15/06/2025 13:25

Mero expediente
25/03/2025 07:43

Conclusos para despacho
24/03/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 09:22

Juntada de Certidão
20/03/2025 09:22

Juntada de Certidão
14/03/2025 07:53

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC), Luiz Rogerio Amaral Colturato (OAB 2920/AC) Processo 0710479-43.2019.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: Nivaldo de Souza Morais - Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, resgatar o alvará de levantamento de valores em depósito judicial e informar nos autos.
13/03/2025 11:29

Expedida/Certificada
12/03/2025 12:25

Ato ordinatório
27/02/2025 09:32

Expedição de Alvará.
27/02/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 07:27

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC), Luiz Rogerio Amaral Colturato (OAB 2920/AC) Processo 0710479-43.2019.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: Nivaldo de Souza Morais - Devedor: Estado do Acre - Procuradoria Geral - Foi expedida RPV nº 122/2023, sendo que o Ente Público, no caso, o Estado do Acre recebeu a RPV em 22/08/2023, conforme comprovado em p. 400.

Certo é que o pagamento da RPV é regido pela Resolução nº 145/2010 a qual disciplina: Art. 8º - O juízo deverá aguardar o pagamento do crédito, via depósito na conta indicada, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, contados do recebimento da Requisição de Pagamento de Pequeno Valor pela autoridade citada para a causa.

Desta forma, o prazo para o pagamento da RPV é de 60 (sessenta) dias, após o recebimento ou intimação da autoridade.

No presente caso, o Estado do Acre, como já dito, foi intimado em 11.09.2023, portanto, o prazo final para o pagamento da citada RPV findou-se em 12.11.2024.

O despacho de p. 447 intimou, sem sucesso, o ente público que se manteve silente quanto ao pagamento.

Dessume-se que o direito ao recebimento da RPV é cristalino, não havendo dúvidas de que, no presente caso, o sequestro do valor se afigura imperioso e indispensável, sob pena de relegar o instituto da Requisição ao absoluto fracasso.

Ante o exposto e tendo em vista a longa espera que a autora já conta para ter seu crédito adimplido, determino que o ente público proceda com o cancelamento da RPV nº 122/2023 e, por fim, determino o sequestro dos valores necessários à quitação do valor contido na RPV outrora expedida.

Após efetivado o bloqueio, expeça-se o alvará.

Cumpra-se.

Intime-se.
17/02/2025 11:42

Expedida/Certificada
14/02/2025 11:18

Bloqueio/penhora on line
13/12/2024 10:16

Conclusos para despacho
13/12/2024 10:15

Processo Reativado
12/12/2024 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 08:41

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC) Processo 0710479-43.2019.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: Nivaldo de Souza Morais - Devedor: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ - Os presentes autos encontram-se devidamente cadastrados no Sistema Eletrônico de Administração de Precatórios (SEAP), aguardando o pagamento em observância à ordem cronológica exigida.

Assim, determino o arquivamento do feito, considerando que o processo já teve seu trâmite final nesta unidade, restando apenas o cumprimento integral do pagamento dos precatórios pela SEAP.

Ressalte-se que o arquivamento ora determinado não impede eventual desarquivamento, caso haja necessidade ou exigência das partes.

Intime-se.

Cumpra-se.
03/12/2024 11:42

Expedida/Certificada
02/12/2024 14:47

Expedição de Certidão.
02/12/2024 13:41

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 17:06

Mero expediente
29/11/2024 09:31

Conclusos para despacho
25/11/2024 09:03

Por Expedição de Precatório
30/09/2024 00:21

Expedição de Certidão.
20/09/2024 08:09

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.
19/09/2024 12:16

Expedida/Certificada
19/09/2024 09:42

Expedição de Certidão.
19/09/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 08:36

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 08:29

Suspensão
19/09/2024 08:17

Evoluída a classe de 7 para 156
18/09/2024 10:34

Mero expediente
16/09/2024 08:52

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 13:51

Conclusos para despacho
10/04/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 00:20

Expedição de Certidão.
04/04/2024 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 09:54

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.
01/04/2024 11:35

Expedida/Certificada
01/04/2024 11:35

Expedida/Certificada
28/03/2024 18:01

Expedição de Certidão.
28/03/2024 16:52

Ato ordinatório
28/03/2024 16:46

Expedição de Certidão.
28/03/2024 16:37

Ato ordinatório
28/03/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
28/03/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 15:56

Expedição de Certidão.
18/03/2024 14:52

Desmembramento de Feitos
08/09/2023 00:42

Expedição de Certidão.
28/08/2023 12:33

Expedição de Certidão.
28/08/2023 11:04

Ato ordinatório
24/08/2023 10:47

Expedição de Ofício.
22/08/2023 09:46

Expedida/Certificada
21/08/2023 11:25

Expedida/Certificada
18/08/2023 07:55

Expedição de precatório/rpv
19/07/2023 07:19

Conclusos para despacho
17/07/2023 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 00:44

Expedição de Certidão.
30/06/2023 08:35

Expedida/Certificada
29/06/2023 12:02

Expedição de Certidão.
29/06/2023 11:35

Expedida/Certificada
21/06/2023 10:52

Decisão Interlocutória de Mérito
02/06/2023 07:57

Conclusos para despacho
02/06/2023 02:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2023 00:44

Expedição de Certidão.
10/04/2023 10:05

Expedição de Certidão.
10/04/2023 08:43

Expedição de Mandado.
04/04/2023 10:50

Mero expediente
31/03/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 10:28

Conclusos para despacho
13/03/2023 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 00:31

Expedição de Certidão.
03/03/2023 08:26

Expedida/Certificada
02/03/2023 11:44

Expedida/Certificada
02/03/2023 11:02

Expedição de Certidão.
02/03/2023 07:46

Mero expediente
03/02/2023 08:32

Conclusos para despacho
03/02/2023 08:31

Expedição de Certidão.
02/02/2023 09:21

Processo Reativado
27/08/2020 15:37

Juntada de Outros documentos
10/06/2020 14:33

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
10/06/2020 14:32

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
10/06/2020 14:30

Expedição de Outros documentos.
05/06/2020 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2020 08:04

Juntada de Outros documentos
26/04/2020 08:04

Juntada de Outros documentos
06/04/2020 08:18

Expedição de Certidão.
16/03/2020 09:06

Publicado ato_publicado em 16/03/2020.
13/03/2020 15:14

Expedida/Certificada
12/03/2020 18:42

Expedição de Certidão.
12/03/2020 15:40

Ato ordinatório
12/03/2020 15:35

Ato ordinatório
12/12/2019 19:01

Juntada de Outros documentos
05/12/2019 11:04

Realizado cálculo de custas
30/11/2019 00:56

Expedição de Certidão.
21/11/2019 10:26

Publicado ato_publicado em 21/11/2019.
20/11/2019 14:39

Expedida/Certificada
19/11/2019 16:59

Expedição de Certidão.
19/11/2019 08:30

Outras Decisões
12/11/2019 14:35

Conclusos para decisão
12/11/2019 02:15

Expedição de Certidão.
11/11/2019 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2019 10:35

Publicado ato_publicado em 01/11/2019.
31/10/2019 15:06

Expedida/Certificada
31/10/2019 14:09

Expedição de Certidão.
30/10/2019 11:27

Julgado improcedente o pedido
24/10/2019 11:04

Conclusos para decisão
22/10/2019 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2019 23:06

Expedição de Certidão.
04/09/2019 16:43

Expedição de Certidão.
28/08/2019 10:24

Publicado ato_publicado em 28/08/2019.
27/08/2019 18:30

Realizado cálculo de custas
27/08/2019 14:30

Expedida/Certificada
23/08/2019 11:28

Tutela Provisória
22/08/2019 16:30

Conclusos para decisão
22/08/2019 10:52

Realizado cálculo de custas
22/08/2019 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2019

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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