07/04/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 12:25

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vanderlei Schmitz Júnior (OAB 3582/AC), Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS) Processo 0713158-74.2023.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: William Silva de Souza - Devedor: Pratica Engenharia Ltda, Leal do Brasil Empreendimentos Ltda - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item F1/G3/J3) (Provimento COGER nº 16/2016, item F14/G15) CERTIFICO e dou fé que decorreu o prazo sem comprovação pela parte DEVEDORA, do pagamento da condenação (art. 523, do CPC) e sem apresentação de impugnação (art. 525, do CPC).

A ser assim, dou a parte CREDORA por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, APRESENTAR demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescendo multa e honorários de 10% (dez por cento) cada, nos termos da decisão de pp. 226/227 e, no mesmo prazo, INDICAR bens passíveis de penhora.
31/03/2025 04:10

Expedida/Certificada
28/03/2025 09:34

Ato ordinatório
17/03/2025 10:28

Expedição de Certidão.
14/02/2025 06:44

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Vanderlei Schmitz Júnior (OAB 3582/AC), Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS) Processo 0713158-74.2023.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: William Silva de Souza - Devedor: Pratica Engenharia Ltda, Leal do Brasil Empreendimentos Ltda - Decisão Trata-se de cumprimento de sentença, devendo a Secretaria proceder com a evolução da classe e, após, proceda a Secretaria: 1) a intimação da(s) parte(s) devedora(s) para pagar(em) a dívida no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523 do CPC), fazendo consignar no mandado que, o não pagamento no aludido prazo, ensejará a incidência de multa de 10%, além de honorários advocatícios, no mesmo percentual (art. 523, § 1º, do CPC), ficando advertida(s), também, de que o prazo de impugnação de que trata o art. 525 do CPC inicia-se, independente de intimação ou penhora, após o decurso do prazo para pagamento; 2) em não ocorrendo o pagamento no prazo acima, deverá(ão) a(s) parte(s) credora(s) apresentar(em) nova planilha do débito, contendo o valor da multa e dos honorários advocatícios, indicando, desde logo, bens da parte devedora suscetíveis de penhora (art.523, § 1º c/c. art. 524, VII, do CPC), devendo a Secretaria expedir mandado de penhora e avaliação (art. 523, § 3º, do CPC); 3) havendo requerimento de bloqueio de valores e/ou de localização de bens através dos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, proceda a Secretaria a pesquisa de bens e o bloqueio de valores em contas da(s) parte(s) devedora(s), por intermédio dos referidos sistemas, até o limite do crédito; 4) vindo aos autos informação do bloqueio de ativos financeiros ou penhora de bens, intime(m)-se a(s) parte(s) devedora(s), pessoalmente, ou por advogado constituído, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar(em)-se acerca de possível impenhorabilidade ou excesso (art. 841 e art. 854, § 3º, I e II, ambos do CPC); 5) havendo manifestação, voltem-me para apreciação; caso contrário, fica convertida a indisponibilidade dos valores bloqueados em penhora, intimando-se a instituição financeira para proceder com a transferência dos referidos valores, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, ao Banco do Brasil S.A., em conta judicial remunerada; 6) em incidindo a penhora sobre bens móveis ou imóveis, não havendo impugnação, intime(m)-se a(s) parte(s) credora(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer(em) se tem(êm) interesse na adjudicação dos bens penhorados, pelo valor da avaliação (art. 876 do CPC) ou na alienação dos mesmos por iniciativa própria (art. 880 do CPC). 7) frustrado o bloqueio e exauridas todas as tentativas de localização de bens ou valores da(s) parte(s) devedora(s), fica determinada a suspensão do processo (CPC, art. 921, III), pelo prazo de 01 (um) ano, ficando facultado a(s) parte(s) credora(s), nos termos do Provimento 09/2016, requerer a emissão de certidão judicial da existência da dívida, para fins de registro em Cartório de Protesto (art. 517 do CPC), devendo a Secretaria observar, para fins de emissão da certidão, os modelos constantes dos anexos do Provimentos acima referido e o prazo de que trata o art. 2º, § 2º, do aludido Provimento; 8) Tomadas todas as providências acima e decorrido o prazo da suspensão, sem indicação de bens penhoráveis, o processo deverá ser arquivado (art. 921, § 2º, do CPC), ficando facultado a(s) parte(s) credora(s) requerer(em) o desarquivamento do processo, devendo a Secretaria proceder na forma do que dispõe o Provimento nº 13/2007 da Corregedoria Geral de Justiça.

Intime(m)-se e cumpra-se com brevidade.
28/01/2025 15:59

Expedida/Certificada
28/01/2025 13:31

Evoluída a classe de 7 para 156
27/01/2025 09:52

deferimento
10/01/2025 17:22

Conclusos para despacho
10/01/2025 13:05

Expedição de Certidão.
06/01/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 13:24

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Vanderlei Schmitz Júnior (OAB 3582/AC), Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS) Processo 0713158-74.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: William Silva de Souza - Réu: Pratica Engenharia Ltda, Leal do Brasil Empreendimentos Ltda - Dá a parte autora por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre.
28/11/2024 15:26

Expedida/Certificada
28/11/2024 11:09

Ato ordinatório
27/11/2024 10:29

Recebidos os autos
27/11/2024 10:29

Remetidos os autos da Contadoria
27/11/2024 10:29

Realizado cálculo de custas
27/11/2024 08:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/11/2024 08:52

Transitado em Julgado em 27/11/2024
25/11/2024 15:05

Realizado cálculo de custas
01/11/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2024 22:56

Expedida/Certificada
30/10/2024 12:27

Julgado improcedente o pedido
08/10/2024 12:15

Conclusos para decisão
24/09/2024 13:57

Juntada de Petição de Réplica
24/09/2024 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2024 11:35

Expedida/Certificada
09/09/2024 10:40

Ato ordinatório
11/07/2024 07:55

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.
10/07/2024 11:23

Expedida/Certificada
09/07/2024 08:06

Ato ordinatório
12/06/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 18:00

Juntada de Petição de contestação
27/05/2024 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 09:18

Infrutífera
05/04/2024 12:34

Expedição de Certidão.
03/04/2024 15:02

Expedição de Certidão.
02/04/2024 14:36

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
01/04/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 07:05

Juntada de Aviso de Recebimento
11/03/2024 07:05

Juntada de Aviso de Recebimento
26/02/2024 11:19

Expedição de Certidão.
23/02/2024 15:05

Expedição de Carta.
23/02/2024 15:01

Expedição de Carta.
23/02/2024 14:53

Ato ordinatório
22/02/2024 11:59

Expedição de Certidão.
21/02/2024 10:33

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por não-realizada para data_hora local. .
16/01/2024 09:54

Expedição de Certidão.
13/11/2023 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 08:04

Publicado ato_publicado em 07/11/2023.
03/11/2023 11:04

Recebidos os autos
03/11/2023 11:04

Remetidos os autos da Contadoria
03/11/2023 11:03

Juntada de Outros documentos
03/11/2023 11:01

Realizado cálculo de custas
03/11/2023 11:01

Realizado cálculo de custas
01/11/2023 20:26

Expedição de Certidão.
01/11/2023 19:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/11/2023 14:55

Outras Decisões
26/10/2023 13:38

Conclusos para despacho
27/09/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 14:50

Realizado cálculo de custas
26/09/2023 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2023 11:02

Expedição de Certidão.
22/09/2023 11:32

Ato ordinatório
19/09/2023 07:54

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/09/2023 07:54

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
19/09/2023 07:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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