01/09/2025 10:35

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:24

Expedição de Carta.
29/08/2025 09:10

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JÉSSICA SZILAGYI DE LIMA (OAB 5411/AC), ADV: LARA MICHELE DO NASCIMENTO SANTOS (OAB 13430/SE) - Processo 0700321-97.2022.8.01.0008 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - CREDORA: B1Jéssica Luzenir Portela CostaB0 - DEVEDOR: B1Faculdade SucessoB0 -

III - Dispositivo Ante o exposto, incluo no polo passivo os seguintes corresponsáveis: Eloane Coimbra Lima (CPF *48.***.*07-87, Teresina/PI); José Carlos Silva Santos (CPF *10.***.*13-00, Penedo/AL); Instituto Educacional Programus Ltda. (CNPJ 01.***.***/0001-74); Instituto Educacional J.R.

Ltda. (CNPJ 27.***.***/0001-32).

Intime-se a parte exequente para apresentar, em 10 (dez) dias, memória discriminada e atualizada do débito (art. 524, § 2º, CPC).

Após a juntada do cálculo, intimem-se os corresponsáveis ora incluídos e a executada para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de bloqueio via SISBAJUD, RENAJUD e SERASAJUD.

Determino à executada, seus sócios e mantenedores, que procedam à expedição e entrega do diploma da exequente no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada inicialmente a R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do art. 536, §1º, do CPC.

Oficie-se ao MEC/SERES, para informar se houve alteração formal de denominação ou transferência de mantença/acervo da Faculdade Sucesso para a SUNDETEN Ltda. (CNPJ 17.***.***/0001-80) ou outra entidade.

Oficie-se à JUCEMA, requisitando atos constitutivos atualizados e quadro societário da SUNDETEN Ltda.

Intime-se a parte autora, por sua advogada, para juntar, em igual prazo, documentos que possua e que confirmem eventual vinculação entre a Faculdade Sucesso e a SUNDETEN.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Plácido de Castro-(AC), 26 de agosto de 2025.

Mateus Pieroni Santini Juiz de Direito
28/08/2025 09:47

Expedição de Certidão.
28/08/2025 08:03

Expedição de Ofício.
28/08/2025 07:39

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 07:32

Expedição de Ofício.
28/08/2025 07:07

Expedida/Certificada
26/08/2025 14:11

Recebidos os autos
26/08/2025 14:11

Outras Decisões
20/08/2025 12:14

Conclusos para decisão
19/08/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 07:51

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
29/07/2025 07:51

Juntada de Certidão
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JÉSSICA SZILAGYI DE LIMA (OAB 5411/AC) - Processo 0700321-97.2022.8.01.0008 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - CREDORA: B1Jéssica Luzenir Portela CostaB0 - DEVEDOR: B1Faculdade SucessoB0 - Diante do exposto, determino: Intime-se a parte exequente, por meio de seus advogados, para que tome ciência das informações e documentos juntados às fls. 898 e seguintes, e, querendo, manifeste-se no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para as deliberações cabíveis, inclusive quanto às questões pendentes da decisão de fls. 882/883.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Plácido de Castro-(AC), 17 de julho de 2025.

Mateus Pieroni Santini Juiz de Direito
25/07/2025 07:18

Expedida/Certificada
17/07/2025 15:04

Recebidos os autos
17/07/2025 15:04

Outras Decisões
15/07/2025 10:22

Conclusos para decisão
15/07/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 16:42

Expedição de Certidão.
24/04/2025 16:37

Juntada de Ofício
24/04/2025 16:33

Juntada de Ofício
24/03/2025 12:25

Expedição de Certidão.
11/03/2025 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 12:34

Juntada de Ofício
07/03/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 13:00

Expedição de Ofício.
06/03/2025 12:48

Juntada de Carta
06/03/2025 12:48

Juntada de Carta
06/03/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 12:38

Expedição de Ofício.
21/01/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 08:25

Juntada de Certidão
28/11/2024 06:41

Juntada de Certidão
27/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Emir Rogerio Marcelino Brasil (OAB 4592/AC), Jéssica Szilagyi de Lima (OAB 5411/AC), Lara Michele do Nascimento Santos (OAB 13430/SE) Processo 0700321-97.2022.8.01.0008 - Cumprimento de sentença - Credora: Jéssica Luzenir Portela Costa - Devedor: Faculdade Sucesso - Ante o exposto, e considerando que nos Juizados Especiais o procedimento deve ser simplificado e célere, e presentes os requisitos do art. 28 do CDC, DEFIRO parcialmente o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, determinando inicialmente: A atualização do débito, se possível, pela Secretaria deste Juízo; A expedição de ofício à Junta Comercial do Estado do Piauí requisitando, com urgência: Cópia dos atos constitutivos atualizados da empresa Todas as alterações contratuais dos últimos 5 anos Qualificação completa dos sócios e administradores (nome, CPF, RG, endereço) Quadro societário atual com percentual de participação A expedição de ofício ao MEC solicitando: Cópia da portaria de descredenciamento Dados completos dos responsáveis legais cadastrados Informações sobre eventual plano de contingência para alunos prejudicados Pesquisa via sistemas INFOJUD, CENSEC ou correlatos ao alcance da Secretaria para identificação dos sócios e seus endereços atualizados.

Com a vinda das informações e documentos solicitados, voltem conclusos para: a) Análise da inclusão dos sócios/administradores no polo passivo b) Determinação das medidas constritivas cabíveis Quanto à carta precatória pendente, a Secretaria deve diligenciar sobre o eventual andamento, expedindo ofício ao juízo deprecado solicitando informações sobre seu cumprimento, com urgência.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Intimem-se.

Plácido de Castro-(AC), 12 de novembro de 2024.

Mateus Pieroni Santini Juiz de Direito
26/11/2024 10:44

Expedida/Certificada
12/11/2024 22:05

Recebidos os autos
12/11/2024 22:05

Outras Decisões
23/09/2024 08:18

Conclusos para decisão
18/09/2024 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 12:02

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.
16/09/2024 07:28

Expedida/Certificada
15/09/2024 15:51

Recebidos os autos
15/09/2024 15:51

Mero expediente
05/09/2024 13:19

Juntada de Ofício
05/09/2024 13:19

Juntada de Ofício
30/07/2024 08:09

Conclusos para decisão
30/07/2024 08:09

Expedição de Certidão.
30/07/2024 08:03

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
25/06/2024 07:44

Expedição de Certidão.
25/06/2024 07:36

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.
15/05/2024 07:00

Expedição de Certidão.
15/05/2024 06:45

Expedição de Ofício.
14/05/2024 13:28

Expedida/Certificada
10/05/2024 00:44

Recebidos os autos
10/05/2024 00:44

Outras Decisões
05/03/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 12:02

Conclusos para decisão
29/02/2024 12:01

Publicado ato_publicado em 29/02/2024.
29/02/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 10:01

Expedida/Certificada
22/02/2024 10:00

Ato ordinatório
22/02/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 07:12

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 10:16

Publicado ato_publicado em 07/11/2023.
26/10/2023 09:30

Expedida/Certificada
26/10/2023 09:26

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 13:40

Recebidos os autos
25/10/2023 13:39

Deferimento em Parte
20/10/2023 11:44

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
29/09/2023 08:12

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 08:01

Conclusos para decisão
01/09/2023 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 12:55

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 11:22

Expedição de Carta precatória.
16/08/2023 08:37

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 07:49

Expedição de Certidão.
04/08/2023 10:43

Expedição de Certidão.
04/08/2023 10:37

Expedição de Carta.
04/08/2023 10:30

Expedida/Certificada
04/08/2023 10:29

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 10:20

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 10:11

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 01:36

Recebidos os autos
01/08/2023 01:36

Recebidos os autos
01/08/2023 01:36

Outras Decisões
14/06/2023 08:56

Conclusos para decisão
05/06/2023 12:56

Conclusos para despacho
02/06/2023 04:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 10:09

Juntada de Aviso de Recebimento
02/03/2023 12:58

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/03/2023 12:16

Expedição de Certidão.
01/03/2023 12:07

Expedição de Carta.
01/03/2023 11:49

Expedida/Certificada
01/03/2023 11:44

Evoluída a classe de 436 para 156
19/02/2023 10:46

Recebidos os autos
19/02/2023 10:45

Outras Decisões
17/02/2023 07:23

Conclusos para decisão
16/02/2023 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 08:20

Expedição de Certidão.
08/02/2023 10:02

Transitado em Julgado em 08/02/2023
31/01/2023 12:42

Julgado procedente o pedido
12/12/2022 07:06

Expedida/Certificada
11/12/2022 16:40

Recebidos os autos
11/12/2022 16:40

Julgado procedente em parte do pedido
14/09/2022 10:37

Conclusos para julgamento
14/09/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 13:02

Juntada de Petição de contestação
11/08/2022 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022 10:36

Juntada de Aviso de Recebimento
09/08/2022 10:48

Mero expediente
29/07/2022 14:00

Expedida/Certificada
29/07/2022 13:58

Ato ordinatório
29/07/2022 13:47

Juntada de Certidão
29/07/2022 07:58

Expedição de Certidão.
29/07/2022 07:53

Expedição de Certidão.
29/07/2022 07:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/2022 13:00:00, Vara Única - Juizado Especial.
25/07/2022 13:08

Infrutífera
25/07/2022 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2022 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/07/2022 13:20

Expedida/Certificada
13/07/2022 11:52

Recebidos os autos
13/07/2022 11:52

Tutela Provisória
05/07/2022 15:23

Conclusos para decisão
04/07/2022 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 07:41

Ato ordinatório
24/06/2022 14:31

Expedição de Certidão.
23/06/2022 12:51

Expedida/Certificada
23/06/2022 08:50

Expedição de Carta.
23/06/2022 08:23

Ato ordinatório
23/06/2022 08:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/07/2022 09:00:00, Vara Única - Juizado Especial.
23/06/2022 08:08

Juntada de Certidão
22/06/2022 21:04

Ato ordinatório
20/06/2022 14:52

Expedida/Certificada
20/06/2022 08:03

Recebidos os autos
20/06/2022 08:03

Tutela Provisória
02/06/2022 20:33

Conclusos para decisão
02/06/2022 06:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700085-69.2022.8.01.0001

Sociedade Educacional e Cultural Meta - ...

Eline Messias de Oliveira

Advogado: Laura Cristina Lopes de Sousa

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 12/01/2022 06:53

Exibir Processo

Processo nº 0700164-58.2016.8.01.0001

Aguia Dourada Distribuidora LTDA

Jose Onorio Cardoso

Advogado: Italo da Silva Nascimento

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 17/01/2016 08:59

Exibir Processo

Processo nº 0019558-34.2012.8.01.0001

Banco do Brasil S/A

Adao E. de Araujo Junior - ME

Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 22/10/2012 13:49

Exibir Processo

Processo nº 0700610-41.2024.8.01.0014

Maria Valentina Armes Mourao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lauro Hemannuell Braga Rocha

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 29/05/2024 14:44

Exibir Processo

Processo nº 0700431-62.2023.8.01.0008

Otica Crystal

Andreia Mirian Bruno Diniz

Advogado: Thalysson Peixoto Brilhante

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 30/06/2023 07:10

Exibir Processo