26/06/2025 09:19

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.
26/06/2025 05:13

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.
26/06/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCIO ROBERTO DE SOUZA (OAB 4793/RO) - Processo 0700271-22.2023.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - REQUERENTE: B1Raely Ferreira SousaB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista ao procurador da parte requerente para tomar conhecimento do alvará judicial de fl. 270, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito.

Feijó-AC, 25 de junho de 2025.

Francisco Macambira Gama Técnico Judiciário
25/06/2025 09:17

Expedida/Certificada
25/06/2025 07:50

Ato ordinatório
18/06/2025 12:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/06/2025 14:35

Conclusos para julgamento
06/06/2025 11:07

Expedição de Alvará.
02/06/2025 08:28

Juntada de Ofício
02/06/2025 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 06:47

Expedição de Certidão.
01/11/2024 07:19

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
01/11/2024 00:33

Intimação

ADV: MARCIO ROBERTO DE SOUZA (OAB 4793/RO) Processo 0700271-22.2023.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Raely Ferreira Sousa - Isto posto, com fulcro nas disposições acima referidas, JULGO PROCEDENTE a ação considerando que as partes conciliaram quanto ao objeto do litígio, e, HOMOLOGO o acordo entabulado neste ato às pp. 197/256, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Em razão disso, declaro extinto o presente feito com resolução de mérito, nos termos dos arts. 316 e 487, inc.

III, alínea "b", ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas finais remanescente, em virtude do acordo celebrado ter ocorrido antes da Decisão final (art. 90, § 3º do CPC) e, pelo fato de tratar se tratar de Fazenda Pública, por força do artigo 2º, inciso I, da Lei Estadual n.º 1.422/2001.

Determino a adoção das demais providências de praxe, devendo ser expedido RPV, conforme valor homologado para quitação da obrigação pecuniária, com o destaque dos honorários advocatícios contratuais, limitando-o, porém, em 30% do valor total, em favor do causídico, por força do instituto da lesão, consoante jurisprudência do STJ (REsp 1155200/DF, Rel.

Ministro MASSAMI UYEDA, Rel. p/ Acórdão Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 22/02/2011, DJe 02/03/2011).

Intime-se a Autarquia previdenciária para implantação do benefício no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária, no valor de R$ 500 (quinhentos reais), limitada ao prazo de 30 (trinta) dias, a reverter em favor da parte autora.

Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito.

Prazo de 10 (dez) dias.

Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.
31/10/2024 08:41

Expedida/Certificada
30/10/2024 08:42

Expedição de Certidão.
30/10/2024 06:36

Expedição de Mandado.
25/10/2024 14:24

Homologada a Transação
25/10/2024 12:31

Conclusos para julgamento
19/10/2024 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 00:47

Expedição de Certidão.
08/10/2024 08:28

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.
04/10/2024 08:48

Expedida/Certificada
04/10/2024 08:04

Expedição de Certidão.
04/10/2024 05:37

Ato ordinatório
02/10/2024 13:48

Juntada de Petição de Pedido de assistência simples
02/10/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 13:55

Expedida/Certificada
10/04/2024 08:04

Expedição de Certidão.
10/04/2024 07:05

Publicado ato_publicado em 10/04/2024.
08/04/2024 05:13

Expedida/Certificada
05/04/2024 09:15

Ato ordinatório
14/12/2023 10:57

Expedição de Certidão.
02/10/2023 00:33

Expedição de Certidão.
22/09/2023 09:30

Expedição de Certidão.
21/09/2023 08:03

Expedição de Certidão.
21/09/2023 06:56

Expedida/Certificada
20/09/2023 23:50

Decisão de Saneamento e Organização
13/07/2023 10:14

Conclusos para decisão
13/07/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 08:26

Expedição de Certidão.
14/06/2023 11:31

Expedida/Certificada
14/06/2023 08:05

Ato ordinatório
02/06/2023 00:24

Expedição de Certidão.
25/05/2023 21:37

Juntada de Petição de contestação
22/05/2023 09:34

Expedição de Certidão.
22/05/2023 08:32

Expedida/Certificada
14/05/2023 21:14

Não Concedida a Medida Liminar
07/03/2023 11:52

Conclusos para decisão
07/03/2023 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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