparecimento virtual da parte interessada ou do seu representante legal, a justificativa deverá ser apresentada nos autos até 05 (cinco) dias antes do ato. 5.

A ausência injustificada da parte Reclamante à audiência implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 6.

Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20, da Lei 9.099/ 95).

Rio Branco, 19 de novembro de 2024.

Felix Elias de Araujo Fernandes Técnico Judiciário
25/11/2024 01:51

Expedida/Certificada
22/11/2024 12:35

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:33

Expedição de Mandado.
19/11/2024 06:21

Expedição de Certidão.
19/11/2024 06:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/12/2024 12:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
18/11/2024 13:15

Infrutífera
18/11/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 07:59

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 11:46

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.
24/10/2024 09:55

Expedida/Certificada
24/10/2024 08:44

Expedição de Carta.
20/10/2024 18:47

Expedição de Certidão.
18/10/2024 08:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/11/2024 11:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
18/10/2024 08:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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