30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ITALO SCARAMUSSA LUZ (OAB 9173/ES) - Processo 0713764-68.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - AUTORA: B1Maria do Socorro Teles de LimaB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/AB0 - Autos n.º 0713764-68.2024.8.01.0001 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.

Rio Branco (AC), 29 de julho de 2025.

João Lucas Melo Guedes Estagiário
20/07/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 05:17

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
04/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCOS PAULO PEREIRA GOMES (OAB 4566/AC), ADV: ITALO SCARAMUSSA LUZ (OAB 9173/ES) - Processo 0713764-68.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - AUTORA: B1Maria do Socorro Teles de LimaB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/AB0 - Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Maria do Socorro Teles de Lima em face de Banco do Brasil S/A e extingo o feito, com análise do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Condeno a parte demandante ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, os quais arbitro em 15% sobre o valor corrigido da causa, nos termos do §2º do art. 85 do Código de Processo Civil, tendo em vista a elevada complexidade do feito, o zelo dos profissionais que nele atuaram e o tempo de tramitação.

Suspendo a exigibilidade das verbas em razão da gratuidade da justiça que lhe foi deferida, art. 98, § 3º, CPC.

Publique-se.

Intimem-se.
03/07/2025 09:42

Expedida/Certificada
01/07/2025 20:29

Julgado improcedente o pedido
26/06/2025 16:29

Conclusos para julgamento
26/06/2025 15:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
25/04/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 10:28

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Paulo Pereira Gomes (OAB 4566/AC), Italo Scaramussa Luz (OAB 9173/ES) Processo 0713764-68.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria do Socorro Teles de Lima - Réu: Banco do Brasil S/A - Em 16 de dezembro de 2024, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, afetar os Recursos Especiais n. 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE, 2.162.323/PE, Tema 1.300, para ''saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista''.

Com a afetação do tema, a Corte Cidadã determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria, em trâmite no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil.

Destarte, considerando que a matéria discutida nos presentes autos é a mesma ou vinculada ao tema discutido na suspensão em comento, determino a SUSPENSÃO destes autos até que seja definitivamente resolvida a controvérsia de que trata o Tema 1.300, do Superior Tribunal de Justiça.

Cumpra-se.

Intimem-se.
15/04/2025 05:50

Expedida/Certificada
09/04/2025 08:07

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/04/2025 12:18

Conclusos para julgamento
04/04/2025 12:17

Expedição de Certidão.
03/02/2025 12:30

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Paulo Pereira Gomes (OAB 4566/AC) Processo 0713764-68.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria do Socorro Teles de Lima - Réu: Banco do Brasil S/A - Concedo ao autor o prazo de quinze dias para manifestação a respeito da petição e documentos das pp. 185/237.

Em seguida, voltem os autos conclusos para sentença.
27/01/2025 17:06

Expedida/Certificada
27/01/2025 15:18

Mero expediente
25/01/2025 03:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 03:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 08:12

Conclusos para julgamento
08/01/2025 08:12

Expedição de Certidão.
09/12/2024 22:56

Juntada de Certidão
09/12/2024 22:51

Juntada de Certidão
06/12/2024 17:13

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.
03/12/2024 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Paulo Pereira Gomes (OAB 4566/AC) Processo 0713764-68.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria do Socorro Teles de Lima - Réu: Banco do Brasil S/A - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item G18) Dá a parte AUTORA CREDORA por intimada para, no prazo de 05 (CINCO) dias, manifestar o interesse no prosseguimento do feito, promovendo o ato que lhe compete nos autos da ação em curso, sob pena de extinção e arquivamento (art. 485, § 1º c/c art. 771, parágrafo único, ambos do CPC).
27/11/2024 11:27

Expedida/Certificada
18/11/2024 12:09

Ato ordinatório
25/10/2024 07:13

Juntada de Aviso de Recebimento
14/10/2024 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/10/2024 12:27

Expedição de Carta.
11/10/2024 05:48

Expedição de Certidão.
10/10/2024 20:40

deferimento
09/10/2024 10:13

Conclusos para despacho
10/09/2024 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 08:21

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.
26/08/2024 09:30

Expedida/Certificada
23/08/2024 11:07

Emenda à Inicial
20/08/2024 07:19

Conclusos para despacho
13/08/2024 06:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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