18/06/2025 03:36

Juntada de Petição de petição inicial
04/05/2025 05:41

Expedição de Certidão.
23/04/2025 13:38

Expedição de Certidão.
23/04/2025 13:37

Ato ordinatório
19/02/2025 10:02

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
18/12/2024 10:56

Expedição de Carta.
09/12/2024 09:49

Juntada de Petição de petição inicial
08/12/2024 00:09

Expedição de Certidão.
29/11/2024 08:38

Juntada de Certidão
28/11/2024 00:00

Intimação

ADV: James Antunes Ribeiro Aguiar (OAB 2546/AC) Processo 0803702-55.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: Amilcar dos Santos Pinheiro - 1.

Intimado para dizer acerca da possibilidade de extinção da presente ação, o titular do crédito manifestou sua expressa discordância com a extinção da execução fiscal sugerida pela Resolução nº 527/2024 do Conselho Nacional de Justiça e requereu a continuidade do feito.

Ante a manifestação do titular do crédito e da inexistência de hipótese legal que ampare a extinção da execução fiscal, impõe-se o prosseguimento normal do feito. 2.

Indefiro o pedido de penhora on line (pp. 63/64), ante a ausência de citação da parte executada (art. 7º , inciso II da LEF).

Observo que o mandado de intimação de p. 57 não supre a ausência de citação, pois não contém os requisitos do mandado para pagamento. 3.

Cite-se a parte executada, nos termos do artigo 8º da LEF, no endereço constante à p. 58. 4.

Atualize-se o endereço do devedor no cadastro do feito.
27/11/2024 08:57

Expedição de Certidão.
27/11/2024 07:41

Expedida/Certificada
19/11/2024 11:21

Recebidos os autos
19/11/2024 11:21

Indeferimento
07/11/2024 09:35

Conclusos para despacho
04/05/2024 14:15

Juntada de Petição de petição inicial
22/04/2024 01:52

Expedição de Certidão.
11/04/2024 12:49

Expedição de Certidão.
09/04/2024 20:24

Recebidos os autos
09/04/2024 20:24

Mero expediente
09/04/2024 14:03

Conclusos para despacho
22/02/2024 11:55

Juntada de Petição de petição inicial
19/02/2024 00:56

Expedição de Certidão.
08/02/2024 11:18

Expedição de Certidão.
08/02/2024 09:32

Ato ordinatório
01/02/2024 10:46

Juntada de Mandado
24/01/2024 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2023 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/10/2023 10:45

Expedição de Mandado.
18/10/2023 09:17

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
06/10/2023 00:23

Expedição de Certidão.
02/10/2023 10:17

Expedição de Carta.
26/09/2023 10:44

Publicado ato_publicado em 26/09/2023.
25/09/2023 08:34

Expedição de Certidão.
25/09/2023 08:13

Expedida/Certificada
22/09/2023 13:23

Recebidos os autos
22/09/2023 13:23

Quebra de sigilo bancário
27/06/2023 11:27

Conclusos para decisão
27/03/2023 10:31

Juntada de Petição de petição inicial
09/03/2023 08:52

Publicado ato_publicado em 09/03/2023.
08/03/2023 11:00

Expedida/Certificada
07/03/2023 13:04

Expedição de Certidão.
07/03/2023 11:37

Ato ordinatório
18/08/2022 10:34

Expedição de Certidão.
20/06/2022 09:04

Quebra de sigilo bancário
20/06/2022 08:32

Conclusos para decisão
08/06/2022 15:57

Conclusos para decisão
07/04/2022 19:51

Expedição de Certidão.
07/04/2022 09:09

Ato ordinatório
15/12/2021 14:47

Expedição de Certidão.
29/07/2021 07:32

Expedição de Certidão.
18/07/2021 21:50

Expedição de Certidão.
18/07/2021 20:45

Ato ordinatório
23/04/2020 12:55

Expedida/Certificada
30/03/2020 08:05

Recebidos os autos
30/03/2020 08:05

Outras Decisões
19/03/2020 09:37

Conclusos para despacho
27/11/2019 10:30

Juntada de Outros documentos
21/11/2019 18:37

Juntada de Outros documentos
04/07/2019 16:51

Juntada de Outros documentos
08/02/2019 11:55

Expedição de Certidão.
03/10/2018 18:12

Publicado ato_publicado em 03/10/2018.
02/10/2018 10:54

Expedida/Certificada
01/10/2018 13:01

Mero expediente
26/09/2018 10:50

Conclusos para decisão
25/07/2018 13:12

Expedição de Certidão.
25/05/2018 14:28

Publicado ato_publicado em 25/05/2018.
24/05/2018 14:11

Expedida/Certificada
25/04/2018 18:15

Ato ordinatório
12/01/2018 13:13

Publicado ato_publicado em 12/01/2018.
11/01/2018 15:03

Expedida/Certificada
11/01/2018 13:03

Ato ordinatório
07/06/2017 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2017 17:51

Publicado ato_publicado em 25/04/2017.
24/04/2017 15:41

Expedida/Certificada
20/04/2017 19:20

Recebidos os autos
20/04/2017 19:20

Mero expediente
20/04/2017 18:45

Conclusos para despacho
20/04/2017 17:16

Conclusos para decisão
03/11/2016 16:54

Juntada de Outros documentos
01/11/2016 16:17

Publicado ato_publicado em 01/11/2016.
31/10/2016 15:58

Expedida/Certificada
31/10/2016 14:23

Recebidos os autos
31/10/2016 14:23

Mero expediente
31/10/2016 11:41

Conclusos para despacho
20/10/2016 09:54

Conclusos para decisão
20/10/2016 07:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2016

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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