TJAC - 0709329-56.2021.8.01.0001

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO SANDRO ALVES CASSIANO

CPF *32.***.*80-63

Advogados

VALDIMAR CORDEIRO DE VASCONCELOS

OAB: 4526/AC

CPF *16.***.*72-00

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO ACRE

CNPJ: 04.034.484/0001-40

Advogados

MAURO ULISSES CARDOSO MODESTO

OAB: 949/AC

CPF *96.***.*49-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 00:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 12:28

    Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

  • 28/05/2025 09:16

    Publicado ato_publicado em 28/05/2025.

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: VALDIMAR CORDEIRO DE VASCONCELOS (OAB 4526/AC), ADV: MAURO ULISSES CARDOSO MODESTO (OAB 949/AC) - Processo 0709329-56.2021.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Sistema Remuneratório e Benefícios - CREDOR: B1Francisco Sandro Alves CassianoB0 - DEVEDOR: B1Estado do AcreB0 - Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Francisco Sandro Alves Cassiano em desfavor do Estado do Acre, objetivando o recebimento de valores decorrentes de condenação judicial, compreendendo crédito principal, honorários advocatícios e devolução de custas processuais.

    Na decisão homologatória proferida nos autos, foi reconhecido como devido ao autor o valor de R$ 103.379,07 (cento e três mil, trezentos e setenta e nove reais e sete centavos), a ser recebido via precatório, com destaque de 25% em favor do patrono contratado, Dr.

    Valdimar Cordeiro de Vasconcelos, conforme contrato de honorários acostado às pp. 168/169.

    Também foi homologado o valor de R$ 9.114,00 (nove mil, cento e quatorze reais) a título de honorários sucumbenciais, a serem pagos ao patrono por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), tendo este expressamente renunciado à quantia excedente, conforme manifestação de p. 167.

    Por fim, foi reconhecido como devido o valor de R$ 1.976,45 (mil novecentos e setenta e seis reais e quarenta e cinco centavos) referente à devolução das custas judiciais suportadas pelo autor, igualmente a ser pago via RPV.

    Comprovado nos autos que tanto o precatório quanto as RPVs foram regularmente expedidos e integralmente pagos (p. 264 e pp. 274/280), resta satisfeita a obrigação que ensejou o presente cumprimento de sentença.

    Assim, com fundamento nos artigos 924, II, e 925 do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente execução em razão do adimplemento integral da obrigação, em razão do pagamento do precatório e das RPVs.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

  • 27/05/2025 08:41

    Expedida/Certificada

  • 23/05/2025 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 09:32

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/05/2025 12:52

    Conclusos para julgamento

  • 20/05/2025 12:51

    Processo Reativado

  • 20/05/2025 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2025 13:40

    Arquivado Definitivamente

  • 11/02/2025 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2024 08:22

    Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

  • 05/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Mauro Ulisses Cardoso Modesto (OAB 949/AC), Valdimar Cordeiro de Vasconcelos (OAB 4526/AC) Processo 0709329-56.2021.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: Francisco Sandro Alves Cassiano - Devedor: Estado do Acre - Dá a parte por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, resgatar o alvará judicial p. 264.

  • 04/12/2024 11:34

    Expedida/Certificada

  • 03/12/2024 13:17

    Ato ordinatório

  • 03/12/2024 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2024 08:48

    Expedição de Alvará.

  • 03/09/2024 10:06

    Publicado ato_publicado em 03/09/2024.

  • 02/09/2024 11:19

    Expedida/Certificada

  • 28/08/2024 09:08

    Expedição de alvará de levantamento

  • 03/07/2024 13:41

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2024 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2024 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2024 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2023 07:36

    Publicado ato_publicado em 23/10/2023.

  • 20/10/2023 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 11:43

    Expedida/Certificada

  • 27/09/2023 14:38

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 21/09/2023 00:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 09:17

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2023 00:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 08:19

    Publicado ato_publicado em 26/07/2023.

  • 25/07/2023 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 11:24

    Expedida/Certificada

  • 25/07/2023 07:44

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/06/2023 07:05

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2023 01:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 13:48

    Ato ordinatório

  • 24/04/2023 10:43

    Expedição de Ofício.

  • 24/04/2023 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 00:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 08:26

    Publicado ato_publicado em 14/04/2023.

  • 13/04/2023 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 10:42

    Expedida/Certificada

  • 31/03/2023 10:30

    Expedição de precatório/rpv

  • 26/03/2023 00:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 10:45

    Ato ordinatório

  • 14/03/2023 10:20

    Expedição de Ofício.

  • 14/03/2023 00:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 12:42

    Ato ordinatório

  • 27/02/2023 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2023 11:18

    Transitado em Julgado em 23/02/2023

  • 19/11/2022 05:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 08:34

    Expedida/Certificada

  • 08/11/2022 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 11:12

    Expedida/Certificada

  • 08/11/2022 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 10:57

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 30/08/2022 07:44

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2022 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2022 07:55

    Expedida/Certificada

  • 16/08/2022 11:22

    Expedida/Certificada

  • 15/08/2022 09:14

    Mero expediente

  • 06/06/2022 09:06

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 07:07

    Evoluída a classe de 7 para 156

  • 30/05/2022 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2022 07:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 12:47

    Expedida/Certificada

  • 11/04/2022 19:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 18:20

    Mero expediente

  • 07/03/2022 07:54

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2022 20:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2021 07:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2021 08:51

    Expedida/Certificada

  • 24/11/2021 19:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2021 11:10

    Expedida/Certificada

  • 22/11/2021 11:05

    Julgado procedente o pedido

  • 01/11/2021 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 13:31

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2021 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2021 07:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2021 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2021 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2021 14:31

    Mero expediente

  • 31/08/2021 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2021 15:15

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2021 17:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/08/2021 07:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2021 20:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2021 08:43

    Expedida/Certificada

  • 21/07/2021 19:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2021 13:54

    Expedida/Certificada

  • 21/07/2021 09:17

    Ato ordinatório

  • 14/07/2021 11:41

    Mero expediente

  • 14/07/2021 07:57

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2021 12:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2021

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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