19/06/2025 03:25

Juntada de Petição de petição inicial
07/04/2025 00:19

Expedição de Certidão.
27/03/2025 11:23

Juntada de Certidão
27/03/2025 09:10

Expedição de Certidão.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gerson Ney Ribeiro Vilela Junior (OAB 2366/AC) Processo 0710334-26.2015.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: Bs Auto Center Ltda - Suspenda-se a execução pelo prazo de 1 (um) ano e abra-se vista dos autos ao representante judicial da Fazenda Pública (art. 40, § 1º da Lei 6.830/80), a fim de indicar, no referido prazo, a localização do devedor e/ou de bens penhoráveis.

Decorrido o referido prazo, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, cumpra-se o itens 6 da decisão de 62/63.
26/03/2025 19:25

Expedida/Certificada
24/03/2025 10:37

Recebidos os autos
24/03/2025 10:37

Execução frustrada
20/03/2025 08:43

Conclusos para despacho
08/12/2024 00:10

Expedição de Certidão.
29/11/2024 08:42

Juntada de Certidão
28/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Gerson Ney Ribeiro Vilela Junior (OAB 2366/AC) Processo 0710334-26.2015.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: Bs Auto Center Ltda - 1.

Proceda a Secretaria, pelo sistema SISBAJUD, ao bloqueio on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da empresa executada Bs Auto Center Ltda, CNPJ nº 07.***.***/0001-07, até o limite do crédito exequendo - p. 57. 2.

Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva.

Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c art. 836 do CPC. 3.

Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para em 05 (cinco) dias comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou remanescentes de indisponibilidade excessiva, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do CPC e, ocorrendo impugnação, intimar a parte exequente para se manifestar em 10 (dez), em homenagem ao disposto nos arts. 7º ao 10 c/c art. 183, todos do CPC. 4.

Decorrido in albis o prazo acima concedido à parte executada, intime-se a parte devedora (mediante publicação, no órgão oficial, do ato de juntada do termo ou do auto de penhora - art. 12, caput da LEF) para opor embargos à execução, nos termos do art. 16 da Lei 6.830/80, observando-se a necessidade de intimação pessoal (pelo correio ou pelo oficial de justiça), nos casos em que a citação foi feita pelo correio e o aviso de recebimento não tiver sido assinado pelo próprio devedor ou por seu representante, nos termos do art. 12, § 3º da Lei nº 6.830/1980. 5.

Frustrado o bloqueio de valores, suspenda-se a execução pelo prazo de 1 (um) ano e abra-se vista dos autos ao representante judicial da Fazenda Pública (art. 40, § 1º da Lei 6.830/80), a fim de indicar, no referido prazo, a localização do devedor e/ou de bens penhoráveis. 6.

Uma vez configurada a hipótese prevista no § 2º do mesmo artigo (decurso do prazo de um ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis), iniciar-se-á a contagem do prazo prescricional quinquenal (Súmula 314 do STJ) e os autos deverão ser arquivados provisoriamente, sem baixa na distribuição e prescindindo de nova intimação da Fazenda Pública, razão por que, determino, desde logo, que a Secretaria proceda à movimentação dos autos, no SAJ, para a fila "arquivo provisório". 7.

Por oportuno, registro que conforme precedente do STJ, "a realização de diligências sem resultados práticos ao prosseguimento da execução fiscal não possui a faculdade de obstar o transcurso do prazo prescricional intercorrente" (AgRg no Resp 1328035 (2012/0120183-1). 8.

Intimem-se.
27/11/2024 09:11

Expedição de Certidão.
27/11/2024 07:41

Expedida/Certificada
19/11/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 13:41

Recebidos os autos
19/11/2024 13:41

Bloqueio/penhora on line
22/07/2024 09:21

Conclusos para decisão
30/04/2024 01:01

Expedição de Certidão.
26/04/2024 14:33

Juntada de Petição de petição inicial
19/04/2024 10:47

Expedição de Certidão.
19/04/2024 09:05

Ato ordinatório
13/12/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2023 00:59

Expedição de Certidão.
14/11/2023 06:50

Expedição de Certidão.
13/11/2023 12:02

Ato ordinatório
13/11/2023 11:58

Juntada de Mandado
13/11/2023 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2023 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/08/2023 09:22

Expedição de Mandado.
04/07/2023 14:29

Expedição de Mandado.
09/02/2023 16:23

Mero expediente
22/06/2022 09:34

Expedição de Certidão.
07/04/2022 12:53

Expedição de Certidão.
26/10/2021 12:51

Juntada de Outros documentos
26/03/2021 23:30

Publicado ato_publicado em 26/03/2021.
12/03/2021 16:55

Expedida/Certificada
26/01/2021 11:09

Recebidos os autos
26/01/2021 11:09

Execução frustrada
10/02/2019 17:04

Conclusos para decisão
15/10/2018 11:42

Juntada de Outros documentos
08/10/2018 22:12

Expedição de Certidão.
01/10/2018 15:56

Publicado ato_publicado em 01/10/2018.
26/09/2018 14:33

Expedida/Certificada
26/09/2018 13:27

Expedição de Certidão.
25/09/2018 09:59

Ato ordinatório
22/07/2018 16:03

Expedição de Certidão.
19/05/2018 10:11

Expedição de Certidão.
12/03/2018 11:12

Expedição de Mandado.
13/11/2017 15:21

Juntada de Outros documentos
18/09/2017 14:37

Publicado ato_publicado em 18/09/2017.
13/09/2017 15:50

Expedida/Certificada
12/09/2017 18:12

Recebidos os autos
12/09/2017 18:12

Outras Decisões
29/05/2017 14:37

Juntada de Outros documentos
29/05/2017 08:10

Conclusos para decisão
24/05/2017 17:02

Juntada de Outros documentos
24/05/2017 17:02

Juntada de Outros documentos
18/05/2017 15:18

Publicado ato_publicado em 18/05/2017.
16/05/2017 17:02

Expedida/Certificada
16/05/2017 07:27

Ato ordinatório
16/05/2017 07:23

Juntada de Outros documentos
16/05/2017 07:23

Juntada de Outros documentos
12/05/2017 11:57

Publicado ato_publicado em 12/05/2017.
10/05/2017 17:36

Expedida/Certificada
10/05/2017 17:14

Recebidos os autos
10/05/2017 17:14

Outras Decisões
25/04/2017 10:51

Conclusos para despacho
14/10/2016 15:03

Juntada de Outros documentos
14/10/2016 15:03

Juntada de Outros documentos
16/09/2016 17:01

Juntada de Outros documentos
30/08/2016 13:39

Publicado ato_publicado em 30/08/2016.
29/08/2016 15:06

Expedida/Certificada
29/08/2016 12:13

Ato ordinatório
29/08/2016 12:10

Expedição de Certidão.
04/05/2016 14:41

Juntada de Outros documentos
15/03/2016 08:54

Expedição de Outros documentos.
03/12/2015 15:41

Publicado ato_publicado em 03/12/2015.
02/12/2015 14:52

Expedida/Certificada
28/10/2015 16:40

Mero expediente
27/10/2015 16:43

Conclusos para decisão
14/10/2015 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2015

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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