TJAC - 0804120-90.2016.8.01.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 07:38
Expedição de Certidão.
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05/06/2025 05:16
Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
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05/06/2025 00:00
Intimação
ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0804120-90.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Arlene Cardoso CamposB0 - Atenta à petição de p. 85, que informa o falecimento da devedora no ano de 2020, bem como ao comprovante de situação cadastral no CPF de pp. 87/88, determino à Secretaria a realização da busca da certidão de óbito do devedor por intermédio do sistema existente à disposição do Poder Judiciário para tal finalidade.
Após a juntada da certidão, intime-se o credor para manifestação e requerimentos que tiver, no prazo de 30 dias. -
04/06/2025 10:04
Expedida/Certificada
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03/06/2025 08:42
Expedição de Certidão.
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22/05/2025 10:24
Recebidos os autos
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22/05/2025 10:24
Mero expediente
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15/02/2025 09:51
Conclusos para decisão
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17/12/2024 12:20
Juntada de Petição de petição inicial
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08/12/2024 00:17
Expedição de Certidão.
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29/11/2024 09:05
Juntada de Certidão
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28/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB 3271/AC) Processo 0804120-90.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: Arlene Cardoso Campos - Intimado para dizer acerca da possibilidade de extinção da presente ação com base na Resolução nº 527/2024 do Conselho Nacional de Justiça, o titular do crédito apenas ressaltou que no âmbito municipal são consideradas execuções de baixo valor aquelas inferiores a R$ 2.539,80 e requereu a continuidade do feito por meio da citação da parte executada.
Ante a inexistência de hipótese legal que ampare a extinção da execução fiscal, impõe-se o prosseguimento normal do feito.
Indefiro o pedido de p. 72, tendo em vista que já foram realizadas diligências no endereço ali informado, consoante certidão negativa do Oficial de justiça de p. 79.
Informe o credor, em 30 dias, endereço atualizado para viabilizar a citação da parte executada.
Intimem-se. -
27/11/2024 10:34
Expedição de Certidão.
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27/11/2024 10:19
Expedida/Certificada
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26/11/2024 12:14
Recebidos os autos
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26/11/2024 12:14
Mero expediente
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26/11/2024 10:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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11/11/2024 09:36
Conclusos para despacho
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23/04/2024 11:51
Juntada de Petição de petição inicial
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23/04/2024 01:00
Expedição de Certidão.
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12/04/2024 09:43
Expedição de Certidão.
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11/04/2024 14:17
Recebidos os autos
-
11/04/2024 14:17
Mero expediente
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10/04/2024 10:26
Conclusos para despacho
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03/04/2024 15:48
Expedição de Certidão.
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01/04/2024 11:52
Juntada de Petição de petição inicial
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15/03/2024 12:34
Expedição de Certidão.
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15/03/2024 10:12
Ato ordinatório
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31/10/2023 09:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
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26/10/2023 09:09
Expedição de Mandado.
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26/10/2023 09:08
Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
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10/10/2023 09:38
Expedição de Carta.
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09/10/2023 13:41
Juntada de Outros documentos
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06/10/2023 00:56
Expedição de Certidão.
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05/10/2023 11:48
Juntada de Outros documentos
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26/09/2023 10:47
Publicado ato_publicado em 26/09/2023.
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25/09/2023 13:12
Expedição de Certidão.
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25/09/2023 11:44
Expedida/Certificada
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22/09/2023 22:14
Recebidos os autos
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22/09/2023 22:14
Quebra de sigilo bancário
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28/06/2023 11:14
Conclusos para decisão
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31/03/2023 10:06
Juntada de Petição de petição inicial
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16/03/2023 12:07
Expedição de Certidão.
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16/03/2023 10:45
Ato ordinatório
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16/03/2023 10:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/11/2022 12:52
Expedição de Mandado.
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22/07/2022 10:02
Expedição de Certidão.
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07/06/2022 11:32
Recebidos os autos
-
07/06/2022 11:32
Quebra de sigilo bancário
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05/04/2022 11:16
Conclusos para decisão
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20/01/2022 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/09/2021 20:02
Expedição de Certidão.
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28/09/2021 15:29
Ato ordinatório
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13/08/2020 11:34
Processo Reativado
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29/05/2018 11:41
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
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12/04/2018 14:41
Publicado ato_publicado em 12/04/2018.
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11/04/2018 13:03
Expedida/Certificada
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10/04/2018 14:30
Recebidos os autos
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10/04/2018 14:30
Mero expediente
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05/02/2018 15:04
Conclusos para decisão
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05/02/2018 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/10/2017 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/10/2017 14:32
Publicado ato_publicado em 05/10/2017.
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04/10/2017 15:50
Expedida/Certificada
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04/10/2017 12:14
Ato ordinatório
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04/10/2017 12:14
Juntada de Outros documentos
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28/04/2017 07:55
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2016 15:25
Publicado ato_publicado em 02/12/2016.
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01/12/2016 15:44
Expedida/Certificada
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30/11/2016 13:16
Outras Decisões
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31/10/2016 09:57
Conclusos para decisão
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31/10/2016 08:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2016
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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