TJAC - 0008644-76.2010.8.01.0001

1ª instância - 3ª Vara Civel de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

MARIA ANTONIA BORGES

CPF *19.***.*78-91

Advogados

KRYSNA MARCELA RAMIREZ FERREIRA

OAB: 4773/AC

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ALEXANDRE HEINE BUSTANI

OAB: 21460/BA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 01:11

    Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ALEXANDRE HEINE BUSTANI (OAB 21460/BA), ADV: KRYSNA MARCELA RAMIREZ FERREIRA (OAB 4773/AC) - Processo 0008644-76.2010.8.01.0001 (001.10.008644-7) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Acidentário - REQUERENTE: B1Maria Antonia BorgesB0 - REQUERIDO: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - 1-Foi expedido oficio referente ao cumprimento da obrigação para pagamento de requisição de Pequeno Valor - RPV nº 01/2022 às pp. 298/302, o credor informou o descumprimento do pagamento.

    Em razão disso, determinou-se a expedição de novo ofício, conforme à p. 314.

    O INSS se manifestou, informando de forma genérica, que os procedimentos estariam em curso, mas sem apresentar comprovação documental da efetiva liberação dos valores, conforme à p 315.

    Fora realizado SISBAJUD para sequestro de valores conforme decisão de p. 331/332 que restou infrutífera. 2-Diante disso, intime-se o ente publico pessoalmente através do respectivo Procurador, via portal eletrônico, para que comprove no prazo de 15(quinze) dias o cumprimento integral da requisição de pequeno valor, mediante juntada de documento idôneo (comprovante de depósito ou extrato de pagamento), sob pena de responsabilização administrativa.

  • 29/08/2025 07:03

    Expedida/Certificada

  • 28/08/2025 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 12:33

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2025 08:58

    Mero expediente

  • 14/07/2025 08:20

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2025 03:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 07:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/05/2025 05:25

    Publicado ato_publicado em 30/05/2025.

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: KRYSNA MARCELA RAMIREZ FERREIRA (OAB 4773/AC), ADV: ALEXANDRE HEINE BUSTANI (OAB 21460/BA) - Processo 0008644-76.2010.8.01.0001 (001.10.008644-7) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Acidentário - REQUERENTE: B1Maria Antonia BorgesB0 - REQUERIDO: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da pesquisa via Sisbajud.

  • 29/05/2025 11:12

    Expedida/Certificada

  • 26/05/2025 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 13:07

    Expedida/Certificada

  • 30/04/2025 13:01

    Ato ordinatório

  • 30/04/2025 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2025 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2024 09:25

    Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

  • 17/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Alexandre Heine Bustani (OAB 21460/BA), Krysna Marcela Ramirez Ferreira (OAB 4773/AC) Processo 0008644-76.2010.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Requerente: Maria Antonia Borges - Requerido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - 1 Considerando que a pesquisa junto ao Sisbajud foi promovida em face de terceiro (AGU) e não em relação a parte executada (INSS) como feito anteriormente nas pgs.335/340, dessa forma, antes da análise do pedido de pgs.356/357, determino que a Secretaria cumpra a decisão de pgs.345 em relação ao executado em seu CNPJ. 2 Após façam os autos conclusos em fila de execução.

    Intimem-se.Cumpra-se.

  • 16/12/2024 18:05

    Expedida/Certificada

  • 16/12/2024 10:59

    Outras Decisões

  • 11/11/2024 09:33

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2024 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2024 07:05

    Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

  • 05/11/2024 00:31

    Intimação

    ADV: Krysna Marcela Ramirez Ferreira (OAB 4773/AC) Processo 0008644-76.2010.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Requerente: Maria Antonia Borges - 1 - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da pesquisa via Sisbajud.

  • 04/11/2024 01:10

    Expedida/Certificada

  • 03/11/2024 23:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 06:15

    Expedida/Certificada

  • 23/10/2024 12:23

    Ato ordinatório

  • 23/10/2024 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2024 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2024 07:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/06/2024 06:00

    Expedida/Certificada

  • 18/06/2024 12:06

    Outras Decisões

  • 29/04/2024 10:06

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2024 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 08:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/04/2024 14:58

    Expedida/Certificada

  • 10/04/2024 13:23

    Ato ordinatório

  • 03/04/2024 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2024 08:58

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2024 07:57

    Publicado ato_publicado em 09/02/2024.

  • 08/02/2024 10:44

    Expedida/Certificada

  • 29/01/2024 12:46

    deferimento

  • 01/12/2023 07:26

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2023 06:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 09:04

    Publicado ato_publicado em 14/11/2023.

  • 13/11/2023 10:20

    Expedida/Certificada

  • 13/11/2023 08:23

    Ato ordinatório

  • 13/11/2023 08:18

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2023.

  • 29/08/2023 01:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 16:10

    Ato ordinatório

  • 14/08/2023 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 19:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/06/2023 12:10

    Expedida/Certificada

  • 28/06/2023 10:43

    Mero expediente

  • 02/06/2023 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 10:47

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 11:27

    Juntada de Ofício

  • 28/03/2023 10:21

    Juntada de Ofício

  • 07/03/2023 09:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/03/2023 13:35

    Expedida/Certificada

  • 02/03/2023 07:30

    Outras Decisões

  • 17/01/2023 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2022 09:56

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2022 06:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2022 10:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/09/2022 12:03

    Expedida/Certificada

  • 08/09/2022 19:08

    Ato ordinatório

  • 25/03/2022 13:07

    Expedição de Ofício.

  • 23/03/2022 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2021 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2021 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2021 08:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/05/2021 10:54

    Expedida/Certificada

  • 10/05/2021 16:44

    Ato ordinatório

  • 07/04/2021 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2020 20:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2020 18:58

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2020 09:44

    Ato ordinatório

  • 14/09/2020 08:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/09/2020 18:02

    Expedida/Certificada

  • 01/09/2020 16:26

    Outras Decisões

  • 15/07/2020 20:50

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2020 07:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2020 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2020 22:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2020 21:01

    Ato ordinatório

  • 18/05/2020 11:18

    Publicado ato_publicado em 18/05/2020.

  • 14/05/2020 15:12

    Expedida/Certificada

  • 30/04/2020 17:01

    Mero expediente

  • 07/04/2020 16:34

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2020 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2020 17:09

    Expedição de Alvará.

  • 20/03/2020 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2020 10:26

    Expedição de Alvará.

  • 13/03/2020 12:28

    Publicado ato_publicado em 13/03/2020.

  • 13/03/2020 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2020 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2020 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2020 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2020 07:15

    Expedida/Certificada

  • 09/03/2020 07:43

    Publicado ato_publicado em 09/03/2020.

  • 05/03/2020 07:26

    Expedida/Certificada

  • 03/03/2020 14:35

    Outras Decisões

  • 03/03/2020 14:02

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/02/2020 08:16

    Conclusos para julgamento

  • 21/02/2020 10:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2020 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2020 17:47

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2020 07:14

    Publicado ato_publicado em 28/01/2020.

  • 22/01/2020 10:11

    Expedida/Certificada

  • 21/01/2020 16:34

    Ato ordinatório

  • 03/10/2019 13:33

    Recebido o Ofício para Entrega

  • 27/09/2019 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2019 08:31

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2019 08:58

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2019 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2019 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2019 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2019 14:28

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2019 07:56

    Publicado ato_publicado em 16/08/2019.

  • 14/08/2019 08:52

    Expedida/Certificada

  • 12/08/2019 18:13

    Outras Decisões

  • 18/07/2019 08:37

    Conclusos para julgamento

  • 18/07/2019 07:49

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2019 09:24

    Publicado ato_publicado em 02/07/2019.

  • 28/06/2019 08:01

    Expedida/Certificada

  • 26/06/2019 22:06

    Outras Decisões

  • 02/04/2019 07:29

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2019 07:28

    Processo Reativado

  • 02/04/2019 07:27

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 22, classe_nova: 156

  • 27/03/2019 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2018 10:17

    Arquivado Definitivamente

  • 19/11/2018 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2018 07:47

    Publicado ato_publicado em 19/11/2018.

  • 13/11/2018 08:31

    Expedida/Certificada

  • 12/11/2018 12:19

    Mero expediente

  • 16/10/2018 09:53

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2018 09:51

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2018.

  • 26/09/2018 09:58

    Publicado ato_publicado em 26/09/2018.

  • 24/09/2018 08:51

    Expedida/Certificada

  • 21/09/2018 11:38

    Outras Decisões

  • 10/07/2018 08:12

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2018 08:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2018 07:36

    Publicado ato_publicado em 10/07/2018.

  • 05/07/2018 07:32

    Expedida/Certificada

  • 30/06/2018 18:42

    Outras Decisões

  • 27/03/2018 10:26

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2018 10:25

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2018.

  • 01/03/2018 07:53

    Publicado ato_publicado em 01/03/2018.

  • 27/02/2018 08:42

    Expedida/Certificada

  • 21/02/2018 16:09

    Outras Decisões

  • 26/10/2017 08:53

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2017 08:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2017 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2017 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2017 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2017 07:35

    Publicado ato_publicado em 09/10/2017.

  • 05/10/2017 07:34

    Expedida/Certificada

  • 04/10/2017 08:55

    Ato ordinatório

  • 22/09/2017 11:54

    Recebidos os autos

  • 22/09/2017 11:54

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 22/09/2017 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2017 14:52

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 18/09/2017 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2017 08:05

    Publicado ato_publicado em 15/09/2017.

  • 13/09/2017 08:53

    Expedida/Certificada

  • 11/09/2017 16:54

    Mero expediente

  • 06/09/2017 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2017 09:03

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2017 17:20

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2017 17:20

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2017.

  • 09/08/2017 07:45

    Publicado ato_publicado em 09/08/2017.

  • 07/08/2017 07:38

    Expedida/Certificada

  • 03/08/2017 15:05

    Ato ordinatório

  • 03/08/2017 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2017 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2017 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2017 15:21

    Recebidos os autos

  • 28/07/2017 15:21

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 28/07/2017 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2017 08:33

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2017 08:16

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 03/07/2017 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2017 07:31

    Publicado ato_publicado em 03/07/2017.

  • 28/06/2017 07:26

    Expedida/Certificada

  • 27/06/2017 16:58

    Outras Decisões

  • 22/03/2017 08:52

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2017 08:52

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2017 07:56

    Publicado ato_publicado em 22/03/2017.

  • 20/03/2017 09:03

    Expedida/Certificada

  • 17/03/2017 17:51

    Mero expediente

  • 03/05/2016 10:46

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2015 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2015 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2015 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2015 10:22

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2015 07:38

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2015 08:51

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2015 07:20

    Publicado ato_publicado em 17/06/2015.

  • 12/06/2015 12:41

    Expedida/Certificada

  • 12/06/2015 11:51

    Mero expediente

  • 09/09/2014 10:38

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2014 10:25

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2014.

  • 20/08/2014 08:11

    Publicado ato_publicado em 20/08/2014.

  • 18/08/2014 13:30

    Expedida/Certificada

  • 18/08/2014 09:00

    Ato ordinatório

  • 18/08/2014 08:55

    Processo Reativado

  • 12/08/2014 09:59

    Recebidos os autos

  • 26/05/2014 08:46

    Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

  • 26/05/2014 08:46

    Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

  • 26/05/2014 08:43

    Processo Reativado

  • 26/05/2014 08:38

    Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

  • 26/05/2014 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2014 16:44

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 07/05/2014 15:19

    Recebidos os autos

  • 07/05/2014 15:19

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 07/05/2014 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2014 15:18

    Realizado cálculo de custas

  • 28/03/2014 10:54

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 28/03/2014 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2014 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2014 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2014 09:04

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2014 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2014 15:40

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2013 11:05

    Publicado ato_publicado em 10/12/2013.

  • 06/12/2013 07:44

    Expedida/Certificada

  • 02/12/2013 12:44

    Julgado procedente o pedido

  • 29/11/2013 08:18

    Conclusos para julgamento

  • 29/11/2013 08:17

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2013.

  • 26/11/2013 16:52

    Expedição de Mandado.

  • 26/11/2013 16:38

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2013.

  • 01/11/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2013 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2013 12:00

    Publicado ato_publicado em 20/05/2013.

  • 16/05/2013 12:00

    Expedida/Certificada

  • 09/05/2013 12:00

    Mero expediente

  • 08/05/2013 12:00

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2013 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2012 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/12/2011 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 13/10/2011 12:00

    Publicado ato_publicado em 13/10/2011.

  • 10/10/2011 12:00

    Expedida/Certificada

  • 10/10/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 06/10/2011 12:00

    Outras Decisões

  • 08/04/2011 12:00

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 30/03/2011 12:00

    Entrega em carga/vista

  • 22/03/2011 12:00

    Publicado ato_publicado em 22/03/2011.

  • 18/03/2011 12:00

    Expedida/Certificada

  • 17/03/2011 12:00

    Ato ordinatório

  • 10/03/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2011 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2010 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2010 12:00

    Publicado ato_publicado em 10/05/2010.

  • 06/05/2010 12:00

    Expedida/Certificada

  • 06/05/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 05/05/2010 12:00

    Outras Decisões

  • 04/05/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 30/04/2010 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2010

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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