TJAC - 0702190-35.2024.8.01.0070

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

LUCIANA RIBEIRO LIMA

CPF *11.***.*17-50

Advogados

JORGE GOMES DE FREITAS

OAB: 4116/AC

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO ACRE

CNPJ: 04.034.484/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/12/2024 12:20

    Arquivado Definitivamente

  • 05/12/2024 12:16

    Arquivado Definitivamente

  • 03/12/2024 07:28

    Paga

  • 29/11/2024 05:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 13:57

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2024 10:51

    Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

  • 28/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: JORGE GOMES DE FREITAS (OAB 4116/AC) Processo 0702190-35.2024.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Credora: Luciana Ribeiro Lima - Devedor: Estado do Acre - 1.

    Em 12 de abril de 2024 , a parte Exequente, Luciana Ribeiro Lima, requereu a execução de titulo executivo decorrente de honorários de Advogado Dativo, objetivando, assim, a satisfação de dívida líquida e certa.

    Após os trâmites, foi expedida a Requisição de Pagamento de Pequeno Valor n. 233/2024 (págs. 39/43), encaminhada à parte Devedora e quitada, conforme comprovam os documentos de págs. 55/54 e 63/67.

    Satisfeita a obrigação, a extinção da execução é a medida que se impõe, conforme preceitua o inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil. 2.

    Ante o exposto, declaro extinta a execução, resolvendo o mérito da presente causa executiva, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. 3.

    Arquivem-se independentemente de trânsito em julgado. 4.

    Sem custas, por força do artigo 11, inciso II, da Lei Estadual n.º 1422/2001. 5.

    Intime-se.

  • 27/11/2024 12:04

    Expedida/Certificada

  • 22/11/2024 11:32

    Expedida/Certificada

  • 18/11/2024 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 08:11

    Enviar para publicação

  • 17/11/2024 11:40

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/11/2024 09:56

    Conclusos para julgamento

  • 12/11/2024 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2024 07:46

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2024 17:07

    Expedição de Alvará.

  • 31/10/2024 06:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2024 04:34

    Classe retificada de 156 para 12078

  • 30/10/2024 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2024 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 04:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 00:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2024 03:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 09:54

    Ato ordinatório

  • 04/10/2024 07:45

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2024 07:46

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2024 03:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 08:40

    Enviar para publicação

  • 25/09/2024 08:57

    Outras Decisões

  • 09/08/2024 10:33

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2024 09:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2024 01:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 12:02

    Ato ordinatório

  • 15/05/2024 08:10

    Expedição de Ofício.

  • 30/04/2024 11:34

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 30/04/2024 11:29

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 26/04/2024 01:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 13:55

    Publicado ato_publicado em 24/04/2024.

  • 23/04/2024 11:53

    Expedida/Certificada

  • 22/04/2024 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 08:24

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2024 08:20

    Enviar para publicação

  • 19/04/2024 16:16

    Outras Decisões

  • 15/04/2024 09:18

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2024 17:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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