20/02/2025 09:14

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 09:08

Transitado em Julgado em 20/02/2025
04/12/2024 12:09

Juntada de Petição de petição inicial
03/12/2024 08:23

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.
02/12/2024 07:41

Expedição de Certidão.
02/12/2024 07:39

Juntada de Certidão
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: SANDRA DE ABREU MACÊDO (OAB 1419/AC), Felipe da Silva Soares (OAB 6082/AC) Processo 0712159-87.2024.8.01.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Irany Ferreira da Silva Araujo - Impetrado: Secretário Municipal de Gestão Administrativa de Rio Branco, Dougllas Jonathan Santiago de Souza - Portanto, com fundamento no artigo 200, parágrafo único, do CPC atual, homologo a desistência e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, também do CPC.

Condeno as impetrante ao pagamento das custas processuais com base no valor inicialmente atribuído à causa, cuja exigibilidade fica suspensa em razão dos benefícios da assistência judiciária gratuita requeridos na prefacial e que ora defiro.

Sem condenação ao pagamento de honorários (Lei 12.016/2009, art. 25).

Intimem-se, inclusive o Ministério Público.

Após o decurso do prazo recursal, arquivem-se, observadas as cautelas de praxe.
29/11/2024 14:18

Expedição de Certidão.
29/11/2024 12:42

Expedida/Certificada
29/11/2024 10:11

Extinto o processo por desistência
14/11/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 10:09

Juntada de Petição de petição inicial
13/11/2024 18:06

Conclusos para decisão
29/10/2024 00:11

Expedição de Certidão.
18/10/2024 10:38

Expedição de Certidão.
18/10/2024 10:37

Expedida/Certificada
18/09/2024 11:46

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.
16/09/2024 11:50

Expedida/Certificada
13/09/2024 09:39

Decisão Interlocutória de Mérito
13/09/2024 07:31

Conclusos para decisão
12/09/2024 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 22:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 22:32

Juntada de Petição de contestação
03/09/2024 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 16:54

Juntada de Mandado
03/09/2024 16:54

Expedição de Mandado.
29/08/2024 07:35

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.
28/08/2024 16:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/08/2024 12:41

Expedição de Certidão.
28/08/2024 11:34

Expedida/Certificada
28/08/2024 11:15

Expedição de Mandado.
28/08/2024 11:06

Expedição de Mandado.
19/08/2024 09:34

Não Concedida a Medida Liminar
14/08/2024 13:21

Expedição de Certidão.
13/08/2024 08:58

Mero expediente
13/08/2024 07:35

Conclusos para decisão
12/08/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 07:52

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.
29/07/2024 11:40

Expedida/Certificada
26/07/2024 08:40

Mero expediente
24/07/2024 07:47

Conclusos para decisão
24/07/2024 06:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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