12/05/2025 15:23

Expedição de Certidão.
07/04/2025 12:00

Juntada de Mandado
07/04/2025 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 12:02

Ato ordinatório
13/02/2025 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 08:07

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Martignoni (OAB 65244/RS) Processo 0700449-49.2024.8.01.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Banco da Amazônia S/A - Autos n.º 0700449-49.2024.8.01.0008 Classe Execução de Título Extrajudicial Autor Banco da Amazônia S/A Réu Drogaria Moretti Ltda e outro Decisão Presentes os requisitos dos arts. 319, 320, 783 e 784, III e XII do CPC, recebo a inicial.

A Taxa Judiciária e a Taxa de Diligência Externa foram recolhidas à p. 55.

Pois bem.

O título executivo expressa-se na CÉDULA DE CRÉDITO Nº 194-22/5081-6, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), com vencimento final em 15 de abril de 2025.

Cite-se os executados/devedores DROGARIA MORETTI LTDA inscrito no CNPJ sob o nº 08.***.***/0001-35 e ALEXANDRE APARECIDO MARQUES MORETTI inscrito no CPF *27.***.*00-16, para pagamento da dívida, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora e avaliação dos bens, intimando-os pessoalmente ou por seu advogado (se constituído), na mesma oportunidade, da realização dos supramencionados atos processuais (CPC, art. 829).

Dispensada a audiência de conciliação pela parte autora.

Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, reduzidos pela metade em caso de pagamento integral da dívida, conforme disposto no art. 827 e §1º, do CPC/2015.

Defiro, de plano, a expedição de certidão comprobatória do ajuizamento da presente execução nos moldes previstos no art. 828 do CPC.

Indefiro o pedido de arresto formulado pela parte exequente, por ausência dos requisitos legais necessários para sua concessão.

Ficam advertidos os executados que o prazo para embargar é de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação (art. 915, do CPC/2015).

Caso não sejam os executados localizados para serem intimados da penhora, deverá ser intimados conforme disposto no artigo 841 do CPC.

Tem prioridade na penhora a ordem indicada no art. 835 do CPC.

Caso não sejam indicados ou localizados bens passíveis de penhora, e verificado que os devedoraes não efetuaram o pagamento, determino a requisição e o bloqueio de quantia suficiente para satisfazer a execução, por intermédio do sistema SisbaJud.

Ocorrendo o bloqueio de ativos financeiros, transfira-se a importância bloqueada à conta judicial remunerada, lavre-se o respectivo termo de penhora, dispensada a intimação do depositário, desde que juntada à comunicação ou comprovante de recebimento do depósito pelo Banco.

Realizada a penhora, intimar a parte devedora, na pessoa de seu advogado ou, na falta deste, pessoalmente, observado o disposto no art. 829 e 841 do CPC/2015.

Frustrado o bloqueio e não havendo indicação de nenhum outro bem passível de penhora, fica determinada a suspensão do processo (CPC/2015, art. 921, III, § 1º) pelo prazo de 1 (um) ano.

Cumpra-se.
07/02/2025 13:32

Expedição de Mandado.
07/02/2025 12:45

Expedida/Certificada
30/01/2025 10:31

Decisão Interlocutória de Mérito
16/01/2025 11:44

Conclusos para despacho
20/12/2024 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 10:50

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego Martignoni (OAB 65244/RS) Processo 0700449-49.2024.8.01.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Banco da Amazônia S/A - Ciente do teor da decisão de fls. 43/44.

A parte credora não é beneficiária da gratuidade judiciária e sua petição inicial não veio instruída com o comprovante de pagamento das custas iniciais e da taxa de diligência externa nos termos do art. 82, caput, e § 1º do CPC, e Lei Estadual n.º 1.422/2001.

O credor deverá emendar a inicial com o devido recolhimento, sob pena de indeferimento.No mesmo prazo, deverá providenciar a juntar a cópia dos atos constitutivos da parte exequente.

Prazo: 15 dias (CPC, art. 321).

Intime-se.
10/12/2024 13:12

Expedida/Certificada
22/11/2024 16:29

Mero expediente
07/11/2024 13:02

Conclusos para despacho
05/09/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 09:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024 09:01

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024 09:01

Recebido pelo Distribuidor
14/08/2024 13:22

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
14/08/2024 07:05

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.
12/08/2024 20:32

Expedida/Certificada
12/08/2024 20:14

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 20:11

Ato ordinatório
09/08/2024 11:48

Declarada incompetência
30/07/2024 09:36

Conclusos para decisão
30/07/2024 09:12

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.
26/07/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 14:06

Expedida/Certificada
26/07/2024 10:55

Ato ordinatório
16/07/2024 16:38

Mero expediente
05/07/2024 16:10

Conclusos para despacho
05/07/2024 07:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701834-29.2024.8.01.0009

Anadio Moreira do Nascimento

Banco do Brasil S/A

Advogado: Gisele Vargas Marques Costa

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 12/11/2024 08:48

Exibir Processo

Processo nº 0700605-68.2023.8.01.0009

Michely da Silva Araujo

Edilene de Jesus dos Santos

Advogado: Luan Icaom de Almeida Amaral

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 16/06/2023 12:24

Exibir Processo

Processo nº 0003719-67.2023.8.01.0070

Jose Freire Cavalcante

Banco Bradesco S/A

Advogado: Wania Lindsay de Freitas Dias

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 11/09/2023 11:36

Exibir Processo

Processo nº 0701304-59.2023.8.01.0009

Estado do Acre - Procuradoria Geral

Jose de Anchieta Batista

Advogado: Pedro Augusto Franca de Macedo

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 20/12/2023 13:01

Exibir Processo

Processo nº 0700576-18.2023.8.01.0009

Lucena Lucia Kapes Bortoloso

Espolio de Francisco Helio Pimenta Teofi...

Advogado: Luiz Carlos de Araujo Fernandes

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 13/06/2023 13:48

Exibir Processo