28/05/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 09:44

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
06/05/2025 07:58

Juntada de Certidão
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: WALTER LUIZ MOREIRA MAIA (OAB 3891/AC) Processo 0700346-62.2021.8.01.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: V.

H. da Costa Importação e Exportação - Me - DECISÃO

Vistos. 1.1 O Superior Tribunal de Justiça já consolidou o entendimento de que bloqueios de valores irrisórios devem ser imediatamente levantados, em observância aos princípios da razoabilidade e da efetividade da execução, conforme ilustra o seguinte julgado. 1.1.

Diante disso, determino o desbloqueio. 2.

DEFIRO o pedido de pesquisa via RENAJUD. 2.1.

Sendo encontrado(s) veículo(s) sem restrições administrativas ou judiciais, proceda-se a sua constrição. 2.2.

A seguir, intime-se o Exequente para, em 15 (quinze) dias, informar se possui interesse na penhora dos bens e se pretende ser nomeado como depositário, indicando o local no qual os veículos possam ser encontrados. 3.

Quanto ao INFOJUD/E-CAC, à Z.

Serventia determino o manejo das seguintes funcionalidades: DIRPF dos últimos dois anos; e DECRED dos últimos três anos. 4.

DEFIRO, ex officio, a negativação no SERASAJUD como meio coercitivo. 5.

Restando infrutíferas as diligências acima, intime-se a parte credora para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens da parte devedora passíveis de penhora. 6.

Por fim, independentemente do prosseguimento da fase de execução, lembre-se que: (a) a dívida cobrada neste processo pode ser protestada, sob a responsabilidade do credor, bastando que a parte exequente apresente o documento representativo da dívida e/ou a competente certidão deste processo ao Tabelionato de Protesto competente, sem prejuízo das providências do Art.828, CPC; (b) não há custos para a efetivação do protesto; (c) o nome do devedor também pode ser incluído no rol dos maus pagadores (órgãos de proteção ao crédito), o que fica desde já autorizado, nos termos dos §§3º e 4º, ambos do Art. 782, do CPC, providência esta que cabe à parte credora, por meio da apresentação da referida certidão aos órgãos responsáveis pelos cadastros; (d) a certidão deve ser requerida diretamente no balcão da Secretaria Judicial, independentemente de petição nos autos; (e) eventual decisão/sentença que reconheça o cumprimento da obrigação valerá como documento para o devedor levantar/cancelar o protesto, sendo que caberá ao devedor tomar as providências necessárias para a comunicação do tabelionato, levando, por exemplo, a cópia da decisão/sentença de extinção da execução.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

P.

R.I.
24/04/2025 10:03

Expedida/Certificada
09/04/2025 12:02

Outras Decisões
09/04/2025 08:16

Conclusos para decisão
09/04/2025 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 09:48

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: WALTER LUIZ MOREIRA MAIA (OAB 3891/AC) Processo 0700346-62.2021.8.01.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: V.

H. da Costa Importação e Exportação - Me - Autos n.º 0700346-62.2021.8.01.0003 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dá a parte por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca do resultado negativo Sisbajud às fls. 136/138.

Brasileia (AC), 26 de março de 2025.
26/03/2025 10:32

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
26/03/2025 10:25

Ato ordinatório
25/03/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 14:44

Expedição de Certidão.
20/02/2025 11:59

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: WALTER LUIZ MOREIRA MAIA (OAB 3891/AC) Processo 0700346-62.2021.8.01.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: V.

H. da Costa Importação e Exportação - Me - Devedor: Elibrado Bernardo de Vasconcelos, A Pereira da Silva Neto Me - DECISÃO Compulsando os autos, vejo que a parte exequente, com o intuito de receber seu crédito, pugna pela realização de penhora online via SISBAJUD e a inscrição do nome do executado nos órgãos de proteção ao crédito (págs. 129/130). É o breve relatório.

Decido.

DEFIRO o pedido de penhora eletrônica, via Sistema SISBAJUD, até o limite do crédito exequendo (art. 854 do CPC).

Ocorrendo o bloqueio de ativos financeiros, havendo valor excessivo determino o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva.

Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c art. 836, do CPC.

Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada para em 05 (cinco) dias, os termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva).

Oferecida Impugnação, intime-se a parte contrária pra manifestação também em 05 dias, tornando-me os autos conclusos em seguida.

Decorrido o prazo in albis, converto o bloqueio em penhora e ordeno a transferência da quantia bloqueada para conta judicial vinculada a este juízo no prazo de 24 horas, devendo a Secretaria, juntar aos autos o comprovante de depósito judicial, (obtido junto ao Banco do Brasil através de seu site oficial), não sendo necessária a lavratura do termo de penhora.

Após, não havendo qualquer manifestação ou impugnação do executado sobre os valores bloqueados, expeça-se alvará para levantamento de valores em favor do exequente.

Nos termos do artigo 782 e seus §§ do Código de Processo Civil, determino a também a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes (SERASAJUD); ficando registrado que a inscrição deverá ser cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo.

Frustradas todas as tentativas de busca de bens e valores da parte devedora, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar quanto ao prosseguimento da execução, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Não havendo manifestação da parte exequente no prazo acima assinalado, voltem-me os autos conclusos para decisão de suspensão, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 921, inciso III, e § 1º do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se, com brevidade.

Brasiléia-(AC), 04 de fevereiro de 2025.

Guilherme Muniz de Freitas Miotto Juiz de Direito
18/02/2025 09:16

Expedida/Certificada
04/02/2025 10:12

Outras Decisões
28/01/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 12:56

Conclusos para despacho
27/01/2025 12:55

Expedição de Certidão.
05/12/2024 08:37

Juntada de Certidão
28/11/2024 00:00

Intimação

ADV: WALTER LUIZ MOREIRA MAIA (OAB 3891/AC) Processo 0700346-62.2021.8.01.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: V.

H. da Costa Importação e Exportação - Me - Autos n.º 0700346-62.2021.8.01.0003 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dá a parte autora por intimada através do seu advogado para, no prazo de 15(quinze) dias, para ciência do Alvará fl. 124, requerer o que for de direito.

Brasileia (AC), 27 de novembro de 2024.

Kellem Cristina Ramilho Provimento em Comissão
27/11/2024 08:04

Expedida/Certificada
27/11/2024 08:02

Ato ordinatório
27/11/2024 07:41

Expedição de Alvará.
31/10/2024 13:23

Mero expediente
12/10/2024 05:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 08:18

Conclusos para decisão
18/09/2024 08:18

Expedição de Certidão.
17/09/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 08:25

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.
02/09/2024 10:37

Expedida/Certificada
02/09/2024 10:36

Ato ordinatório
30/08/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 00:52

Expedição de Certidão.
20/08/2024 12:24

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.
19/08/2024 10:28

Expedição de Certidão.
19/08/2024 10:27

Ato ordinatório
19/08/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 10:21

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.
19/08/2024 10:20

Ato ordinatório
13/08/2024 18:45

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 13:45

Expedição de Certidão.
29/07/2024 09:49

Publicado ato_publicado em 29/07/2024.
25/07/2024 18:58

Expedida/Certificada
25/07/2024 15:03

Outras Decisões
17/06/2024 11:35

Conclusos para despacho
14/06/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 08:21

Expedição de Carta.
13/06/2024 08:14

Expedição de Certidão.
18/04/2024 08:44

Publicado ato_publicado em 18/04/2024.
17/04/2024 11:59

Expedida/Certificada
11/04/2024 11:41

Outras Decisões
21/03/2024 10:55

Conclusos para decisão
21/03/2024 10:54

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
16/02/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 11:09

Expedição de Carta.
24/01/2024 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/01/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
04/01/2024 13:07

Expedição de Certidão.
11/12/2023 14:55

Expedida/Certificada
29/11/2023 18:37

Mero expediente
18/10/2023 08:52

Conclusos para despacho
17/10/2023 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2023 02:03

Expedição de Certidão.
03/10/2023 08:39

Expedição de Certidão.
24/07/2023 13:54

Mero expediente
10/05/2023 09:43

Conclusos para decisão
05/04/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 08:22

Publicado ato_publicado em 05/04/2023.
04/04/2023 10:57

Expedida/Certificada
29/03/2023 08:42

Ato ordinatório
17/01/2023 06:59

Juntada de Outros documentos
14/12/2022 09:42

Expedição de Certidão.
12/12/2022 08:30

Expedição de Edital.
17/10/2022 14:25

Recebidos os autos
17/10/2022 14:25

deferimento
10/10/2022 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 07:25

Conclusos para despacho
07/10/2022 07:23

Expedição de Certidão.
18/08/2022 09:27

Publicado ato_publicado em 18/08/2022.
16/08/2022 08:30

Expedida/Certificada
05/08/2022 07:45

Recebidos os autos
05/08/2022 07:45

Outras Decisões
01/07/2022 10:45

Conclusos para despacho
28/06/2022 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 11:30

Publicado ato_publicado em 28/06/2022.
24/06/2022 07:46

Expedida/Certificada
24/06/2022 07:44

Ato ordinatório
24/06/2022 07:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2022 13:35

Recebidos os autos
19/06/2022 13:35

Mero expediente
13/06/2022 13:03

Conclusos para despacho
13/06/2022 12:54

Expedição de Certidão.
09/05/2022 08:01

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 09:17

Ato ordinatório
13/10/2021 07:12

Expedição de Mandado.
30/09/2021 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2021 09:21

Publicado ato_publicado em 20/09/2021.
16/08/2021 10:38

Expedida/Certificada
09/08/2021 16:47

Recebidos os autos
09/08/2021 16:47

Mero expediente
19/07/2021 08:44

Conclusos para despacho
16/07/2021 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2021 08:09

Expedição de Certidão.
07/07/2021 20:45

Publicado ato_publicado em 07/07/2021.
02/07/2021 07:40

Expedida/Certificada
02/07/2021 07:28

Ato ordinatório
02/07/2021 07:25

Juntada de Certidão
02/07/2021 07:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/06/2021 11:28

Expedição de Mandado.
17/06/2021 11:02

Expedida/certificada
11/06/2021 15:55

Publicado ato_publicado em 11/06/2021.
11/06/2021 09:23

Recebidos os autos
11/06/2021 09:23

Emenda a inicial
07/06/2021 17:21

Conclusos para decisão
02/06/2021 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2021 08:58

Expedida/certificada
10/05/2021 09:57

Publicado ato_publicado em 10/05/2021.
10/05/2021 09:06

Recebidos os autos
10/05/2021 09:06

Mero expediente
03/05/2021 08:19

Conclusos para despacho
03/05/2021 07:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2021

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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