03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001957-15.2023.8.01.0000 - Mandado de Segurança Cível - Rio Branco - Impetrante: ADAUTO CHAVES DA ROCHA JÚNIOR, representado por MARIA DA CONCEIÇÃO DIÓGENES - Impetrado: Secretário Estadual de Saúde do Estado do Acre - Assim, determino: 1) Intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe de forma precisa os dados bancários ou IDs referentes ao depósito judicial do valor de R$ 114,05 (fl. 266), a fim de viabilizar a identificação do numerário e a expedição do alvará. 2) Faculto, no mesmo prazo, ao Estado do Acre a apresentação de complementação documental, caso possua elementos que auxiliem na localização do depósito questionado. 3) Após a juntada das informações, expeça-se o competente alvará de transferência no montante global de R$ 194,73 (R$ 80,68 + R$ 114,05), em favor do FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FUNDES/AC, CNPJ 07.***.***/0001-30, junto ao Banco do Brasil, Agência nº 3550-5, Conta nº 8825-0, Código Identificador 419-7, conforme requerido.

Por fim, ressalto que a obrigação somente será considerada plenamente adimplida após a confirmação do efetivo crédito em favor do ente estatal, devendo o Estado ser intimado, posteriormente, para manifestação.

Cumpra-se com urgência. - Magistrado(a) Nonato Maia - Advs: Juliana Marques Cordeiro (OAB: 238475/SP) - Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo Viana (OAB: 2567/AC)
28/08/2025 01:03

Expedição de Certidão.
27/08/2025 08:39

Expedição de Certidão.
27/08/2025 08:38

Expedição de Certidão.
27/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001957-15.2023.8.01.0000 - Mandado de Segurança Cível - Rio Branco - Impetrante: ADAUTO CHAVES DA ROCHA JÚNIOR, representado por MARIA DA CONCEIÇÃO DIÓGENES - Impetrado: Secretário Estadual de Saúde do Estado do Acre - Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente manifestação quanto à concordância com o pedido de extinção e arquivamento definitivo do feito.

Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha p8gp9z. - Magistrado(a) - Advs: Juliana Marques Cordeiro (OAB: 238475/SP) - Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo Viana (OAB: 2567/AC)
26/08/2025 11:09

Mero expediente
25/08/2025 14:06

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar
25/08/2025 14:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
19/08/2025 07:57

Expedição de Certidão.
19/08/2025 07:56

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001957-15.2023.8.01.0000 - Mandado de Segurança Cível - Rio Branco - Impetrante: ADAUTO CHAVES DA ROCHA JÚNIOR, representado por MARIA DA CONCEIÇÃO DIÓGENES - Impetrado: Secretário Estadual de Saúde do Estado do Acre - intime-se o ESTADO DO ACRE, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto à concordância com o pedido de extinção e arquivamento definitivo do feito.

Decorrido o prazo sem manifestação, ou havendo concordância expressa, voltem conclusos para decisão.

Cumpra-se.

Rio Branco-Acre, 15 de agosto de 2025.

Des.

Nonato Maia Relator - Magistrado(a) Nonato Maia - Advs: Juliana Marques Cordeiro (OAB: 238475/SP) - Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo Viana (OAB: 2567/AC)
18/08/2025 10:52

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:51

Ato ordinatório
15/08/2025 15:03

Mero expediente
14/08/2025 13:34

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar
14/08/2025 13:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
08/08/2025 01:02

Expedição de Certidão.
29/07/2025 08:51

Expedição de Certidão.
29/07/2025 08:51

Ato ordinatório
29/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001957-15.2023.8.01.0000 - Mandado de Segurança Cível - Rio Branco - Impetrante: ADAUTO CHAVES DA ROCHA JÚNIOR, representado por MARIA DA CONCEIÇÃO DIÓGENES - Impetrado: Secretário Estadual de Saúde do Estado do Acre - Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para que tome ciência do Alvará de Transferência de página 341.

Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha p8gp9z. - Magistrado(a) - Advs: Juliana Marques Cordeiro (OAB: 238475/SP) - Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo Viana (OAB: 2567/AC)
28/07/2025 09:13

Mero expediente
23/07/2025 09:41

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar
22/07/2025 20:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
22/07/2025 20:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
22/07/2025 01:01

Expedição de Certidão.
10/07/2025 08:39

Expedição de Certidão.
10/07/2025 08:39

Ato ordinatório
26/06/2025 09:36

Expedição de Alvará.
18/06/2025 11:18

Juntada de Informações
16/06/2025 08:41

Expedição de Alvará.
07/06/2025 01:01

Expedição de Certidão.
05/06/2025 08:27

Expedição de Certidão.
05/06/2025 08:27

Expedição de Certidão.
05/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001957-15.2023.8.01.0000 - Mandado de Segurança Cível - Rio Branco - Impetrante: ADAUTO CHAVES DA ROCHA JÚNIOR, representado por MARIA DA CONCEIÇÃO DIÓGENES - Impetrado: Secretário Estadual de Saúde do Estado do Acre - Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente manifestação sobre os documentos apresentados nas páginas 323/328, esclarecendo se reconhece o adimplemento da obrigação.

Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha p8gp9z. - Magistrado(a) - Advs: Juliana Marques Cordeiro (OAB: 238475/SP) - Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo Viana (OAB: 2567/AC)
03/06/2025 10:36

Mero expediente
02/06/2025 07:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
30/05/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 01:08

Expedição de Certidão.
28/05/2025 08:04

Expedição de Certidão.
28/05/2025 08:03

Ato ordinatório
28/05/2025 07:27

Expedição de Certidão.
28/05/2025 07:26

Expedição de Certidão.
28/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001957-15.2023.8.01.0000 - Mandado de Segurança Cível - Rio Branco - Impetrante: ADAUTO CHAVES DA ROCHA JÚNIOR, representado por MARIA DA CONCEIÇÃO DIÓGENES - Impetrado: Secretário Estadual de Saúde do Estado do Acre - Abro vista destes autos à Defensoria Pública do Estado do Acre atuante no juízo de direito de Rio Branco para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente manifestação sobre o teor da informação prestada pelo Estado do Acre (fls. 316/317), podendo, inclusive, juntar aos autos comprovante de depósito, com os dados bancários da operação, a fim de permitir a localização do valor alegadamente recolhido. - Magistrado(a) - Advs: Juliana Marques Cordeiro (OAB: 238475/SP) - Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo Viana (OAB: 2567/AC)
26/05/2025 16:15

Mero expediente
23/05/2025 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
23/05/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 10:27

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:27

Ato ordinatório
16/05/2025 10:22

Mero expediente
07/05/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
07/05/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 01:16

Expedição de Certidão.
23/04/2025 01:16

Expedição de Certidão.
09/04/2025 09:41

Expedição de Certidão.
09/04/2025 09:41

Ato ordinatório
09/04/2025 09:36

Expedição de Certidão.
09/04/2025 09:35

Ato ordinatório
09/04/2025 08:33

Expedição de Certidão.
09/04/2025 08:33

Expedição de Certidão.
09/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001957-15.2023.8.01.0000 - Mandado de Segurança Cível - Rio Branco - Impetrante: ADAUTO CHAVES DA ROCHA JÚNIOR, representado por MARIA DA CONCEIÇÃO DIÓGENES - Impetrado: Secretário Estadual de Saúde do Estado do Acre - Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para que apresente manifestação acerca do requerimento apresentado pelo Impetrante (fls. 285/287), quanto a prestação de contas dos depósitos realizados para a aquisição do medicamento Invega Sustenna (palmitato de paliperidona) 100 mg/ml, no prazo de 05 (cinco) dias.

Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha p8gp9z. - Magistrado(a) - Advs: Juliana Marques Cordeiro (OAB: 238475/SP) - Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo Viana (OAB: 2567/AC)
07/04/2025 15:25

Mero expediente
03/04/2025 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
03/04/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 11:50

Expedição de Alvará.
26/03/2025 08:16

Expedição de Certidão.
24/03/2025 17:26

Decisão Interlocutória de Mérito
24/03/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
24/03/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
22/03/2025 01:04

Expedição de Certidão.
12/03/2025 13:58

Expedição de Certidão.
12/03/2025 12:58

Ato ordinatório
12/03/2025 12:57

Expedição de Certidão.
12/03/2025 08:27

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:02

Mero expediente
10/03/2025 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
10/03/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 03:02

Expedição de Certidão.
20/02/2025 03:01

Expedição de Certidão.
20/02/2025 03:00

Expedição de Certidão.
18/02/2025 09:37

Expedição de Certidão.
18/02/2025 09:34

Ato ordinatório
18/02/2025 07:48

Expedição de Certidão.
17/02/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001957-15.2023.8.01.0000 - Mandado de Segurança Cível - Rio Branco - Impetrante: ADAUTO CHAVES DA ROCHA JÚNIOR, representado por MARIA DA CONCEIÇÃO DIÓGENES - Impetrado: Secretário Estadual de Saúde do Estado do Acre - Considerando a relevância do pedido e a necessidade de resguardar a transparência e a correta destinação dos valores levantados, DEFIRO o requerimento, determinando a imediata intimação do Impetrante para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste contas dos levantamentos, juntando aos autos a devida comprovação.

Cumpra-se.

Intimem-se. - Magistrado(a) Nonato Maia - Advs: Juliana Marques Cordeiro (OAB: 238475/SP) - Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo Viana (OAB: 2567/AC)
13/02/2025 12:21

Mero expediente
12/02/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
11/02/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 08:39

Expedição de Certidão.
10/02/2025 08:38

Expedição de Certidão.
10/02/2025 08:38

Ato ordinatório
10/02/2025 07:39

Expedição de Certidão.
10/02/2025 00:00

Intimação

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 1001957-15.2023.8.01.0000 - Mandado de Segurança Cível - Rio Branco - Impetrante: ADAUTO CHAVES DA ROCHA JÚNIOR, representado por MARIA DA CONCEIÇÃO DIÓGENES - Impetrado: Secretário Estadual de Saúde do Estado do Acre - - Conforme despacho (fls. 268), autorizando a Secretaria Judiciária para emissão dos próximos alvarás em nome do impetrante, nos termos estabelecidos no r.

Acórdão (fls. 127/237).

Cumpridas as diligências, até o adimplemento integral da obrigação imposta ao impetrado, determino o sobrestamento dos autos.

Intime-se e cumpra-se. - Magistrado(a) Nonato Maia - Advs: Juliana Marques Cordeiro (OAB: 238475/SP) - Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo Viana (OAB: 2567/AC)
06/02/2025 12:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/02/2025 08:46

Conclusos para julgamento
29/11/2024 09:26

Juntada de Informações
29/11/2024 08:07

Expedição de Certidão.
29/11/2024 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001957-15.2023.8.01.0000 - Mandado de Segurança Cível - Rio Branco - Impetrante: ADAUTO CHAVES DA ROCHA JÚNIOR, representado por MARIA DA CONCEIÇÃO DIÓGENES - Impetrado: Secretário Estadual de Saúde do Estado do Acre - Considerando as informações fornecidas pela parte impetrante, por intermédio de manifestação da Defensoria Pública (fl. 263), conforme depósito judicial realizado pelo impetrado (fls. 238/261), determino que se expeça com urgência o alvará, bem como, autorizo, desde já, que a Secretaria Judiciária emita os próximos alvarás em nome do impetrante para compra do medicamento durante o tratamento de 12 meses, nos termos do r.

Acórdão (fls.127/237).

Cumpridas as diligências, até o adimplemento integral da obrigação imposta ao impetrado, determino o sobrestamento dos autos.

Intime-se e cumpra-se. - Magistrado(a) Nonato Maia - Advs: Juliana Marques Cordeiro (OAB: 238475/SP) - Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo Viana (OAB: 2567/AC)
28/11/2024 08:32

Expedição de Alvará.
27/11/2024 15:27

Mero expediente
27/11/2024 13:17

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 13:17

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 13:17

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 13:17

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 07:44

Conclusos para julgamento
26/11/2024 07:44

Expedição de Certidão.
26/11/2024 07:42

Processo Desarquivado
25/11/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 08:20

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 08:20

Transitado em Julgado em "data"
23/10/2024 08:20

Transitado em Julgado em "data"
08/10/2024 09:41

Expedição de Certidão.
04/10/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 13:54

Expedição de Alvará.
04/10/2024 12:16

Mero expediente
30/09/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 07:49

Conclusos para julgamento
26/09/2024 07:49

Processo Desarquivado
26/09/2024 07:29

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 07:29

Juntada de Outros documentos
24/08/2024 03:01

Expedição de Certidão.
21/08/2024 07:36

Arquivado Definitivamente
21/08/2024 07:36

Transitado em Julgado em "data"
21/08/2024 07:22

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 09:07

Expedição de Certidão.
14/08/2024 09:06

Ato ordinatório
14/08/2024 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2024 07:50

Expedição de Certidão.
13/08/2024 08:44

Juntada de Informações
13/08/2024 07:57

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 13:31

Expedição de Alvará.
12/08/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 11:51

Bloqueio/penhora on line
08/08/2024 08:27

Conclusos para julgamento
08/08/2024 08:02

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 08:02

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 08:02

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 08:01

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 07:57

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 07:57

Juntada de Outros documentos
27/07/2024 03:06

Expedição de Certidão.
27/07/2024 03:06

Expedição de Certidão.
17/07/2024 13:00

Expedição de Certidão.
17/07/2024 12:59

Ato ordinatório
17/07/2024 12:55

Expedição de Certidão.
17/07/2024 12:55

Ato ordinatório
17/07/2024 12:47

Expedição de Certidão.
16/07/2024 12:07

Expedição de Certidão.
15/07/2024 12:33

Determinado o Arquivamento
09/07/2024 07:50

Conclusos para despacho
09/07/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 07:47

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 03:09

Expedição de Certidão.
13/06/2024 08:14

Expedição de Certidão.
13/06/2024 08:13

Ato ordinatório
13/06/2024 08:09

Expedição de Certidão.
12/06/2024 12:41

Expedição de Certidão.
11/06/2024 18:09

Mero expediente
16/05/2024 13:22

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 11:01

Conclusos para despacho
06/05/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 10:58

Expedição de Certidão.
13/04/2024 03:18

Expedição de Certidão.
03/04/2024 08:24

Expedição de Certidão.
03/04/2024 08:22

Ato ordinatório
03/04/2024 08:12

Expedição de Certidão.
01/04/2024 15:29

Mero expediente
01/04/2024 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
01/04/2024 11:27

Expedição de Certidão.
01/04/2024 08:10

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 08:10

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 07:48

Juntada de Certidão
13/03/2024 21:53

Expedição de Certidão.
13/03/2024 21:53

Expedição de Certidão.
13/03/2024 21:47

Expedição de Certidão.
13/03/2024 21:21

Expedição de Certidão.
13/03/2024 21:08

Expedição de Certidão.
13/03/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 16:31

Expedição de Mandado.
01/03/2024 11:54

Expedição de Certidão.
01/03/2024 11:54

Ato ordinatório
01/03/2024 11:21

Expedição de Certidão.
01/03/2024 11:20

Ato ordinatório
01/03/2024 11:01

Expedição de Certidão.
01/03/2024 10:55

Ato ordinatório
01/03/2024 10:51

Expedição de Certidão.
29/02/2024 11:16

Expedição de Certidão.
29/02/2024 06:59

Publicado ato_publicado em 29/02/2024.
28/02/2024 11:52

Concedida a Segurança
26/02/2024 11:04

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 11:04

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 11:04

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 21:00

Expedição de Certidão.
14/02/2024 20:18

Expedição de Certidão.
07/02/2024 16:54

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 09:23

Conclusos para despacho
06/02/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/02/2024 09:09

Expedição de Certidão.
05/02/2024 12:32

Expedição de Certidão.
05/02/2024 09:21

Expedição de Certidão.
05/02/2024 09:20

Ato ordinatório
05/02/2024 09:17

Expedição de Certidão.
05/02/2024 09:16

Ato ordinatório
05/02/2024 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2024 09:04

Expedição de Certidão.
05/02/2024 09:00

Ato ordinatório
05/02/2024 08:28

Expedição de Alvará.
02/02/2024 13:34

Expedição de Certidão.
01/02/2024 15:16

Mero expediente
01/02/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 18:53

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 18:53

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 18:53

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 18:53

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 15:36

Em Julgamento Virtual
25/01/2024 11:40

Conclusos para despacho
25/01/2024 11:39

Expedição de Certidão.
25/01/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 10:20

Expedição de Certidão.
10/01/2024 10:19

Ato ordinatório
10/01/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 11:24

Expedição de Certidão.
08/01/2024 11:23

Ato ordinatório
08/01/2024 10:50

Juntada de Informações
08/01/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
05/01/2024 08:42

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 11:20

Expedição de Certidão.
12/12/2023 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2023 08:43

Expedição de Certidão.
11/12/2023 08:36

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 08:34

Expedição de Mandado.
07/12/2023 15:01

Concedida a Medida Liminar
07/12/2023 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) da Distribuição ao destino
07/12/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 12:51

Expedição de Certidão.
07/12/2023 12:12

Distribuído por sorteio
07/12/2023 09:25

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00