29/08/2025 13:49

Juntada de Certidão
28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DIEGO MARINS BORGES (OAB 4630/AC) - Processo 0710261-10.2022.8.01.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - AUTORA: B1Ivonita Maria da Silva BarbosaB0 - REQUERIDO: B1Leonardo Farias da SilvaB0 - Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015
27/08/2025 09:50

Expedida/Certificada
27/08/2025 08:56

Ato ordinatório
26/08/2025 13:02

Juntada de Petição de Apelação
13/07/2025 00:26

Expedição de Certidão.
03/07/2025 05:27

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.
03/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DIEGO MARINS BORGES (OAB 4630/AC) - Processo 0710261-10.2022.8.01.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - AUTORA: B1Ivonita Maria da Silva BarbosaB0 - Forte no exposto, julgo parcialmente procedente os pedidos autorais para condenar o réu ao pagamento de R$ 26.018,31 (vinte e seis mil dezoito reais e trinta e um centavos), somando-se a este valor os acessórios não incluídos na planilha, tudo corrigido monetariamente pelo índice INPC a partir do ajuizamento da ação, ex vi do art. 1º, § 2º, da Lei n.º 6.899, de 9.4.1981, e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do artigo 406, do novo Código Civil, combinado com o artigo 161, § 1º, do CTN, a partir da citação (Súmula STF n.º 163).

Que deve incluir, a partir da respectiva vigência, o critério traçado pela Lei nº 14.905/2024 (IPCA - IBGE).

Julgo improcedente o pedido de inclusão de honorários advocatícios no montante da dívida, percentual de 20%, conforme prevê a cláusula segunda, §1º do contrato, declarando abusiva a referida cláusula.

Em razão do principio da causalidade, condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor principal corrigido.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
02/07/2025 09:54

Expedida/Certificada
02/07/2025 09:06

Expedição de Certidão.
01/07/2025 07:23

Julgado procedente em parte do pedido
26/06/2025 14:58

Conclusos para decisão
18/06/2025 03:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 07:42

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
29/05/2025 01:47

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: DIEGO MARINS BORGES (OAB 4630/AC) - Processo 0710261-10.2022.8.01.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - AUTORA: B1Ivonita Maria da Silva BarbosaB0 - REQUERIDO: B1Leonardo Farias da SilvaB0 - Intimem-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, bem como deverá pleitear de forma especificada, as provas que pretende produzir, justificando a pertinência do pleito e a ligação direta entre a prova e o ponto controvertido que pretende por meio dela provar.

Intimem-se.
28/05/2025 12:44

Expedida/Certificada
28/05/2025 08:57

Mero expediente
26/05/2025 12:57

Conclusos para despacho
22/05/2025 21:16

Juntada de Petição de contestação
06/04/2025 00:26

Expedição de Certidão.
26/03/2025 12:10

Expedição de Certidão.
26/03/2025 12:08

Ato ordinatório
26/03/2025 12:06

Expedição de Certidão.
21/01/2025 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Marins Borges (OAB 4630/AC) Processo 0710261-10.2022.8.01.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Autora: Ivonita Maria da Silva Barbosa - Requerido: Leonardo Farias da Silva - EDITAL DE CITAÇÃO (Despejo - Prazo: 20 dias) DESTINATÁRIO LEONARDO FARIAS DA SILVA, Brasileiro, Solteiro, Atendente, RG 10128395, CPF *01.***.*82-36, com endereço à Rua Jarbas Passarinho, N, 651, Placas, CEP 69900-970, Rio Branco - AC FINALIDADE Pelo presente edital, fica citado o destinatário acima, que se acha em lugar incerto e desconhecido, para ciência da presente ação e, querendo, requerer a purgação da mora ou oferecer contestação em 15 (quinze) dias, contados do transcurso do prazo deste edital, conforme petição inicial, documentos e respectivo despacho, disponíveis mediante consulta processual pela internet.

ADVERTÊNCIA Não sendo contestada a ação, no prazo supramencionado, presumir-se-ão aceitos pela parte ré, como verdadeiros, os fatos alegados na inicial, de acordo com os artigos 334 e 344, do CPC/2015.

OBSERVAÇÃO Em se tratando de processo eletrônico, a visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Poder Judiciário na internet, no endereço www.tjac.jus.br, com uso de senha a ser obtida na Secretaria deste Juízo.

SEDE DO JUÍZO Av.

Paulo Lemos de Moura Leite, 878 - Cidade da Justiça, Fórum Des.

Lourival Marques,(68) 99245-1249-Whats, Loteamento Portal da Amazônia - CEP 69000-064, Fone: (68) 3212-8444, Rio Branco-AC - E-mail: [email protected].
19/01/2025 09:55

Expedição de Certidão.
17/01/2025 08:23

Expedida/Certificada
15/01/2025 15:16

Expedição de Edital.
05/12/2024 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego Marins Borges (OAB 4630/AC) Processo 0710261-10.2022.8.01.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Autora: Ivonita Maria da Silva Barbosa - Requerido: Leonardo Farias da Silva - Ante o pedido de fl. 112: a) Defiro a citação da parte ré, por edital, de 20 dias, para responder o pedido no prazo de 15 (quinze) dias; b) Expeça-se o edital de citação, publicando-se na rede mundial de computadores, no sítio do Tribunal de Justiça e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (art. 257, II, CPC); c) Concomitantemente publique-se o edital no Diário da Justiça; d) Decorrendo sem manifestação o prazo de resposta, desde já nomeio curador especial na pessoa da Defensora Pública Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva, a qual, independentemente de compromisso, deverá exercer o encargo que ora lhe é atribuído; e) Dê-se-lhe vista dos autos para os fins de direito; f) Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
26/11/2024 18:02

Expedida/Certificada
25/11/2024 08:06

deferimento
22/11/2024 09:33

Conclusos para decisão
21/11/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 07:20

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.
08/11/2024 06:36

Expedida/Certificada
07/11/2024 14:38

Ato ordinatório
07/11/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/10/2024 17:33

Expedida/Certificada
22/10/2024 15:26

Indeferimento
26/09/2024 12:33

Conclusos para despacho
24/09/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 07:22

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.
12/09/2024 21:03

Expedição de Certidão.
11/09/2024 10:18

Ato ordinatório
02/09/2024 08:37

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 09:48

Expedição de Carta.
16/07/2024 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 09:17

Publicado ato_publicado em 09/07/2024.
06/07/2024 03:37

Expedição de Certidão.
05/07/2024 12:37

Ato ordinatório
21/06/2024 07:01

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 07:55

Expedição de Carta.
13/05/2024 08:16

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 13:35

Expedição de Carta.
04/03/2024 07:48

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.
01/03/2024 12:01

Expedida/Certificada
27/02/2024 18:40

Mero expediente
20/12/2023 04:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 09:27

Conclusos para decisão
20/11/2023 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/11/2023 11:41

Expedida/Certificada
14/11/2023 14:12

Ato ordinatório
27/10/2023 08:33

Juntada de Aviso de Recebimento
09/10/2023 07:22

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 14:53

Expedição de Carta.
22/09/2023 14:53

Expedição de Carta.
14/08/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/08/2023 11:45

Expedida/Certificada
04/08/2023 11:14

Ato ordinatório
04/08/2023 11:14

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 11:11

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 11:10

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 11:09

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 10:22

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2023 11:32

Expedida/Certificada
26/07/2023 15:28

deferimento
06/06/2023 12:07

Conclusos para decisão
06/06/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/06/2023 11:07

Expedida/Certificada
01/06/2023 14:23

Outras Decisões
30/05/2023 11:05

Conclusos para despacho
30/05/2023 10:54

Expedição de Certidão.
22/03/2023 09:15

Publicado ato_publicado em 22/03/2023.
21/03/2023 11:47

Expedida/Certificada
20/03/2023 18:33

Outras Decisões
01/03/2023 07:58

Conclusos para decisão
28/02/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/02/2023 09:08

Expedida/Certificada
09/02/2023 08:00

Ato ordinatório
09/02/2023 07:59

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
08/02/2023 08:31

Juntada de Outros documentos
09/01/2023 10:06

Expedição de Carta.
04/10/2022 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2022 10:46

Expedição de Certidão.
30/09/2022 15:37

Emenda a inicial
23/09/2022 09:46

Realizado cálculo de custas
23/09/2022 08:13

Conclusos para despacho
20/09/2022 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2022 11:37

Expedição de Certidão.
31/08/2022 12:41

Mero expediente
29/08/2022 08:41

Conclusos para despacho
29/08/2022 07:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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