24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCUS PAULO CORREIA CIACCI (OAB 4552/AC), ADV: NAFIS GUSTAVO SILVA BRAGA (OAB 6405/AC) - Processo 0003684-59.2019.8.01.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - ACUSADO: B1Carlos Daniel Freire da SilvaB0 - Diante do exposto, e acolhendo as manifestações da Defesa e do Ministério Público, RECONHEÇO a prescrição da pretensão punitiva estatal em relação aos crimes previstos nos artigos 303, § 2º (duas vezes), e 309 do Código de Trânsito Brasileiro, em favor de CARLOS DANIEL FREIRE DA SILVA.

Em consequência, DECLARO EXTINTA a punibilidade de CARLOS DANIEL FREIRE DA SILVA quanto a estes delitos, nos termos do artigo 107, inciso IV, do Código Penal.

Cumpra-se.

Não havendo interposição de recursos, com o trânsito em julgado, determino a expedição do necessários quanto ao delito não alcançado pela prescrição (Art. 302, § 3º do CTB - homicídio culposo na direção de veículo automotor, vítima Vanessa Amorim do Nascimento: 5 anos de reclusão).

Oportunamente, arquive-se estes autos com as devidas baixas.

Cruzeiro do Sul-(AC), 20 de julho de 2025.

Gláucia Aparecida Gomes Juíza de Direito
20/07/2025 16:58

Recebidos os autos
20/07/2025 16:58

Extinta a punibilidade por prescrição
17/07/2025 12:11

Conclusos para julgamento
17/07/2025 08:47

Juntada de Petição de petição inicial
11/07/2025 00:46

Expedição de Certidão.
30/06/2025 08:28

Expedição de Certidão.
20/06/2025 10:51

Recebidos os autos
20/06/2025 10:51

Mero expediente
17/06/2025 08:51

Conclusos para decisão
17/06/2025 08:50

Expedição de Certidão.
17/06/2025 08:48

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 08:37

Expedição de Ofício.
17/06/2025 08:35

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 13:18

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 11:21

Expedição de Alvará.
06/06/2025 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 09:26

Juntada de Ofício
06/06/2025 09:23

Juntada de Ofício
02/06/2025 12:53

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 12:47

Expedição de Ofício.
02/06/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 05:22

Recebidos os autos
02/06/2025 05:22

Remetidos os autos da Contadoria
02/06/2025 05:22

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 12:54

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 12:28

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 11:30

Expedição de Ofício.
28/05/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 10:41

Expedição de Ofício.
28/05/2025 10:33

Transitado em Julgado em 28/05/2025
28/05/2025 09:56

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/05/2025 09:55

Expedição de Certidão.
28/05/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 04:46

Juntada de Petição de petição inicial
10/05/2025 00:05

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:56

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:55

Ato ordinatório
26/04/2025 09:01

Julgado procedente o pedido
26/04/2025 09:01

Julgado procedente em parte do pedido
24/04/2025 08:38

Juntada de Ofício
23/04/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 11:00

Expedição de Ofício.
23/04/2025 10:52

Juntada de Mandado
23/04/2025 08:31

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 08:27

Expedição de Ofício.
21/04/2025 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 12:00

Expedição de Mandado.
28/02/2025 14:16

Juntada de Petição de petição inicial
25/02/2025 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 09:20

Juntada de Mandado
23/02/2025 00:42

Expedição de Certidão.
20/02/2025 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 10:14

Juntada de Mandado
20/02/2025 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 10:13

Juntada de Mandado
12/02/2025 10:47

Expedição de Certidão.
12/02/2025 10:46

Ato ordinatório
12/02/2025 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2025 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2025 12:01

Juntada de Mandado
04/02/2025 12:18

Juntada de Certidão
04/02/2025 11:10

Expedição de Mandado.
04/02/2025 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 09:24

Expedição de Mandado.
03/02/2025 09:10

Expedição de Mandado.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCUS PAULO CORREIA CIACCI (OAB 4552/AC), Levi Bezerra de Oliveira (OAB 4867/AC), Nafis Gustavo Silva Braga (OAB 6405/AC) Processo 0003684-59.2019.8.01.0002 - Ação Penal de Competência do Júri - Acusado: Carlos Daniel Freire - Fica Vossa Senhoria intimada para Sessão de Julgamento pelo Tribunal do Júri, designado para o dia 24/04/2025, às 7h, a ser realizado no Plenário do Júri, localizado na Cidade da Justiça.
31/01/2025 11:32

Expedição de Mandado.
31/01/2025 11:02

Expedida/Certificada
31/01/2025 10:59

Expedição de Mandado.
23/01/2025 11:01

Expedição de Certidão.
23/01/2025 10:59

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 24/04/2025 07:00:00 1ª Vara Criminal.
15/12/2024 16:25

Outras Decisões
10/12/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 08:49

Juntada de Certidão
27/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Mainard Negreiros de Holanda (OAB 2936/AC), MARCUS PAULO CORREIA CIACCI (OAB 4552/AC), Levi Bezerra de Oliveira (OAB ) Processo 0003684-59.2019.8.01.0002 - Ação Penal de Competência do Júri - Acusado: Carlos Daniel Freire - Intimar a parte para manifestação nos termos do art. 422 do CPP, no prazo de lei.
26/11/2024 10:33

Expedida/Certificada
21/11/2024 22:07

Juntada de Petição de petição inicial
29/10/2024 09:31

Expedição de Certidão.
29/10/2024 09:30

Ato ordinatório
29/10/2024 09:25

Juntada de Certidão
29/10/2024 09:25

Juntada de Acórdão
29/08/2024 09:31

Expedição de Certidão.
29/08/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 13:37

Expedição de Certidão.
15/05/2024 08:29

Apensado ao processo
17/01/2024 11:30

Expedição de Certidão.
12/12/2023 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2023 10:48

Juntada de Mandado
07/12/2023 09:29

Juntada de Petição de petição inicial
05/12/2023 08:34

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
05/12/2023 01:19

Expedição de Certidão.
29/11/2023 07:52

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.
27/11/2023 10:33

Expedição de Mandado.
24/11/2023 13:40

Expedição de Certidão.
24/11/2023 12:26

Expedida/Certificada
23/11/2023 23:18

Recebidos os autos
23/11/2023 23:18

Proferida Sentença de Pronúncia
26/08/2023 21:24

Conclusos para julgamento
26/08/2023 12:40

Mero expediente
25/08/2023 07:30

Juntada de Petição de Alegações finais
29/06/2023 08:09

Publicado ato_publicado em 29/06/2023.
27/06/2023 13:17

Expedida/Certificada
26/06/2023 11:15

Juntada de Petição de petição inicial
17/06/2023 01:42

Expedição de Certidão.
07/06/2023 10:12

Juntada de Certidão
06/06/2023 12:46

Expedição de Certidão.
06/06/2023 11:27

Expedida/Certificada
30/05/2023 09:43

Outras Decisões
24/05/2023 13:03

Mero expediente
05/05/2023 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2023 13:43

Juntada de Mandado
24/04/2023 09:41

Expedida/certificada
20/04/2023 10:44

Expedição de Mandado.
20/04/2023 09:13

Expedida/Certificada
11/04/2023 13:05

Expedição de Certidão.
04/04/2023 10:47

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2023 10:30:00, 1ª Vara Criminal.
16/01/2023 17:02

Recebidos os autos
16/01/2023 17:02

Mero expediente
19/12/2022 15:34

Juntada de Petição de petição inicial
10/12/2022 19:06

Conclusos para despacho
06/12/2022 14:50

Juntada de Petição de petição inicial
11/10/2022 21:35

Juntada de Petição de petição inicial
07/10/2022 13:54

Mero expediente
07/10/2022 13:51

Juntada de Petição de petição inicial
03/10/2022 01:40

Expedição de Certidão.
22/09/2022 08:38

Expedição de Certidão.
22/09/2022 07:22

Ato ordinatório
21/09/2022 11:18

Decisão Interlocutória de Mérito
20/09/2022 07:32

Juntada de Petição de petição inicial
14/09/2022 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2022 11:18

Juntada de Mandado
22/08/2022 10:24

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 08:44

Juntada de Outros documentos
18/08/2022 11:23

Expedição de Mandado.
18/08/2022 11:23

Expedição de Ofício.
18/08/2022 10:14

Expedida/Certificada
01/08/2022 13:20

Expedição de Certidão.
01/08/2022 12:56

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/09/2022 10:00:00, 1ª Vara Criminal.
16/05/2022 11:59

Mero expediente
06/05/2022 13:12

Juntada de Ofício
05/05/2022 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2022 09:55

Juntada de Mandado
05/05/2022 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2022 09:25

Juntada de Mandado
22/04/2022 22:40

Publicado ato_publicado em 22/04/2022.
20/04/2022 14:24

Expedida/Certificada
20/04/2022 13:04

Juntada de Outros documentos
17/04/2022 23:48

Expedição de Ofício.
17/04/2022 23:48

Expedição de Mandado.
17/04/2022 23:47

Expedição de Mandado.
07/03/2022 13:47

Juntada de Mandado
25/02/2022 13:29

Juntada de Mandado
23/02/2022 11:48

Recebidos os autos
23/02/2022 11:47

Mero expediente
21/02/2022 10:24

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/05/2022 08:00:00, 1ª Vara Criminal.
16/02/2022 21:55

Expedição de Certidão.
16/02/2022 21:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2022 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2022 11:53

Conclusos para despacho
09/02/2022 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022 13:17

Juntada de Certidão
01/02/2022 13:10

Expedida/Certificada
01/02/2022 11:57

Expedição de Mandado.
01/02/2022 11:57

Expedição de Mandado.
01/02/2022 11:56

Expedição de Ofício.
20/01/2022 12:58

Audiência de instrução não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/02/2022 08:00:00, 1ª Vara Criminal.
20/10/2021 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2021 08:07

Publicado ato_publicado em 04/10/2021.
01/10/2021 12:00

Expedida/Certificada
29/09/2021 11:41

Recebidos os autos
29/09/2021 11:41

Outras Decisões
14/09/2021 09:35

Conclusos para decisão
14/09/2021 09:34

Expedição de Certidão.
03/09/2021 08:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2021 08:38

Juntada de Mandado
16/08/2021 15:23

Expedição de Mandado.
16/06/2021 16:23

Expedição de Certidão.
23/04/2021 09:38

Expedição de Certidão.
05/03/2021 11:16

Recebidos os autos
05/03/2021 11:15

Mero expediente
05/03/2021 08:47

Conclusos para despacho
05/03/2021 08:47

Expedição de Certidão.
23/02/2021 09:31

Expedição de Certidão.
12/02/2021 12:12

Expedida/Certificada
12/02/2021 08:53

Recebidos os autos
12/02/2021 08:53

Mero expediente
01/02/2021 12:50

Conclusos para despacho
29/01/2021 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2020 08:33

Publicado ato_publicado em 10/12/2020.
07/12/2020 14:45

Expedida/Certificada
03/12/2020 10:42

Recebidos os autos
03/12/2020 10:42

Mero expediente
24/11/2020 10:19

Conclusos para despacho
24/11/2020 10:19

Expedição de Certidão.
23/10/2020 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2020 14:13

Juntada de Mandado
15/10/2020 15:29

Expedição de Mandado.
13/10/2020 13:37

Recebidos os autos
13/10/2020 13:37

Mero expediente
09/10/2020 09:42

Conclusos para despacho
07/10/2020 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2020 09:03

Publicado ato_publicado em 25/09/2020.
24/09/2020 14:06

Expedida/Certificada
23/09/2020 14:42

Recebidos os autos
23/09/2020 14:42

Mero expediente
21/09/2020 13:31

Conclusos para despacho
21/09/2020 13:29

Expedição de Certidão.
08/09/2020 15:11

Expedida/Certificada
08/09/2020 15:09

Expedição de Certidão.
08/09/2020 15:09

Juntada de Outros documentos
25/08/2020 11:06

Expedição de Mandado.
12/05/2020 15:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/05/2020 15:17

Recebidos os autos
12/05/2020 15:17

Outras Decisões
12/05/2020 12:13

Conclusos para decisão
12/05/2020 12:05

Expedição de Certidão.
05/05/2020 08:55

Expedição de Ofício.
17/04/2020 14:40

Expedição de Certidão.
17/04/2020 14:38

Juntada de Outros documentos
17/04/2020 14:05

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 282
17/04/2020 10:09

Recebidos os autos
17/04/2020 10:09

Recebida a denúncia
14/04/2020 11:52

Conclusos para decisão
13/04/2020 10:51

Juntada de Outros documentos
03/04/2020 21:33

Expedição de Certidão.
30/03/2020 21:52

Recebidos os autos
30/03/2020 21:52

Mero expediente
30/03/2020 12:34

Conclusos para decisão
27/03/2020 15:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/03/2020 15:47

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
27/03/2020 13:43

Expedição de Certidão.
02/03/2020 16:02

Juntada de Outros documentos
25/02/2020 03:18

Expedição de Certidão.
14/02/2020 18:57

Expedição de Certidão.
14/02/2020 17:26

Ato ordinatório
07/02/2020 16:56

Expedição de Certidão.
30/01/2020 16:01

Recebidos os autos
30/01/2020 16:00

Outras Decisões
26/11/2019 15:22

Juntada de Outros documentos
12/11/2019 13:51

Conclusos para decisão
11/11/2019 11:22

Juntada de Outros documentos
09/10/2019 16:51

Expedição de Certidão.
08/10/2019 09:45

Recebidos os autos
08/10/2019 09:45

Mero expediente
03/10/2019 17:02

Conclusos para decisão
01/10/2019 22:19

Juntada de Outros documentos
28/09/2019 02:49

Expedição de Certidão.
17/09/2019 16:43

Expedição de Certidão.
17/09/2019 13:12

Ato ordinatório
17/09/2019 09:35

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 282
17/09/2019 09:33

Juntada de Outros documentos
02/09/2019 12:02

Juntada de Outros documentos
22/08/2019 16:22

Juntada de Outros documentos
20/08/2019 07:16

Expedição de Certidão.
20/08/2019 07:16

Juntada de Outros documentos
16/08/2019 13:54

Juntada de Outros documentos
16/08/2019 13:06

Juntada de Outros documentos
16/08/2019 13:02

Expedição de Mandado.
16/08/2019 12:42

Outras Decisões
16/08/2019 12:24

Juntada de Outros documentos
16/08/2019 10:18

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/08/2019 11:00:00, 2ª Vara Criminal.
16/08/2019 10:16

Juntada de Outros documentos
16/08/2019 10:12

Juntada de Outros documentos
15/08/2019 10:27

Expedição de Certidão.
15/08/2019 09:52

Juntada de Outros documentos
15/08/2019 09:47

Expedição de Mandado.
15/08/2019 09:47

Expedição de Certidão.
15/08/2019 09:47

Expedição de Ofício.
14/08/2019 20:47

Outras Decisões
14/08/2019 17:55

Juntada de Outros documentos
14/08/2019 17:55

Juntada de Outros documentos
14/08/2019 17:27

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2020

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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