27/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0803714-69.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Mayko de Souza AguiarB0 - Chamo o feito à ordem para revogar o despacho de p. 74, que determinou a citação da parte devedora, tendo em vista que esta já havia sido devidamente citada à p. 21.

Intime-se o credor para, no prazo de 30 (trinta) dias, formular requerimentos pertinentes.
26/08/2025 11:03

Expedida/Certificada
26/08/2025 10:05

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:05

Recebidos os autos
20/08/2025 13:05

Mero expediente
14/05/2025 10:26

Conclusos para decisão
18/03/2025 03:25

Juntada de Petição de petição inicial
08/03/2025 00:33

Expedição de Certidão.
25/02/2025 11:42

Expedição de Certidão.
25/02/2025 11:42

Ato ordinatório
15/02/2025 13:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2024 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/12/2024 11:40

Expedição de Mandado.
08/12/2024 00:17

Expedição de Certidão.
29/11/2024 09:04

Juntada de Certidão
28/11/2024 00:00

Intimação

ADV: James Antunes Ribeiro Aguiar (OAB 2546/AC) Processo 0803714-69.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: Mayko de Souza Aguiar - Intimado para dizer acerca da possibilidade de extinção da presente ação com base na Resolução nº 527/2024 do Conselho Nacional de Justiça, o titular do crédito apenas ressaltou que no âmbito municipal são consideradas de baixo valor as execuções até R$ 2.539,80, requereu a continuidade mediante a citação da parte executada por oficial de justiça.

Ante a inexistência de hipótese legal que ampare a extinção da execução fiscal, impõe-se o prosseguimento normal do feito.

Isso posto e considerando o aviso de recebimento negativo de p. 64, cite-se o executado por oficial de justiça, nos termos do artigo 8º da Lei 6.830/80.

Intimem-se.
27/11/2024 10:33

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:19

Expedida/Certificada
26/11/2024 12:04

Recebidos os autos
26/11/2024 12:04

Mero expediente
11/11/2024 09:35

Conclusos para despacho
11/11/2024 09:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2024 11:22

Juntada de Petição de petição inicial
22/04/2024 01:22

Expedição de Certidão.
11/04/2024 10:46

Expedição de Certidão.
09/04/2024 14:19

Recebidos os autos
09/04/2024 14:19

Mero expediente
09/04/2024 08:55

Conclusos para despacho
15/03/2024 10:10

Ato ordinatório
31/10/2023 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/10/2023 09:17

Expedição de Mandado.
26/10/2023 09:16

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
06/10/2023 00:23

Expedição de Certidão.
28/09/2023 11:16

Expedição de Carta.
26/09/2023 10:44

Publicado ato_publicado em 26/09/2023.
25/09/2023 08:34

Expedição de Certidão.
25/09/2023 08:12

Expedida/Certificada
22/09/2023 13:22

Recebidos os autos
22/09/2023 13:22

Quebra de sigilo bancário
13/07/2023 13:36

Conclusos para decisão
20/03/2023 11:43

Juntada de Petição de petição inicial
03/03/2023 14:33

Expedição de Certidão.
03/03/2023 13:12

Ato ordinatório
17/10/2022 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2022 09:55

Expedição de Carta.
07/07/2022 08:32

Expedição de Certidão.
20/06/2022 08:30

Quebra de sigilo bancário
08/06/2022 15:56

Conclusos para decisão
07/04/2022 20:33

Expedição de Certidão.
07/04/2022 14:58

Ato ordinatório
11/11/2021 15:15

Mero expediente
10/11/2021 09:23

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
20/10/2021 10:34

Expedição de Carta.
19/10/2021 13:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/11/2021 14:10:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
06/10/2021 11:38

Publicado ato_publicado em 06/10/2021.
01/10/2021 15:09

Expedida/Certificada
29/09/2021 19:24

Recebidos os autos
29/09/2021 19:24

Mero expediente
09/03/2020 10:35

Conclusos para decisão
06/03/2020 09:43

Juntada de Outros documentos
07/11/2019 14:15

Juntada de Outros documentos
07/11/2019 14:15

Mero expediente
18/10/2019 16:02

Juntada de Outros documentos
18/10/2019 14:47

Juntada de Aviso de Recebimento
10/10/2019 10:50

Publicado ato_publicado em 10/10/2019.
10/10/2019 10:50

Publicado ato_publicado em 10/10/2019.
09/10/2019 15:59

Expedida/Certificada
09/10/2019 15:59

Expedida/Certificada
07/10/2019 18:17

Expedição de Outros documentos.
07/10/2019 12:42

Ato ordinatório
04/10/2019 15:10

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2019 09:10:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
03/10/2019 14:05

Mero expediente
02/10/2019 10:12

Conclusos para decisão
24/07/2019 14:29

Juntada de Outros documentos
26/06/2019 08:10

Publicado ato_publicado em 26/06/2019.
24/06/2019 17:30

Expedida/Certificada
24/06/2019 16:12

Ato ordinatório
24/06/2019 16:10

Expedição de Certidão.
30/11/2018 15:34

Juntada de Outros documentos
14/11/2018 11:42

Expedição de Outros documentos.
30/07/2018 20:14

Publicado ato_publicado em 30/07/2018.
27/07/2018 15:15

Expedida/Certificada
12/07/2018 13:56

Recebidos os autos
12/07/2018 13:56

Outras Decisões
16/01/2018 11:23

Conclusos para decisão
16/10/2017 17:38

Juntada de Outros documentos
07/06/2017 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2017 17:51

Publicado ato_publicado em 25/04/2017.
24/04/2017 15:40

Expedida/Certificada
20/04/2017 19:23

Recebidos os autos
20/04/2017 19:23

Mero expediente
20/04/2017 18:45

Conclusos para despacho
20/04/2017 17:17

Conclusos para decisão
03/11/2016 16:51

Juntada de Outros documentos
01/11/2016 16:17

Publicado ato_publicado em 01/11/2016.
31/10/2016 15:58

Expedida/Certificada
31/10/2016 14:22

Recebidos os autos
31/10/2016 14:22

Mero expediente
31/10/2016 11:41

Conclusos para despacho
20/10/2016 09:54

Conclusos para decisão
20/10/2016 08:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2016

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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