20/03/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2024 09:41

Juntada de Petição de petição inicial
16/12/2024 00:24

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:44

Juntada de Petição de petição inicial
05/12/2024 00:20

Expedição de Certidão.
05/12/2024 00:19

Expedição de Certidão.
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Lidiane Lima de Carvalho (OAB 3204/AC), Marcio D'anzicourt Pinto (OAB 3391/AC), Bruno Romero Pedrosa Monteiro (OAB 11338/PE), Cláudio de Azevedo Monteiro (OAB 129/PE), Ana Karina Pedrosa de Carvalho (OAB 35280/PE), Fernando Mendes de Freitas Filho (OAB 17232/PE) Processo 0705212-27.2018.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: Estado do Acre - Devedor: Sinduscon/Ac - Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Acre - Indefiro a pretensão de páginas 217/219, uma vez que não se permite ao Juízo a reconsideração do que já foi decidido anteriormente nestes autos - e que inclusive já transitou em julgado (p. 201) -, sendo de se observar que tal pedido (em total desacordo com a liturgia processual) não se revela substitutivo cabível do recurso de apelação e muito menos possui o condão de suspender/interromper o prazo para a sua interposição -, de modo que a ocorrência de preclusão pro judicato no caso concreto impede a reanálise de matéria já decidida, tudo para fins de segurança jurídica. É de se observar, ainda, que a sentença judicial transitada em julgado só pode ser desconstituída por meio de ação rescisória, e desde que observados os requisitos e prazos legais.

Expeça-se alvará judicial em favor do exequente para fins de levantamento da quantia depositada nas páginas 213/214.

Em seguida, intime-se o exequente para dizer sobre a satisfação da obrigação ou se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, formulando os requerimentos pertinentes.

Cumpra-se.

Rio Branco-(AC), 4 de dezembro de 2024.

Zenair Ferreira Bueno Juíza de Direito
04/12/2024 15:32

Expedida/Certificada
04/12/2024 13:11

Indeferimento
10/09/2024 12:46

Conclusos para decisão
08/06/2024 13:45

Juntada de Petição de petição inicial
04/06/2024 00:41

Expedição de Certidão.
04/06/2024 00:41

Expedição de Certidão.
29/05/2024 09:46

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.
24/05/2024 09:39

Expedição de Certidão.
24/05/2024 09:39

Expedição de Certidão.
23/05/2024 11:48

Expedida/Certificada
22/05/2024 06:39

Mero expediente
10/07/2023 15:48

Conclusos para decisão
14/02/2023 14:48

Expedição de Certidão.
07/02/2023 11:10

Publicado ato_publicado em 07/02/2023.
06/02/2023 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 14:02

Expedição de Certidão.
03/02/2023 12:44

Expedida/Certificada
03/02/2023 12:21

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
03/06/2022 12:04

Conclusos para julgamento
31/08/2021 09:00

Expedição de Certidão.
25/08/2021 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2021 14:42

Expedição de Certidão.
09/04/2021 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2021 05:27

Ato ordinatório
29/01/2021 15:40

Publicado ato_publicado em 29/01/2021.
01/12/2020 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2020 07:50

Expedição de Certidão.
06/11/2020 16:19

Expedida/Certificada
05/11/2020 20:05

Expedição de Certidão.
05/11/2020 17:02

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 156
05/11/2020 16:45

Outras Decisões
30/06/2020 16:38

Conclusos para decisão
12/11/2019 02:25

Expedição de Certidão.
11/11/2019 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2019 12:51

Publicado ato_publicado em 05/11/2019.
01/11/2019 19:43

Expedição de Certidão.
01/11/2019 16:02

Expedida/Certificada
29/10/2019 12:46

Ato ordinatório
30/04/2019 20:43

Transitado em Julgado em 30/04/2019
03/12/2018 08:23

Juntada de Outros documentos
29/11/2018 13:04

Expedição de Certidão.
03/10/2018 09:05

Expedição de Certidão.
31/07/2018 20:06

Expedição de Certidão.
24/07/2018 14:20

Publicado ato_publicado em 24/07/2018.
20/07/2018 16:26

Expedição de Certidão.
20/07/2018 14:11

Expedida/Certificada
19/07/2018 20:34

Indeferida a petição inicial
17/07/2018 17:15

Conclusos para decisão
17/07/2018 17:09

Juntada de Outros documentos
17/07/2018 12:04

Juntada de Outros documentos
12/07/2018 17:04

Publicado ato_publicado em 12/07/2018.
11/07/2018 17:35

Expedição de Mandado.
11/07/2018 15:47

Expedida/Certificada
11/07/2018 10:36

Mero expediente
05/07/2018 10:12

Conclusos para decisão
05/07/2018 10:07

Juntada de Outros documentos
29/06/2018 16:17

Expedição de Certidão.
26/06/2018 19:13

Expedição de Certidão.
23/05/2018 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2018 17:11

Publicado ato_publicado em 16/05/2018.
16/05/2018 11:15

Expedição de Mandado.
15/05/2018 12:57

Expedida/Certificada
15/05/2018 09:20

Mero expediente
11/05/2018 10:26

Conclusos para decisão
10/05/2018 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2018

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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