18/06/2025 15:23

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
18/06/2025 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao destino
18/06/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 20:34

Mero expediente
20/05/2025 08:47

Conclusos para decisão
10/04/2025 08:49

Juntada de Petição de Contra-razões
10/04/2025 01:20

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Odair Delfino de Souza (OAB 3453/AC) Processo 0701154-32.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Autora: Adevânia Lima Nascimento - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista a parte apelada, por meio de seu bastante procurador, para tomar conhecimento da apelação apresentada às páginas 174/176, dos presentes autos, bem como para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões.

Feijó-AC, 08 de abril de 2025.

Francisco Macambira Gama Técnico Judiciário
08/04/2025 08:20

Expedida/Certificada
08/04/2025 06:12

Ato ordinatório
28/03/2025 00:19

Expedição de Certidão.
24/03/2025 13:06

Juntada de Petição de Apelação
19/03/2025 12:12

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Odair Delfino de Souza (OAB 3453/AC) Processo 0701154-32.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Autora: Adevânia Lima Nascimento - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS - à concessão da pensão por morte a autora pela morte de seu companheiro.

O benefício de aposentadoria é devido a partir da data do requerimento administrativo, devendo as parcelas vencidas após a data da citação válida incidir juros de mora nos termos do que dispõe o art. 1-F da Lei 9.494/97 e correção monetária pelo índice IPCA-E.

De acordo com o artigo 1.012, §1º, inciso II, oficie-se ao INSS para imediata inclusão do autor em folha de pagamento, independentemente do trânsito em julgado, porque diz respeito a benefício assistencial de caráter alimentar.

Deixo de condenar a requerida ao pagamento das custas judiciais por se tratar de Fazenda Pública.

Honorários pelo INSS fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §§ 3º, inciso I, §4º, inciso II, do CPC.

Sem reexame necessário, tendo em vista que o valor da condenação não excede a 1.000 (mil) salários mínimos (artigo 496, §3º, inciso I, do CPC).

Declaro extinto o processo com resolução do mérito, fazendo isto com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Dê-se vista dos autos ao INSS para ciência da sentença.

Ocorrido o trânsito, certifique-se e imediatamente intime-se ao INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a implantação do benefício concedido e a parte autora para no mesmo prazo requerer o que entender de direito.

Decorrido o prazo da parte autora sem manifestação, arquivem-se os autos
17/03/2025 09:58

Expedida/Certificada
17/03/2025 09:07

Expedição de Certidão.
17/03/2025 06:50

Expedição de Mandado.
14/03/2025 15:35

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
24/02/2025 06:46

Conclusos para decisão
24/02/2025 06:24

Expedição de Certidão.
18/12/2024 15:17

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Odair Delfino de Souza (OAB 3453/AC) Processo 0701154-32.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Autora: Adevânia Lima Nascimento - Despacho Intime-se a parte autora, por meio de seu procurador, para, no prazo de 15 dias, manifestar-se quanto a contestação apresentada.

Feijó-AC, 03 de dezembro de 2024.

Caroline Lagos de Castro Juíza de Direito
12/12/2024 07:02

Expedida/Certificada
03/12/2024 13:52

Mero expediente
28/11/2024 07:52

Conclusos para decisão
28/11/2024 06:39

Expedição de Certidão.
01/11/2024 07:20

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
01/11/2024 00:54

Intimação

ADV: Odair Delfino de Souza (OAB 3453/AC) Processo 0701154-32.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Autora: Adevânia Lima Nascimento - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista a parte autora, por meio de seu bastante procurador, para tomar conhecimento da contestação apresentada às páginas 31/156, bem como, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.

Feijó-AC, 29 de outubro de 2024.

Francisco Macambira Gama Técnico Judiciário
31/10/2024 08:41

Expedida/Certificada
29/10/2024 06:29

Ato ordinatório
22/10/2024 13:20

Juntada de Petição de contestação
21/10/2024 22:36

Expedição de Certidão.
14/10/2024 08:05

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.
11/10/2024 11:43

Expedida/Certificada
11/10/2024 11:05

Expedição de Certidão.
11/10/2024 09:41

Expedição de Mandado.
18/09/2024 14:45

Tutela Provisória
18/09/2024 07:27

Conclusos para decisão
17/09/2024 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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