TJAC - 0003546-09.2024.8.01.0070
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel de Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 05:12
Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
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09/07/2025 00:00
Intimação
ADV: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 23495/CE) - Processo 0003546-09.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estabelecimentos de Ensino - REQUERIDO: B1ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDAB0 - Dou a parte recorrida por intimada para no prazo de 10 (dez) dias apresentar contrarrazões ao recurso inominado interposto. -
08/07/2025 07:50
Expedida/Certificada
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05/07/2025 09:13
Ato ordinatório
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03/07/2025 05:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/06/2025 07:44
Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
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24/06/2025 05:17
Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
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24/06/2025 00:00
Intimação
ADV: FILIPE LOPES DE SOUZA SARAIVA DE FARIAS (OAB 4935/AC) - Processo 0003546-09.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - REQUERENTE: B1Katiana da Silva SantosB0 - determino a intimação da parte recorrente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos declaração de hipossuficiência econômica, bem como adote, sob pena de decretação da deserção, uma das seguintes medidas, alternativamente: I) Comprove a sua insuficiência de recursos para custear as despesas do processo pela juntada dos seguintes documentos (sujeitos à conferência de veracidade pelos meios legais): a) Declarações de Imposto de Renda dos três últimos anos; b) Holerite, cópia da CTPS ou outro documento comprobatório de rendimentos; c) Cópia do contrato social das empresas do qual seja sócio; d) Indicação dos bens imóveis que possui, bem como veículos, aeronaves e embarcações, discriminando seus valores; e) Esclarecimentos, caso queira, sobre a composição de suas receitas e despesas, a fim de comprovar a sua impossibilidade de arcar com as despesas do processo.
II) Ou, no mesmo prazo, recolha o valor da taxa judiciária, juntando aos autos o respectivo comprovante.
Intimem-se. -
23/06/2025 10:08
Expedida/Certificada
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13/06/2025 12:38
Recebidos os autos
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13/06/2025 12:38
Outras Decisões
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12/06/2025 13:41
Conclusos para decisão
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10/06/2025 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/05/2025 16:45
Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
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26/05/2025 09:34
Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
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26/05/2025 00:00
Intimação
ADV: FILIPE LOPES DE SOUZA SARAIVA DE FARIAS (OAB 4935/AC) - Processo 0003546-09.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - REQUERENTE: B1Katiana da Silva SantosB0 - Considerando o teor da manifestação da parte autora (fls. 92/99), verifico que a intimação da r. sentença ocorreu para terceiro não integrante à lide (p. 87), ausente inclusive confirmação de recebimento.
Desta forma, chamo o feito a ordem para tornar sem efeito a certidão de trânsito em julgado de p. 90 e, em seguida, republique-se o ato de intimação ao requerente, concedendo-lhe o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, apresentar recurso inominado.
Providências de praxe a cargo da CEPRE. -
23/05/2025 10:56
Expedida/Certificada
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14/05/2025 15:36
Recebidos os autos
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14/05/2025 15:36
Outras Decisões
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24/04/2025 17:58
Conclusos para decisão
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17/04/2025 11:24
Processo Reativado
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17/04/2025 05:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/01/2025 13:40
Arquivado Definitivamente
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23/01/2025 13:40
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2024 10:58
Publicado ato_publicado em 06/12/2024.
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06/12/2024 10:23
Juntada de Certidão
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06/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Márcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE) Processo 0003546-09.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Katiana da Silva Santos - Requerido: Universidade Paulista - Unip/unidadeacre - Homologo a decisão do Juiz Leigo nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.
P.R.I. -
05/12/2024 15:22
Expedição de Certidão.
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05/12/2024 15:18
Expedição de Mandado.
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05/12/2024 05:54
Expedida/Certificada
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27/11/2024 09:51
Expedida/Certificada
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25/11/2024 13:34
Julgado improcedente o pedido
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25/11/2024 10:28
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2024 11:41
Conclusos para julgamento
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07/10/2024 13:49
Conclusos para julgamento
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18/09/2024 08:20
Publicado ato_publicado em 18/09/2024.
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17/09/2024 07:13
Expedida/Certificada
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12/09/2024 11:36
Recebidos os autos
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12/09/2024 11:36
Mero expediente
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09/09/2024 12:52
Conclusos para decisão
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09/09/2024 12:52
Evoluída a classe de 11875 para 436
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09/09/2024 12:52
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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09/09/2024 12:52
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
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09/09/2024 08:03
Juntada de Aviso de Recebimento
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03/09/2024 13:48
Infrutífera
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02/09/2024 09:00
Juntada de Petição de contestação
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13/08/2024 08:52
Expedição de Carta.
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11/08/2024 15:59
Expedição de Certidão.
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07/08/2024 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/08/2024 11:07
Juntada de Outros documentos
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07/08/2024 11:07
Juntada de Outros documentos
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07/08/2024 11:07
Juntada de Outros documentos
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07/08/2024 10:24
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/09/2024 11:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
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07/08/2024 10:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2024
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
CARIMBO • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
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