19/03/2025 12:01

Juntada de Certidão
19/03/2025 11:19

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 63440/MG), Felipe Cravo Souza (OAB 56343/RS), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG) Processo 0700122-86.2019.8.01.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Exequente: Banco da Amazônia S/A - Modelo Padrão Considerando que foi determinada ordem judicial ao Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (IDAF), conforme decisão proferida nos autos e constante nas fls. 140, e considerando que, até a presente data, passados meses desde a determinação judicial, o referido órgão não cumpriu a ordem exarada, tampouco apresentou resposta justificando o não atendimento, reitera-se a ordem para imediato cumprimento da medida.

Diante da inércia do IDAF, REITERO a ordem judicial para que proceda ao bloqueio das fichas de semoventes dos executados, impedindo qualquer tipo de transferência, alienação ou disposição dos animais pertencentes aos executados, bem como promova a devida verificação e constatação da existência dos referidos bens.

Ressalto que o descumprimento imotivado da ordem judicial ora reiterada poderá ensejar a responsabilização do servidor público responsável pela omissão, nos termos da legislação aplicável, incluindo a apuração de crime de responsabilidade e eventuais sanções administrativas e civis cabíveis.

Dessa forma, expeça-se novo ofício ao IDAF, com urgência, reiterando a ordem anteriormente proferida e determinando seu imediato cumprimento, no prazo de 5 (cinco) dias, sob as advertências legais.

Acrelândia-AC, 05 de fevereiro de 2025.

Rayane Gobbi de Oliveira Cratz Juíza de Direito
18/03/2025 09:45

Expedida/Certificada
07/02/2025 13:12

Outras Decisões
16/01/2025 11:59

Conclusos para despacho
26/12/2024 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 10:50

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 63440/MG), Felipe Cravo Souza (OAB 56343/RS), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG) Processo 0700122-86.2019.8.01.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Exequente: Banco da Amazônia S/A - Intime-se a parte autora para que manifeste-se sobre o interesse no feito, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.
10/12/2024 13:12

Expedida/Certificada
27/11/2024 09:07

Outras Decisões
07/11/2024 08:01

Conclusos para decisão
07/11/2024 06:30

Expedição de Certidão.
23/10/2024 08:21

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.
21/10/2024 07:53

Expedida/Certificada
18/10/2024 09:07

Ato ordinatório
18/10/2024 09:04

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 09:04

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 09:04

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 07:54

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.
26/09/2024 09:15

Expedida/Certificada
16/08/2024 11:26

Outras Decisões
04/07/2024 06:43

Conclusos para decisão
24/06/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 10:05

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.
17/06/2024 11:22

Expedida/Certificada
17/06/2024 11:14

Ato ordinatório
29/04/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 10:39

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 12:48

Expedida/Certificada
21/06/2023 08:39

Expedida/Certificada
12/06/2023 13:53

Bloqueio/penhora on line
06/06/2023 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 04:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 11:12

Conclusos para despacho
01/06/2023 11:11

Conclusos para despacho
31/05/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 08:26

Expedida/Certificada
26/05/2023 12:32

Expedida/Certificada
26/05/2023 11:49

Ato ordinatório
26/05/2023 11:41

Juntada de Mandado
26/05/2023 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2023 08:57

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 08:53

Expedição de Ofício.
17/01/2023 13:28

Expedição de Mandado.
15/12/2022 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 12:01

Recebidos os autos
12/04/2022 12:01

Mero expediente
12/04/2022 09:50

Conclusos para decisão
12/04/2022 09:11

Expedição de Certidão.
14/03/2022 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2021 13:51

Recebidos os autos
17/12/2021 13:51

Mero expediente
17/12/2021 10:44

Conclusos para despacho
17/12/2021 10:44

Conclusos para despacho
17/12/2021 10:43

Expedição de Certidão.
16/12/2021 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 13:22

Expedição de Mandado.
24/11/2021 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021 08:43

Expedida/Certificada
12/11/2021 11:56

Expedida/Certificada
12/11/2021 11:54

Ato ordinatório
17/09/2021 19:54

Recebidos os autos
17/09/2021 19:54

Mero expediente
17/09/2021 13:25

Conclusos para decisão
17/09/2021 13:25

Conclusos para decisão
16/09/2021 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 13:04

Expedida/Certificada
14/09/2021 12:14

Expedida/Certificada
14/09/2021 12:11

Ato ordinatório
08/09/2021 20:56

Ato ordinatório
08/09/2021 20:50

Expedição de Certidão.
24/06/2021 11:22

Recebidos os autos
24/06/2021 11:22

Mero expediente
14/06/2021 08:53

Conclusos para despacho
14/06/2021 08:53

Conclusos para despacho
03/03/2021 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2021 11:51

Publicado ato_publicado em 03/03/2021.
01/03/2021 16:49

Expedida/Certificada
01/03/2021 16:45

Ato ordinatório
01/03/2021 16:43

Expedição de Certidão.
17/12/2020 07:30

Recebidos os autos
17/12/2020 07:30

Mero expediente
13/11/2020 15:09

Conclusos para despacho
13/11/2020 15:09

Conclusos para despacho
13/11/2020 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2020 09:12

Republicado ato_publicado em 13/11/2020.
12/11/2020 09:55

Expedida/Certificada
11/11/2020 15:05

Ato ordinatório
11/11/2020 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2020 15:02

Juntada de Mandado
24/09/2020 07:54

Expedição de Mandado.
15/07/2020 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2020 07:44

Publicado ato_publicado em 08/07/2020.
07/07/2020 10:49

Expedida/Certificada
25/06/2020 16:07

Recebidos os autos
25/06/2020 16:07

Mero expediente
08/06/2020 08:53

Publicado ato_publicado em 08/06/2020.
04/06/2020 15:46

Conclusos para despacho
04/06/2020 15:46

Conclusos para despacho
03/06/2020 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2020 17:26

Expedida/Certificada
01/06/2020 17:25

Ato ordinatório
01/06/2020 17:24

Juntada de Outros documentos
01/06/2020 17:01

Juntada de Outros documentos
19/03/2020 15:21

Publicado ato_publicado em 19/03/2020.
18/03/2020 14:39

Expedida/Certificada
17/03/2020 19:08

Recebidos os autos
17/03/2020 19:08

Outras Decisões
13/03/2020 15:19

Conclusos para decisão
13/03/2020 15:19

Conclusos para decisão
06/03/2020 17:47

Juntada de Outros documentos
06/03/2020 12:53

Publicado ato_publicado em 06/03/2020.
05/03/2020 15:21

Expedida/Certificada
05/03/2020 15:20

Ato ordinatório
05/03/2020 15:18

Juntada de Outros documentos
17/02/2020 22:20

Recebidos os autos
17/02/2020 22:20

Outras Decisões
12/02/2020 11:29

Conclusos para decisão
12/02/2020 11:28

Conclusos para decisão
11/02/2020 14:47

Juntada de Outros documentos
10/02/2020 09:17

Publicado ato_publicado em 10/02/2020.
07/02/2020 15:48

Expedida/Certificada
07/02/2020 15:47

Ato ordinatório
07/02/2020 11:38

Juntada de Outros documentos
07/01/2020 17:13

Juntada de Outros documentos
11/12/2019 12:19

Juntada de Outros documentos
11/12/2019 08:41

Publicado ato_publicado em 11/12/2019.
10/12/2019 10:07

Expedida/Certificada
10/12/2019 10:01

Ato ordinatório
10/12/2019 09:57

Expedição de Certidão.
10/12/2019 09:57

Juntada de Outros documentos
30/10/2019 08:00

Expedição de Mandado.
24/10/2019 10:56

Juntada de Outros documentos
23/10/2019 15:08

Publicado ato_publicado em 23/10/2019.
22/10/2019 15:29

Expedida/Certificada
22/10/2019 15:28

Ato ordinatório
16/10/2019 08:19

Expedição de Certidão.
24/09/2019 16:31

Expedição de Certidão.
24/09/2019 16:31

Juntada de Outros documentos
27/08/2019 11:34

Expedição de Mandado.
21/08/2019 15:06

Juntada de Outros documentos
21/08/2019 10:12

Publicado ato_publicado em 21/08/2019.
20/08/2019 09:39

Expedida/Certificada
20/08/2019 09:38

Ato ordinatório
19/08/2019 11:43

Juntada de Outros documentos
12/08/2019 11:49

Juntada de Outros documentos
29/07/2019 15:14

Expedição de Certidão.
02/07/2019 14:55

Expedição de Certidão.
02/07/2019 14:55

Juntada de Outros documentos
17/06/2019 07:41

Juntada de Outros documentos
06/05/2019 12:54

Publicado ato_publicado em 06/05/2019.
02/05/2019 16:59

Expedida/Certificada
02/05/2019 12:58

Expedição de Mandado.
02/05/2019 09:42

Outras Decisões
30/04/2019 08:54

Conclusos para despacho
29/04/2019 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2019

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700177-95.2023.8.01.0006

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

A O de Souza

Advogado: Mauro Paulo Galera Mari

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 01/03/2023 12:26

Exibir Processo

Processo nº 0700307-56.2021.8.01.0006

Acreferro Comercio de Aco e Ferro LTDA

Marcio Borges da Costa

Advogado: Cristopher Capper Mariano de Almeida

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 23/07/2021 17:23

Exibir Processo

Processo nº 0700175-33.2020.8.01.0006

Banco do Brasil S/A

Fabricio Martins Negrelli

Advogado: Marcelo Neumann

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 29/06/2020 09:28

Exibir Processo

Processo nº 0700814-12.2024.8.01.0006

Rosilandia Freitas Mendes

Estado do Acre - Procuradoria Geral

Advogado: Jean Barroso de Souza

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 31/10/2024 06:57

Exibir Processo

Processo nº 0700215-73.2024.8.01.0006

Vitoria Paulo de Souza

Nu Financeira S.A - Sociedade de Credito...

Advogado: Thiago Amadeu Nunes de Jesus

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 12/04/2024 14:09

Exibir Processo