29/07/2025 00:00

Intimação

ADV: SAMARA MAIA DOS SANTOS SARKIS (OAB 6145/AC), ADV: ANDRIAS ABDO WOLTER SARKIS (OAB 3858/AC), ADV: ARMANDO FERNANDES BARBOSA FILHO (OAB 3686/AC), ADV: GERALDO NEVES ZANOTTI (OAB 2252/AC) - Processo 0715365-61.2014.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Cheque - AUTORA: B1Denise Aguiar EufrásioB0 - RÉU: B1Adelmo José do NascimentoB0 - O executado requereu os benefícios da justiça gratuita, alegando não possuir condições financeiras para arcar com as custas processuais, afirmando, inclusive, que não possui movimentação bancária nem vínculo empregatício, e que sobrevive com a ajuda dos filhos e da renda da locação do imóvel em que reside.

Contudo, conforme se verifica na consulta ao sistema SISBAJUD (pp. 46/48), foram localizadas ao menos duas contas bancárias de titularidade do executado, junto às instituições Banco Bradesco e Itaú Unibanco S/A, o que contraria a alegação de inexistência de movimentação ou vínculo com instituições financeiras.

Ademais, o executado não apresentou qualquer documento comprobatório de suas alegações, limitando-se a afirmar sua hipossuficiência.

Diante disso, concedo o prazo complementar de 5 (cinco) dias úteis para comprovar mediante: A) Extratos bancários dos últimos 3 (três) meses das contas identificadas nas instituições Bradesco e Itaú Unibanco; B) Declaração de imposto de renda do último exercício (ou, caso não declare, declaração de isenção ou negativa de entrega à Receita Federal); C) Declaração firmada por ele próprio, sob as penas da lei, informando não possuir vínculo empregatício e que sua subsistência depende de ajuda financeira de familiares e da locação do imóvel onde reside; D) Declarações dos filhos que prestam auxílio financeiro, informando o valor e a frequência da ajuda; E) Contrato de locação ou outro comprovante da renda obtida com o aluguel do imóvel onde reside; F) Comprovantes das despesas mensais fixas.

A ausência de apresentação dos documentos solicitados ou de justificativa plausível para a não apresentação acarretará o indeferimento do pedido de gratuidade da justiça, com o regular prosseguimento do feito.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
09/07/2025 10:37

Outras Decisões
02/07/2025 09:43

Conclusos para despacho
07/06/2025 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 12:53

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
23/05/2025 06:07

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: GERALDO NEVES ZANOTTI (OAB 2252/AC), ADV: ARMANDO FERNANDES BARBOSA FILHO (OAB 3686/AC), ADV: ANDRIAS ABDO WOLTER SARKIS (OAB 3858/AC), ADV: SAMARA MAIA DOS SANTOS SARKIS (OAB 6145/AC) - Processo 0715365-61.2014.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Cheque - RÉU: B1Adelmo José do NascimentoB0 - Em homenagem ao princípio da vedação a decisão surpresa, quanto a concessão do benefício da gratuidade judiciária o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, não há elementos suficientes que corroborem com a presunção de veracidade, em especial: comprovante de renda, contracheque e principalmente não colacionar aos autos quaisquer documentos que possam comprovar a hipossuficiência alegada.

Convém facultar ao Embargante Adelmo José do Nascimento o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte Embargante Adelmo José do Nascimento deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) comprovante de renda mensal (três últimos meses); b) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; c) cópia de extratos de conta corrente e/ou cartão de crédito.

Intimem-se.

Cumpra-se.
22/05/2025 11:45

Expedida/Certificada
02/05/2025 11:34

Outras Decisões
31/03/2025 07:56

Conclusos para despacho
30/03/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Geraldo Neves Zanotti (OAB 2252/AC), Armando Fernandes Barbosa Filho (OAB 3686/AC), ANDRIAS ABDO WOLTER SARKIS (OAB 3858/AC), Samara Maia dos Santos Sarkis (OAB 6145/AC) Processo 0715365-61.2014.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Denise Aguiar Eufrásio - Réu: Adelmo José do Nascimento - Intime-se a parte autora pessoalmente e por meio da carta, para promover o andamento processual, sob pena de extinção sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil.

Prazo de 5 dias.
27/03/2025 06:19

Expedida/Certificada
13/03/2025 08:07

Mero expediente
12/03/2025 09:15

Conclusos para despacho
12/03/2025 09:14

Expedição de Certidão.
12/03/2025 09:10

Processo Reativado
11/12/2024 11:31

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Geraldo Neves Zanotti (OAB 2252/AC), Armando Fernandes Barbosa Filho (OAB 3686/AC), ANDRIAS ABDO WOLTER SARKIS (OAB 3858/AC), Samara Maia dos Santos Sarkis (OAB 6145/AC) Processo 0715365-61.2014.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Denise Aguiar Eufrásio - Réu: Adelmo José do Nascimento - 1.Considerando as disposições da lei processual e visando ao saneamento e ao encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC de 2015, ao Princípio da Não-surpresa e da Colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, ensejo as partes o prazo de 10(dez) dias: a) especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e com que prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC) c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC) d) saliente-se que de acordo com o art. 455 do CPC, cabe ao advogado a intimação da testemunha por ele arrolada, dispensando-se a intimação do juízo.

Publique-se.

Intimem-se.
28/11/2024 17:03

Expedida/Certificada
27/11/2024 13:43

Outras Decisões
18/11/2024 09:39

Conclusos para julgamento
14/11/2024 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 08:16

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.
21/10/2024 10:35

Expedida/Certificada
14/10/2024 09:22

Ato ordinatório
12/10/2024 04:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2024 08:42

Expedida/Certificada
06/09/2024 14:48

Outras Decisões
26/08/2024 11:31

Conclusos para despacho
23/08/2024 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 07:53

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.
10/07/2024 09:20

Expedida/Certificada
08/07/2024 09:00

Mero expediente
05/06/2024 16:34

Conclusos para despacho
05/06/2024 16:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2024.
24/04/2024 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/04/2024 14:52

Expedida/Certificada
17/04/2024 14:35

Ato ordinatório
15/02/2024 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/01/2024 11:34

Expedida/Certificada
22/12/2023 09:06

Outras Decisões
18/09/2023 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 10:02

Conclusos para decisão
13/09/2023 09:58

Expedição de Certidão.
03/08/2023 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/08/2023 05:54

Expedida/Certificada
27/07/2023 13:19

Ato ordinatório
27/07/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/07/2023 11:33

Expedida/Certificada
26/07/2023 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 13:24

Outras Decisões
25/07/2023 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2023 12:10

Expedida/Certificada
27/06/2023 13:10

Outras Decisões
27/03/2023 11:44

Conclusos para despacho
20/03/2023 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/02/2023 17:26

Expedida/Certificada
15/02/2023 14:30

Ato ordinatório
15/02/2023 14:26

Juntada de Outros documentos
13/12/2022 11:41

Juntada de Outros documentos
11/10/2022 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2022 12:07

Expedida/Certificada
06/10/2022 14:20

Outras Decisões
29/06/2022 20:59

Conclusos para despacho
14/06/2022 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2022 11:06

Expedida/Certificada
18/05/2022 08:28

Ato ordinatório
18/05/2022 08:26

Juntada de Outros documentos
18/05/2022 08:26

Juntada de Outros documentos
18/05/2022 08:26

Juntada de Outros documentos
18/05/2022 08:26

Juntada de Outros documentos
28/03/2022 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/03/2022 10:06

Expedida/Certificada
22/03/2022 10:26

Determinada Requisição de Informações
11/01/2022 13:49

Conclusos para despacho
02/12/2021 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/11/2021 07:06

Expedida/Certificada
08/11/2021 08:50

Ato ordinatório
08/11/2021 08:48

Juntada de Outros documentos
26/10/2021 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2021 09:41

Expedida/Certificada
21/10/2021 15:59

Bloqueio/penhora on line
25/08/2021 07:44

Conclusos para despacho
25/08/2021 07:44

Processo Reativado
19/08/2021 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2019 08:39

Arquivado Definitivamente
12/11/2019 08:39

Juntada de Outros documentos
07/11/2019 09:15

Juntada de Outros documentos
03/09/2019 07:54

Publicado ato_publicado em 03/09/2019.
30/08/2019 07:24

Expedida/Certificada
28/08/2019 12:20

Outras Decisões
28/05/2019 07:29

Conclusos para despacho
28/05/2019 07:29

Processo Reativado
28/05/2019 07:28

Expedição de Certidão.
27/05/2019 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2017 08:40

Execução frustrada
01/06/2017 08:39

Expedição de Certidão.
01/06/2017 08:39

Juntada de Outros documentos
11/05/2017 16:19

Juntada de Outros documentos
31/03/2017 07:38

Publicado ato_publicado em 31/03/2017.
29/03/2017 08:19

Expedida/Certificada
27/03/2017 17:20

Outras Decisões
23/06/2016 09:34

Conclusos para decisão
20/06/2016 10:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2016.
20/06/2016 08:54

Juntada de Outros documentos
07/06/2016 07:40

Publicado ato_publicado em 07/06/2016.
03/06/2016 07:41

Expedida/Certificada
18/05/2016 16:40

Outras Decisões
11/11/2015 16:55

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 40, classe_nova: 156
11/11/2015 16:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2015.
26/10/2015 12:08

Juntada de Outros documentos
26/10/2015 12:07

Expedição de Certidão.
23/10/2015 14:49

Juntada de Aviso de Recebimento
18/05/2015 07:56

Expedição de Outros documentos.
15/05/2015 07:40

Publicado ato_publicado em 15/05/2015.
13/05/2015 12:26

Expedida/Certificada
13/05/2015 09:47

Outras Decisões
10/02/2015 15:56

Conclusos para decisão
10/02/2015 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2015 07:40

Publicado ato_publicado em 28/01/2015.
26/01/2015 07:45

Expedida/Certificada
22/01/2015 12:39

Mero expediente
08/01/2015 10:51

Conclusos para despacho
07/01/2015 08:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2015

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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