24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ROBERTO ALVES DE SÁ (OAB 4013/AC), ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ) - Processo 0715911-67.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - AUTORA: B1Maria Deiza Severiano CamposB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/A.B0 - Diante do exposto, julgo improcedente o pedido inicial, uma vez reconhecida a ocorrência da prescrição extintiva, julgando extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, condeno a autora ao pagamento de custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor atualizado atribuído à causa.

Suspendo, observada a gratuidade concedida.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao final, em não havendo outros requerimentos, arquive-se.
21/07/2025 11:20

Declarada decadência ou prescrição
21/07/2025 09:06

Conclusos para julgamento
21/07/2025 08:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2025.
10/07/2025 05:34

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ROBERTO ALVES DE SÁ (OAB 4013/AC), ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ) - Processo 0715911-67.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - AUTORA: B1Maria Deiza Severiano CamposB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/A.B0 - Chamo o feito à ordem.

Retire-se da suspensão.

No incidente de resolução de demandas repetitivas n.º 0102949-64.2024.8.01.0000, instaurado, de ofício, na apelação n.º 0704058-61.2024.8.01.0001, o Tribunal de Justiça do Acre firmou este entendimento: "A data do saque dos valores depositados na conta vinculada ao Pasep, realizada por ocasião da aposentadoria do servidor, é o momento da ciência dos desfalques alegados, a ensejar o início da contagem do prazo prescricional da pretensão ao ressarcimento dos danos havidos na sobredita aplicação." Neste caso, à luz do precedente qualificado, observa-se que osaque dos valores discutidos ocorreu em 26.04.1996, termo a quo do prazo decenal para a propositura de demanda objetivando o ressarcimento de eventuais danos (p. 113), conforme estabelece oartigo 206, § 3º, inciso V, do Código Civil.

Em observância ao princípio do contraditório substancial e da proibição de decisão surpresa,determino a intimação da parte autorapara que,no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre a prescrição da pretensão, a considerar que o saque ocorreu há mais de 10 anos.

Encerrado o referido o prazo, faça-se a conclusão do feito para a fila de sentença.

Publique-se.

Intimem-se.
09/07/2025 13:27

Expedida/Certificada
09/07/2025 13:23

Processo Reativado
09/07/2025 10:29

Outras Decisões
06/01/2025 13:27

Publicado ato_publicado em 06/01/2025.
31/12/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/12/2024 00:00

Intimação

ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), Roberto Alves de Sá (OAB 4013/AC) Processo 0715911-67.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Deiza Severiano Campos - Réu: Banco do Brasil S/A. - Determino a manutenção dos autos na suspensão, uma vez que o saque ocorreu em 1996.

Aguarde os autos o julgamento do IRDR.

Intimem-se.
20/12/2024 16:27

Expedida/Certificada
20/12/2024 14:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/12/2024 11:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
19/12/2024 11:15

Conclusos para julgamento
27/11/2024 00:00

Intimação

ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), Roberto Alves de Sá (OAB 4013/AC) Processo 0715911-67.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Deiza Severiano Campos - Réu: Banco do Brasil S/A. - Considerando a tese controvertida acerca do marco inicial do prazo prescricional nas ações revisionais de PASEP instaurada no IRDR (pp. 205/215), bem como a determinação de suspensão nos autos nº 0715911-67.2024.8.01.0001 dos feitos judiciais em que há alegação de decurso do prazo prescricional, determino a suspensão dos autos até o julgamento do IRDR.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
26/11/2024 11:47

Expedida/Certificada
14/11/2024 14:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas numero_tema_IRDR
14/11/2024 12:13

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 11:45

Conclusos para julgamento
13/11/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 08:38

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 08:35

Conclusos para decisão
08/11/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 07:05

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.
05/11/2024 00:49

Intimação

ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), Roberto Alves de Sá (OAB 4013/AC) Processo 0715911-67.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Deiza Severiano Campos - Réu: Banco do Brasil S/A. - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e com que prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC) c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC) d) saliente-se que de acordo com o art. 455 do CPC, cabe ao advogado a intimação da testemunha por ele arrolada, dispensando-se a intimação do juízo.
04/11/2024 01:10

Expedida/Certificada
03/11/2024 23:40

Expedição de Certidão.
24/10/2024 06:15

Expedida/Certificada
23/10/2024 07:16

Ato ordinatório
22/10/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 07:30

Juntada de Aviso de Recebimento
03/10/2024 07:07

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.
01/10/2024 12:32

Expedida/Certificada
29/09/2024 21:08

Ato ordinatório
26/09/2024 13:45

Juntada de Petição de contestação
17/09/2024 07:45

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.
13/09/2024 21:36

Expedição de Certidão.
13/09/2024 20:47

Expedição de Carta.
11/09/2024 12:42

Outras Decisões
11/09/2024 09:04

Conclusos para despacho
11/09/2024 09:04

Ato ordinatório
06/09/2024 06:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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