17/06/2025 13:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2025 16:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/06/2025 00:50

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:32

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 05:23

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCOS VINICIUS DIAS CARVALHO (OAB 8213/TO) - Processo 0718184-19.2024.8.01.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - REQUERENTE: B1Marcos Henrique Carvalho de SouzaB0 - REQUERIDO: B1Weudys Silva dos SantosB0 - Decisão leiga: ...RAZÃO DISSO, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 20, da Lei Federal n.º 9.099/95 e art. 123 da Lei n.º 9.503/97, e ainda, sob os auspícios do que considero justo e equânime, no caso, observadas as regras de experiência comum e técnica e, especialmente, ponderados os fatos alegados na inicial, os elementos de prova juntados e colhidos, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida pelo autor MARCOS HENRIQUE CARVALHO DE SOUZA e CONDENO o réu WEUDYS SILVA DOS SANTOS a FAZER a transferência de titularidade do veículo Honda CG 125 FAN KS, ano modelo 2010/2011, de placa NAC1H12, RENAVAM *03.***.*33-00, objeto da lide para seu nome, bem como efetuar o pagamento das multas e encargos referentes ao veículo a contar da data da venda, qual seja, julho de 2022.

Assim, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil (CPC) declaro a extinção do processo com resolução do mérito.

Sem custas e honorários (arts. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95).

Submeto à apreciação da MM.

Juíza Togada. / Sentença fls. 83: Homologo, com fundamento no art. 40 da LJE, a decisão leiga (p. 80-82).

Contudo, a obrigação de fazer deverá ser cumprida no prazo de 10 dias, contados da intimação pessoal do demandado, sob pena de incidência de multa diária de R$ 100,00.

Intime-se a parte ré pessoalmente acerca da presente sentença.

P.R.I.A.
29/05/2025 11:04

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:48

Expedida/Certificada
29/05/2025 10:07

Expedição de Mandado.
29/05/2025 09:57

Ato ordinatório
27/05/2025 09:55

Recebidos os autos
27/05/2025 09:55

Julgado procedente o pedido
27/05/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:31

Conclusos para julgamento
15/04/2025 13:20

Infrutífera
29/03/2025 00:35

Expedição de Certidão.
19/03/2025 08:28

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
19/03/2025 07:03

Juntada de Certidão
19/03/2025 07:03

Juntada de Certidão
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Vinicius Dias Carvalho (OAB 8213/TO) Processo 0718184-19.2024.8.01.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Marcos Henrique Carvalho de Souza - Requerido: Weudys Silva dos Santos - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, designei o dia 15 de abril de 2025, às 08:30h (HORÁRIO/ACRE), para a realização da Audiência única de Conciliação, Instrução e Julgamento, por videoconferência, cujo acesso dar-se-á pelo programa GOOGLE MEET, através do LINK DE ACESSO: https://meet.google.com/dpy-xnir-viw Ficam às partes ADVERTIDAS que: A(s) parte(s) deverá(ão) estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10(dez) minutos de atraso.

O(s) advogado(s) habilitado(s) nos autos fica(m) responsável(is) de encaminhar o link de acesso a sala de audiência ao(s) seu(s) cliente(s).

No caso de ausência injustificada da parte Reclamante à audiência, implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça.

Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20, da Lei 9.099/ 95).

A parte reclamada deverá apresentar contestação até a realização da Audiência única de Conciliação, Instrução e Julgamento.

Nas causas de valor até vinte salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória.

As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação.
18/03/2025 09:51

Expedida/Certificada
18/03/2025 09:50

Expedida/Certificada
18/03/2025 08:01

Expedição de Certidão.
18/03/2025 06:43

Ato ordinatório
28/02/2025 08:02

Juntada de Petição de contestação
26/02/2025 14:03

Expedição de Certidão.
26/02/2025 12:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/04/2025 08:30:00, 1º Juizado Especial Cível.
24/02/2025 09:40

Recebidos os autos
24/02/2025 09:40

Outras Decisões
21/02/2025 07:12

Conclusos para decisão
20/02/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 06:42

Expedição de Certidão.
04/02/2025 08:21

Expedição de Mandado.
29/01/2025 10:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Vinicius Dias Carvalho (OAB 8213/TO) Processo 0718184-19.2024.8.01.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Marcos Henrique Carvalho de Souza - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, designei o dia 27 de fevereiro de 2025, às 08:30h (HORÁRIO LOCAL), para a realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, por videoconferência, cujo acesso dar-se-á pelo programa GOOGLE MEET, através do LINK DE ACESSO: https://meet.google.com/zym-qdcp-njy Ficam às partes ADVERTIDAS que: As partes deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10(dez) minutos de atraso.

O(s) advogado(s) habilitado(s) nos autos fica(m) responsável(is) de encaminhar o link de acesso a sala de audiência ao(s) seu(s) cliente(s).

No caso de ausência injustificada da parte Reclamante à audiência, implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça.

Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20, da Lei 9.099/ 95).

Nas causas de valor até vinte salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória.

As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação.
28/01/2025 11:25

Expedida/Certificada
27/01/2025 20:33

Expedição de Certidão.
27/01/2025 20:23

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2025 08:30:00, 1º Juizado Especial Cível.
27/01/2025 07:48

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.
27/01/2025 07:46

Juntada de Certidão
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Vinicius Dias Carvalho (OAB 8213/TO) Processo 0718184-19.2024.8.01.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Marcos Henrique Carvalho de Souza - Requerido: Weudys Silva dos Santos - Deixo de homologar o acordo de p. 41, uma vez que não se trata de ato a ser cumprido pelas partes deste processo, mas sim a ser cumprido por terceiro estranho à lide, no caso o órgão público DETRAN.

Assim, agende-se audiência de instrução e julgamento, intimando-se as partes com as legais advertências
23/01/2025 11:04

Expedida/Certificada
22/01/2025 10:26

Recebidos os autos
22/01/2025 10:26

Outras Decisões
21/01/2025 12:34

Conclusos para decisão
21/01/2025 12:34

Evoluída a classe de 11875 para 436
21/01/2025 12:34

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
21/01/2025 12:34

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
21/01/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 09:30

Frutífera
06/12/2024 08:45

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Vinicius Dias Carvalho (OAB 8213/TO) Processo 0718184-19.2024.8.01.0001 - Reclamação Pré-processual - Requerente: Marcos Henrique Carvalho de Souza - LINK DE AUDIÊNCIA Certifico o link de acesso à plataforma Google Meet para a audiência de conciliação designada para o dia 21/01/2025, às 08:30h (HORÁRIO LOCAL): Link:https://meet.google.com/jvp-cuad-fti Ficam as partes ADVERTIDAS que: 1.

A AUDIÊNCIA OCORRERÁ DE FORMA HÍBRIDA, FICANDO A CARGO DA PARTE A ESCOLHA ENTRE A AUDIÊNCIA PRESENCIAL OU VIRTUAL. 2.

O(s) advogado(s) habilitado(s) nos autos ficam responsáveis de encaminhar o link de acesso a sala de audiência aos seus clientes/patronos.

Não serão enviados links para telefones e e-mails de advogados devidamente habilitados. 3.

As partes deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de no máximo 10(dez) minutos de atraso. 4.

No caso de impossibilidade de comparecimento virtual da parte interessada ou do seu representante legal, a justificativa deverá ser apresentada nos autos até 05 (cinco) dias antes do ato. 5.

A ausência injustificada da parte Reclamante à audiência implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 6.

Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20, da Lei 9.099/ 95).

Rio Branco, 03 de dezembro de 2024.

Felix Elias de Araujo Fernandes Técnico Judiciário
05/12/2024 13:30

Expedida/Certificada
05/12/2024 07:51

Expedição de Certidão.
03/12/2024 11:10

Expedição de Mandado.
03/12/2024 06:15

Expedição de Certidão.
03/12/2024 06:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/01/2025 08:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
29/11/2024 11:06

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.
29/11/2024 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Vinicius Dias Carvalho (OAB 8213/TO) Processo 0718184-19.2024.8.01.0001 - Reclamação Pré-processual - Requerente: Marcos Henrique Carvalho de Souza - Certifico a realização do seguinte Ato Ordinatório: Dá a parte reclamante por intimada, para no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar quanto a Citação negativa de pág. 30, bem como informar endereço da parte reclamada sob pena de extinção e arquivamento dos autos.

O referido é verdade e dou fé.
28/11/2024 13:28

Expedida/Certificada
28/11/2024 10:22

Expedição de Certidão.
28/11/2024 07:59

Juntada de Outros documentos
20/11/2024 06:48

Infrutífera
30/10/2024 08:38

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.
29/10/2024 11:20

Expedida/Certificada
27/10/2024 12:52

Expedição de Carta.
23/10/2024 06:25

Expedição de Certidão.
22/10/2024 16:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/11/2024 12:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
22/10/2024 09:59

Evoluída a classe de 11875 para 436
22/10/2024 09:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/10/2024 09:59

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
21/10/2024 11:06

Recebidos os autos
21/10/2024 11:06

Mero expediente
21/10/2024 08:55

Conclusos para decisão
18/10/2024 10:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/10/2024 10:49

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
18/10/2024 10:49

Recebido pelo Distribuidor
16/10/2024 12:25

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
14/10/2024 07:44

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.
11/10/2024 09:09

Expedição de Certidão.
08/10/2024 11:50

Declarada incompetência
08/10/2024 08:09

Conclusos para despacho
08/10/2024 06:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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