24/02/2025 09:58

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 09:56

Transitado em Julgado em 24/02/2025
10/12/2024 00:10

Expedição de Certidão.
02/12/2024 10:38

Juntada de Certidão
02/12/2024 09:25

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB 3902/AC) Processo 0011758-96.2005.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Estado do Acre - Devedor: R.

N.

Almeida - Pelo exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil.
29/11/2024 11:33

Expedida/Certificada
29/11/2024 09:57

Expedição de Certidão.
29/11/2024 07:51

Recebidos os autos
29/11/2024 07:51

Declarada decadência ou prescrição
05/11/2024 10:33

Conclusos para julgamento
04/11/2024 17:20

Juntada de Petição de petição inicial
29/10/2024 00:04

Expedição de Certidão.
18/10/2024 08:23

Expedição de Certidão.
17/10/2024 11:24

Recebidos os autos
17/10/2024 11:24

Mero expediente
27/08/2024 06:02

Conclusos para despacho
27/08/2024 06:02

Expedição de Certidão.
07/08/2024 09:23

Expedição de Certidão.
05/08/2024 11:11

Arquivado Provisoramente
17/05/2024 11:34

Arquivado Provisoramente
17/05/2024 11:31

Expedição de Certidão.
16/05/2024 14:16

Arquivado Provisoramente
16/05/2024 14:16

Processo Reativado
19/12/2023 21:01

Arquivado Definitivamente
19/12/2023 20:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
06/10/2023 09:53

Expedição de Certidão.
06/07/2023 08:40

Expedição de Certidão.
17/02/2023 17:08

Expedição de Certidão.
27/10/2022 22:53

Expedição de Certidão.
18/08/2022 21:00

Expedição de Certidão.
15/10/2021 16:16

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
15/10/2021 16:14

Expedição de Certidão.
15/10/2021 16:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
20/05/2021 19:47

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
19/05/2021 11:17

Expedição de Certidão.
19/05/2021 08:33

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)
26/11/2019 11:46

Juntada de Outros documentos
25/11/2019 21:41

Expedição de Certidão.
13/11/2019 17:01

Expedição de Certidão.
13/11/2019 14:14

Arquivado Provisoramente
13/11/2019 14:11

Ato ordinatório
13/11/2019 14:08

Expedição de Certidão.
13/11/2019 11:40

Expedição de Certidão.
13/11/2019 11:36

Juntada de Outros documentos
13/11/2019 11:36

Juntada de Outros documentos
13/11/2019 11:35

Juntada de Outros documentos
15/07/2019 09:08

Publicado ato_publicado em 15/07/2019.
12/07/2019 13:00

Expedida/Certificada
24/05/2019 09:14

Recebidos os autos
24/05/2019 09:14

Outras Decisões
11/09/2018 10:47

Conclusos para despacho
11/09/2018 09:02

Juntada de Outros documentos
10/09/2018 20:34

Expedição de Certidão.
30/08/2018 13:23

Expedição de Certidão.
30/08/2018 10:30

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
30/08/2018 10:29

Expedição de Certidão.
23/08/2018 14:34

Expedição de Certidão.
16/08/2018 14:22

Juntada de Outros documentos
26/07/2018 13:46

Juntada de Outros documentos
20/06/2018 08:49

Publicado ato_publicado em 20/06/2018.
19/06/2018 14:51

Expedida/Certificada
02/05/2018 07:47

Recebidos os autos
02/05/2018 07:47

Outras Decisões
19/02/2018 09:49

Conclusos para despacho
19/02/2018 09:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
19/02/2018 09:47

Juntada de Outros documentos
01/09/2014 10:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
01/09/2014 10:58

Expedição de Certidão.
08/08/2014 08:22

Publicado ato_publicado em 08/08/2014.
07/08/2014 15:56

Expedida/Certificada
28/07/2014 12:15

Recebidos os autos
28/07/2014 12:15

Outras Decisões
05/11/2013 12:00

Conclusos para decisão
12/10/2013 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
12/10/2013 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
19/09/2013 12:00

Expedição de Certidão.
25/04/2013 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
15/03/2013 12:00

Publicado ato_publicado em 15/03/2013.
14/03/2013 12:00

Expedida/Certificada
14/03/2013 12:00

Somente Publicar
14/03/2013 12:00

Mero expediente
08/02/2013 12:00

Conclusos para despacho
06/02/2013 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/02/2013 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
05/02/2013 12:00

Expedição de Certidão.
05/02/2013 12:00

Expedição de Certidão.
22/01/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
14/08/2012 12:00

Outras Decisões
28/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
28/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
28/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
28/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
28/05/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
28/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
28/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
28/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
28/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
28/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
28/05/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
28/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
28/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
28/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
28/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
28/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
28/05/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
28/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
28/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
28/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
28/05/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
28/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
28/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
28/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
28/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
28/05/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
28/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
28/05/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
28/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
28/05/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
28/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
28/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
28/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
28/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
28/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
28/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
28/05/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2011 12:00

Expedição de Outros documentos.
22/12/2010 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
22/10/2007 12:00

Processo remetido ao Arquivo Provisório
22/10/2007 12:00

Expedição de Certidão.
19/10/2007 12:00

Recebimento em Cartório
18/10/2007 12:00

Autos entregues em carga ao .
05/10/2007 12:00

Despacho de mero expediente
04/10/2007 12:00

Conclusos para decisão
02/10/2007 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2007 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2007.
01/10/2007 12:00

Recebimento em Cartório
26/09/2007 12:00

Autos entregues em carga ao .
26/09/2007 12:00

Expedição de Certidão.
01/08/2007 12:00

Despacho de mero expediente
30/07/2007 12:00

Conclusos para decisão
30/07/2007 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2007 12:00

Processo suspenso
16/04/2007 12:00

Processo suspenso
19/01/2007 12:00

Processo suspenso
07/11/2006 12:00

Visto em Correição Ordinária
03/10/2006 12:00

Processo suspenso
25/08/2006 12:00

Processo suspenso
25/08/2006 12:00

Recebimento em Cartório
22/08/2006 12:00

Autos entregues em carga ao .
15/08/2006 12:00

Despacho de mero expediente
16/05/2006 12:00

Conclusos para decisão
15/05/2006 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2006 12:00

Decisão interlocutória
24/04/2006 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2006 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2006.
03/02/2006 12:00

Publicação no Diário da Justiça
02/02/2006 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2006 12:00

Expedição de Certidão.
27/01/2006 12:00

Despacho de mero expediente
20/01/2006 12:00

Conclusos para decisão
09/01/2006 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2005 12:00

Despacho de mero expediente
05/12/2005 12:00

Juntada de Mandado
01/12/2005 12:00

Recebimento em Cartório
30/11/2005 12:00

Autos entregues em carga ao .
30/11/2005 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2005.
30/11/2005 12:00

Expedição de Certidão.
23/11/2005 12:00

Expedição de Certidão.
19/10/2005 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
07/10/2005 12:00

Expedição de Carta.
13/09/2005 12:00

Despacho de mero expediente
13/09/2005 12:00

Recebimento em Cartório
08/09/2005 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2013

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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