02/06/2025 11:28

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
27/05/2025 08:42

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
27/05/2025 05:38

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/PA), ADV: JOÃO FRANCISCO SAMPAIO DE BESSA SASNTOS (OAB 69431/GO), ADV: THIAGO AMADEU NUNES DE JESUS (OAB 47341GO), ADV: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (OAB 60359/RJ), ADV: GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP) - Processo 0700403-57.2024.8.01.0009 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - REQUERENTE: B1Mirla dos Santos SilvaB0 - REQUERIDO: B1Financeira Itau Cbd S.a. - Credito, Financiamento e InvestimentoB0 - S E N T E N Ç A Mirla dos Santos Silva ajuizou ação contra Financeira Itau Cbd S.a. - Credito, Financiamento e Investimento, sob os argumentos lançados na inicial.

Pois bem.

Por meio da irrecorrida decisão de fl. 234, determinamos à parte autora - face as circunstâncias presentes nos autos que apresentasse em juízo, documentação idônea, para comprovação de sua hipossuficiência financeira, bem como que juntasse procuraçãoespecífica e declaração de hipossuficiência, ambas com assinaturareconhecidasemcartórioextrajudicial.

Porém, ao invés de atender ao determinado, juntando os respectivos documentos aos autos, a parte autora quedou-se inerte, conforme certidão retro. É o relatório.

Decido.

Ora, ante o descumprimento do decidido, de se concluir que a parte autora não faz jus à benesse pleiteada, na medida em que, o desatendimento de singela determinação, nos leva a concluir que estaria ela se furtando a acostar aos autos documentação que faria prova contra os seus próprios argumentos.

Ademais, se este juízo aceitasse a tese de que não é ônus da parte acostar referidos documentos, mesmo quando instada a fazê-lo, isto seria a desmoralização do Judiciário e um incentivo sem par, para que, doravante, as partes não apresentem tais tipos de documentos, levando a absoluta inutilidade da determinação da Justiça.

Por fim, constatou-se que a parte autora Mirla dos Santos Silva não residir no mencionado endereço, onde existe um conjunto de apartamentos, sendo desconhecida pelos moradores do citado quarteirão e pelo proprietário, Sr.

Raimundo.

Face o exposto, indefiro o pedido de assistência judiciária formulado pela parte autora.

No mais, considerando que a determinação alternativa para juntada dos documentos também não foi cumprida, nada nos resta, senão extinguir o presente feito por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o presente feito, com fulcro no artigo 485, inciso IV (ausência de pressupostos) e 290, ambos do CPC.

Sem custas.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Senador Guiomard-(AC), 16 de maio de 2025.

Ana Paula Saboya Lima Juíza de Direito
26/05/2025 11:05

Expedida/Certificada
19/05/2025 10:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/05/2025 12:28

Conclusos para julgamento
13/05/2025 12:44

Expedida/Certificada
12/05/2025 14:51

Outras Decisões
09/05/2025 11:25

Conclusos para despacho
05/05/2025 12:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2025 12:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2025 12:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2025 12:43

Expedição de Mandado.
28/03/2025 08:50

Mero expediente
27/03/2025 13:39

Expedição de Mandado.
27/03/2025 07:46

Conclusos para despacho
26/03/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 11:43

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Glauco Gomes Madureira (OAB 188483/SP), Henrique José PArada Simão (OAB 221386/PA), Nelson Monteiro de Carvalho Neto (OAB 60359/RJ), Nelson Monteiro de Carvalho Neto (OAB 60359/RJ), Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB 47341GO), João Francisco Sampaio de Bessa Sasntos (OAB 69431/GO) Processo 0700403-57.2024.8.01.0009 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Mirla dos Santos Silva - Requerido: Financeira Itau Cbd S.a. - Credito, Financiamento e Investimento - D E S P A C H O Com fundamento na Recomendação n.º 159 do CNJ, o fato da parte autora não ter comparecido pessoalmente a audiência de conciliação (p. 159), o que por si só já implicaria na aplicação da multa prevista no art. 334, § 8º, do NCPC, e o grande número da ações temerárias que tem tramitado nesta unidade judiciária que acarretam na condenação da parte autora em litigância de má-fé, intime-se, pessoalmente, a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, comparecer em cartório e ratificar os temos da petição inicial, ou seu procurador para juntar aos autos procuração e declaração de hipossuficiência com firmas reconhecidas em cartório, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito.

Cumprida a primeira providência, tendo em conta o pedido da instituição financeira, que postulou o depoimento pessoal da parte autora, destaque-se nova data e horário para audiência de instrução e julgamento, devendo a parte autora ser advertida que o não comparecimento implicará na confissão quanto aos fatos afirmados pela banco, ou seja, que as assinaturas opostas na cópia de documento de p. 38 lhe pertencem, consoante o disposto no art. 385, § 1º, do NCPC.
19/03/2025 11:55

Expedida/Certificada
13/02/2025 08:08

Mero expediente
11/02/2025 11:28

Conclusos para despacho
11/02/2025 10:56

Conclusos para julgamento
11/02/2025 07:28

Conclusos para despacho
11/02/2025 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Glauco Gomes Madureira (OAB 188483/SP), Henrique José PArada Simão (OAB 221386/PA), Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB 47341GO), João Francisco Sampaio de Bessa Sasntos (OAB 69431/GO) Processo 0700403-57.2024.8.01.0009 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Mirla dos Santos Silva - Requerido: Financeira Itau Cbd S.a. - Credito, Financiamento e Investimento - D E S P A C H O Considerando que a empresa demandada não foi devidamente intimada para juntar aos autos o contrato de fls. 38/39, consoante decisão de fls. 217/218, já que não consta dos autos certidão de publicação e, tendo em conta que foi determinada a reabertura da instrução processual, intime-se o banco demandado para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos o documento original (Termo de Adesão a Contratação do Contrato de Crédito - fls. 38/39).

Alerto a instituição financeira, que às fls. 25/26 foi determinada a inversão do ônus da prova, ou seja, cabe ao banco demonstrar que a assinatura oposto no contrato de fls. 38/39 é verdadeira.

Intime-se.

Senador Guiomard- AC, 07 de janeiro de 2025.
22/01/2025 14:50

Expedida/Certificada
07/01/2025 12:45

Mero expediente
23/12/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2024 10:15

Conclusos para despacho
19/12/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 09:37

Conclusos para julgamento
16/12/2024 10:37

Outras Decisões
16/12/2024 04:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 13:15

Conclusos para julgamento
12/12/2024 08:12

Mero expediente
11/12/2024 13:38

Conclusos para julgamento
09/12/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 09:13

Conclusos para despacho
07/12/2024 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Henrique José PArada Simão (OAB 221386/PA), Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB 47341GO) Processo 0700403-57.2024.8.01.0009 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Mirla dos Santos Silva - Requerido: Financeira Itau Cbd S.a. - Credito, Financiamento e Investimento - Ficam as partes intimadas, através de seus advogados, para comparecerem à audiência de tentativa de conciliação e Instrução, designada para o dia 10/12/2024 às 11:00h, que será realizada de forma presencial ou por videoconferência, por meio do aplicativo Google Meet - Link: https://meet.google.com/uhu-hryc-ufb.
26/11/2024 10:03

Expedida/Certificada
26/11/2024 10:01

Ato ordinatório
25/10/2024 10:42

Expedição de Certidão.
25/10/2024 10:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/12/2024 11:00:00, Vara Cível.
16/10/2024 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 07:35

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.
14/10/2024 10:21

Expedida/Certificada
14/10/2024 10:21

Expedida/Certificada
04/10/2024 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 14:59

Mero expediente
20/08/2024 09:03

Conclusos para decisão
16/08/2024 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 12:58

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
25/07/2024 12:38

Infrutífera
25/07/2024 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 07:35

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.
18/07/2024 21:53

Expedida/Certificada
18/07/2024 21:51

Ato ordinatório
18/07/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 15:25

Juntada de Petição de contestação
11/07/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 08:03

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.
29/05/2024 13:59

Expedição de Carta.
27/05/2024 12:59

Expedida/Certificada
27/05/2024 11:49

Ato ordinatório
20/05/2024 10:23

Expedição de Certidão.
13/05/2024 15:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/07/2024 12:30:00, Vara Cível.
22/04/2024 13:00

Gratuidade da Justiça
15/04/2024 13:53

Conclusos para decisão
15/04/2024 13:52

Juntada de Petição de petição inicial
15/04/2024 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000052-10.2024.8.01.0015

Francisca Clarice de Souza

Uniao Federal

Advogado: Nelize dos Anjos Fernandes

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 15/03/2024 12:15

Exibir Processo

Processo nº 0700958-85.2024.8.01.0070

Hualas de Lima Fernandes

Damasio Educacional S/A

Advogado: Alvaro Luiz da Costa Fernandes

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 02/05/2024 09:31

Exibir Processo

Processo nº 0700666-10.2024.8.01.0003

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Josue Lima de Goes

Advogado: Tiago dos Reis Ferro

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 03/06/2024 12:40

Exibir Processo

Processo nº 0700589-96.2023.8.01.0015

Clesio C. Souza Correia - ME

F. &Amp; E. Construtora LTDA

Advogado: Paulo Gernandes Coelho Moura

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 25/10/2023 12:51

Exibir Processo

Processo nº 0002906-74.2022.8.01.0070

Justica Publica

Henrique Cavalcante da Silva

Advogado: Eugenio Tavares Pereira Neto

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 04/08/2022 09:35

Exibir Processo