TJAC - 0700285-08.2024.8.01.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/04/2025 08:42
Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
-
03/02/2025 15:06
Expedição de Carta.
-
03/02/2025 12:24
Expedição de Certidão.
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04/12/2024 08:51
Juntada de Certidão
-
04/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Sara Rons Lamor Pinheiro Magalhães (OAB 37089/DF) Processo 0700285-08.2024.8.01.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Brasitur Eventos e Turismo Ltda Me - Impetrado: Secretário Adjunto de Compras, Licitações e Contratos do Acre, Estado do Acre - Com fundamento nos itens B.1 do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: Fica a parte impetrante intimada para para que forneça, no prazo de 15 (quinze) dias, o endereço da empresa declarada vencedora na licitação para fins de citação na condição de litisconsorte passiva necessária (o último parágrafo da decisão de pp. 289/290).
Ffica a parte impetrante intimada para, no mesmo prazo, manifestar-se acerca da questão preliminar arguida na defesa técnica apresentada, podendo apresentar prova documental pré-constituída (art. 351 do CPC com adaptação ao procedimento do mandado de segurança).
Na mesma ocasião poderá, querendo, manifestar-se sobre os documentos que a instruem (art. 437 do CPC). -
03/12/2024 15:20
Expedida/Certificada
-
21/11/2024 15:15
Ato ordinatório
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23/07/2024 17:39
Expedição de Certidão.
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12/04/2024 19:16
Juntada de Petição de petição inicial
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26/03/2024 14:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/03/2024 11:17
Publicado ato_publicado em 20/03/2024.
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20/03/2024 08:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
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19/03/2024 14:58
Expedição de Certidão.
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19/03/2024 12:42
Expedição de Mandado.
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19/03/2024 11:13
Expedição de Mandado.
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19/03/2024 09:57
Expedida/Certificada
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19/03/2024 07:35
Concedida em parte a Medida Liminar
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14/03/2024 12:39
Conclusos para decisão
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14/03/2024 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/02/2024 09:25
Publicado ato_publicado em 21/02/2024.
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19/02/2024 14:34
Expedida/Certificada
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19/02/2024 13:41
Emenda à Inicial
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15/02/2024 10:26
Conclusos para decisão
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09/02/2024 12:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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08/02/2024 05:22
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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08/02/2024 05:22
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
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07/02/2024 17:13
Expedida/Certificada
-
07/02/2024 13:11
Declarada incompetência
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12/01/2024 10:20
Conclusos para decisão
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11/01/2024 07:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2024
Ultima Atualização
09/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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