23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALFREDO SEVERINO JARES DAOU (OAB 3446/AC), ADV: THALES ROCHA BORDIGNON (OAB 2160/AC), ADV: GEANE PORTELA E SILVA (OAB 3632/AC), ADV: MARCELO FEITOSA ZAMORA (OAB 4711/AC) - Processo 0709775-25.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - AUTOR: B1Auto Posto Cidade - EireliB0 - RÉU: B1Tallyson Guedes LucinoB0 e outro - Pelo o exposto, reconheço a ilegitimidade passiva da demanda Sheila de Morais Cavalcante, extinguindo-lhe o processo sem resolução de mérito (art. 485, VI,CPC).

Em razão do princípio da causalidade, conforme fundamentação supra, condeno a referida parte ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios em 10% do valor atualizado da condenação, nos termos do art.85,§ 2º, do CPC, condicionada sua execução à regrado artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, que ora defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Quanto ao réu TALLYSON GUEDES LUCINO, julgo procedentes os pedidos, condenando-o ao pagamento da quantia de10.802,00 (dez mil e oitocentos e dois reais), com correção monetária pelo Índice Nacional dePreços ao Consumidor Amplo (IPCA) a contar do desembolso e os juros de mora devidos desde a citação, que serão calculados à razão da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC) deduzido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), conforme art. 406, § 1°, do Código Civil, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.905/2024.

Em razão do princípio da sucumbência, condeno a parte requerida, TALLYSON, ao pagamento das despesas processuais, custas finais e honorários advocatícios em 10% do valor atualizado da condenação, nos termos do art.85,§ 2º, do CPC.

Ressalto que a oposição de embargos declaratórios infundados ou manifestamente protelatórios ensejará aplicação das penalidades cabíveis, devendo a insurgência à sentença se realizar pelo meio recursal adequado.

Em caso de recurso de apelação, deverá a parte contrária ser intimada a ofertar contrarrazões, por meio de ato ordinatório.

Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido em até 15 dias, arquivem-se os autos, sem nova intimação.

Publique-se.

Intimem-se. cumpra-se e Arquivem-se.
21/07/2025 13:32

Julgado procedente o pedido
18/07/2025 15:13

Conclusos para decisão
04/07/2025 00:03

Expedição de Certidão.
24/06/2025 08:42

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
24/06/2025 05:16

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
24/06/2025 00:00

Intimação

ADV: THALES ROCHA BORDIGNON (OAB 2160/AC), ADV: ALFREDO SEVERINO JARES DAOU (OAB 3446/AC), ADV: GEANE PORTELA E SILVA (OAB 3632/AC), ADV: MARCELO FEITOSA ZAMORA (OAB 4711/AC) - Processo 0709775-25.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - AUTOR: B1Auto Posto Cidade - EireliB0 - RÉU: B1Tallyson Guedes LucinoB0 e outro - Intimem-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, bem como deverá pleitear de forma especificada, as provas que pretende produzir, justificando a pertinência do pleito e a ligação direta entre a prova e o ponto controvertido que pretende por meio dela provar.

Intimem-se.
23/06/2025 09:26

Expedida/Certificada
23/06/2025 07:44

Expedição de Certidão.
10/06/2025 07:12

Mero expediente
04/06/2025 10:30

Conclusos para despacho
03/06/2025 23:06

Juntada de Petição de contestação
28/04/2025 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/04/2025 00:48

Expedição de Certidão.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thales Rocha Bordignon (OAB 2160/AC), Alfredo Severino Jares Daou (OAB 3446/AC), Geane Portela E Silva (OAB 3632/AC), Marcelo Feitosa Zamora (OAB 4711/AC) Processo 0709775-25.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Auto Posto Cidade - Eireli - Ré: Sheila de Morais Cavalcante, Tallyson Guedes Lucino - Considerando que decorreu o prazo do edital sem a manifestação da parte Requerida, cumpra-se a o item "d" da Decisão de fls. 143.

Intimem-se a Defensora Pública Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva, para atuar na qualidade de Curadora Especial.

Intimem-se.
10/04/2025 16:47

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:26

Expedição de Certidão.
10/04/2025 15:40

Expedição de Mandado.
07/04/2025 14:23

Outras Decisões
19/03/2025 11:06

Conclusos para despacho
21/01/2025 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Thales Rocha Bordignon (OAB 2160/AC), Alfredo Severino Jares Daou (OAB 3446/AC), Geane Portela E Silva (OAB 3632/AC), Marcelo Feitosa Zamora (OAB 4711/AC) Processo 0709775-25.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Auto Posto Cidade - Eireli - Réu: Tallyson Guedes Lucino, Sheila de Morais Cavalcante - EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) DESTINATÁRIO TALLYSON GUEDES LUCINO, Brasileiro, estudante, RG 1194371-8, CPF *35.***.*43-77, Nascido/Nascida 07/02/1988, com endereço à Rua Adalberto Sena, 178, Sobral, CEP 69912 028, Rio Branco - AC.

FINALIDADE Pelo presente edital, fica citado o destinatário acima, que se acha em lugar incerto e desconhecido, para ciência da presente ação e, querendo, oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do transcurso do prazo deste edital, conforme petição inicial, documentos e respectivo despacho, disponível por meio de consulta processual na Internet.

No ato da defesa, a parte ré deverá pleitear de forma especificada, as provas que pretende produzir, justificando a pertinência do pleito e a ligação direta entre a prova e o ponto controvertido que pretende por meio dela provar, salientando desde já, que serão indeferidos pedidos genéricos de produção de prova e que não haverá outra oportunidade para fazê-lo.

ADVERTÊNCIA Não sendo contestada a ação, no prazo mencionado, o destinatário será considerado revel e as alegações de fato formuladas pela parte autora serão presumidas verdadeiras (art. 344 do CPC/2015).

OBSERVAÇÃO Em se tratando de processo eletrônico, a visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Poder Judiciário na internet, no endereço www.tjac.jus.br, com uso de senha a ser obtida na Secretaria deste Juízo.

SEDE DO JUÍZO Av.

Paulo Lemos de Moura Leite, 878 - Cidade da Justiça, Fórum Des.

Lourival Marques,(68) 99245-1249-Whats, Loteamento Portal da Amazônia - CEP 69000-064, Fone: (68) 3212-8444, Rio Branco-AC - E-mail: [email protected]
19/01/2025 10:15

Expedição de Certidão.
19/01/2025 10:15

Expedição de Certidão.
17/01/2025 08:23

Expedida/Certificada
15/01/2025 15:16

Expedição de Edital.
05/12/2024 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Thales Rocha Bordignon (OAB 2160/AC), Alfredo Severino Jares Daou (OAB 3446/AC), Geane Portela E Silva (OAB 3632/AC), Marcelo Feitosa Zamora (OAB 4711/AC) Processo 0709775-25.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Auto Posto Cidade - Eireli - Ré: Sheila de Morais Cavalcante, Tallyson Guedes Lucino - Considerando que a pesquisa via SIEL foi infrutífera, tendo em vista que o endereço encontrado já foi diligenciado, e considerando a petição de fls. 134, na qual a parte autora requereu a citação do réu Tallyson Guedes Lucino por edital.

DEFIRO: a) A citação da parte ré, por edital, de 20 dias, para responder o pedido no prazo de 15 (quinze) dias; b) Expeça-se o edital de citação, publicando-se na rede mundial de computadores, no sítio do Tribunal de Justiça e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (art. 257, II, CPC); c) Concomitantemente publique-se o edital no Diário da Justiça; d) Decorrendo sem manifestação o prazo de resposta, desde já nomeio curador especial na pessoa da Defensora Pública Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva, a qual, independentemente de compromisso, deverá exercer o encargo que ora lhe é atribuído; e) Dê-se-lhe vista dos autos para os fins de direito; f) Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
26/11/2024 18:02

Expedida/Certificada
21/11/2024 08:17

deferimento
08/11/2024 08:22

Conclusos para despacho
30/10/2024 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/10/2024 09:23

Expedida/Certificada
24/10/2024 07:54

Ato ordinatório
24/10/2024 07:54

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 08:14

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.
23/09/2024 08:17

Expedida/Certificada
18/09/2024 17:23

Indeferimento
18/09/2024 13:53

Conclusos para decisão
17/09/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 07:17

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.
05/09/2024 01:00

Expedida/Certificada
01/09/2024 18:23

Ato ordinatório
01/09/2024 18:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2024 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/08/2024 14:28

Expedição de Mandado.
09/07/2024 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 15:09

Realizado cálculo de custas
20/06/2024 07:57

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.
18/06/2024 22:37

Expedição de Certidão.
18/06/2024 22:35

Expedição de Certidão.
18/06/2024 16:03

Ato ordinatório
17/06/2024 16:53

Outras Decisões
04/06/2024 10:48

Conclusos para despacho
03/06/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2024 11:33

Expedida/Certificada
21/05/2024 08:40

Mero expediente
20/05/2024 12:38

Conclusos para despacho
09/05/2024 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2024 20:45

Expedida/Certificada
07/05/2024 09:52

Ato ordinatório
18/04/2024 08:19

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 19:13

Expedição de Carta.
09/01/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 07:50

Publicado ato_publicado em 14/12/2023.
13/12/2023 11:50

Expedida/Certificada
11/12/2023 12:17

Ato ordinatório
11/12/2023 11:16

Expedição de Certidão.
28/11/2023 09:09

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.
27/11/2023 11:33

Expedida/Certificada
24/11/2023 13:45

Ato ordinatório
24/11/2023 13:44

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 13:44

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 12:12

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2023 11:50

Expedida/Certificada
30/10/2023 20:25

Determinada Requisição de Informações
30/10/2023 09:39

Conclusos para despacho
30/10/2023 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2023 11:57

Expedida/Certificada
09/10/2023 12:54

Ato ordinatório
09/10/2023 07:15

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 13:03

Ato ordinatório
06/10/2023 12:55

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 10:44

Expedição de Carta.
01/09/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2023 11:52

Expedida/Certificada
25/08/2023 08:24

Ato ordinatório
25/08/2023 08:09

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 10:56

Expedição de Carta.
26/07/2023 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2023 09:13

Expedida/Certificada
11/07/2023 11:21

Ato ordinatório
11/07/2023 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2023 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/06/2023 11:04

Expedição de Mandado.
03/05/2023 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/05/2023 11:30

Expedida/Certificada
30/04/2023 14:13

Outras Decisões
24/04/2023 09:32

Conclusos para decisão
13/02/2023 11:45

Juntada de Petição de Réplica
09/02/2023 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 09:04

Realizado cálculo de custas
01/02/2023 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/01/2023 12:07

Expedida/Certificada
30/01/2023 10:47

Outras Decisões
27/01/2023 13:32

Conclusos para despacho
13/01/2023 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/01/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 11:09

Expedida/Certificada
21/12/2022 10:04

Ato ordinatório
21/12/2022 10:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/12/2022.
25/11/2022 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/11/2022 12:04

Expedida/Certificada
24/11/2022 10:40

Juntada de Outros documentos
23/11/2022 08:19

Ato ordinatório
23/11/2022 08:17

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
22/11/2022 10:10

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
31/10/2022 22:31

Juntada de Petição de contestação
10/10/2022 13:35

Infrutífera
27/09/2022 10:49

Juntada de Certidão
15/09/2022 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022 11:24

Expedição de Carta.
24/08/2022 11:23

Expedição de Carta.
24/08/2022 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/08/2022 20:32

Expedida/Certificada
22/08/2022 15:26

Outras Decisões
18/08/2022 13:29

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
18/08/2022 13:06

Conclusos para despacho
18/08/2022 06:20

Realizado cálculo de custas
18/08/2022 06:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2022

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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