09/07/2025 08:09

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
09/07/2025 05:34

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSE ALOISIO GOMES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 4885/AC) - Processo 0719458-18.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - AUTORA: B1Nuylane da Silva AlmeidaB0 - RÉU: B1Hoa ¿ Hospital Oftamologico do Acre LtdaB0 - B1Renan de Castro MenezesB0 - Isto posto, com fulcro nas disposições acima, julgo extinto o processo, sem resolver o mérito nos termos do art. 485, III e IV do CPC, por ausência de pressupostos de constituiçãoe de desenvolvimento válido e regular do processo, consubstanciada na falta citação, bem como em razão do Condeno a parte autora no pagamento das custas, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade da justiça já deferida.

Sem honorários, em razão da ausência de citação de uma das partes, e quanto à parte citada não ter havido habilitação de advogado.

Publique-se, intimem-se e, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
08/07/2025 12:29

Expedida/Certificada
04/07/2025 19:15

Expedição de Certidão.
02/07/2025 09:31

Expedida/Certificada
01/07/2025 21:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/06/2025 08:25

Conclusos para julgamento
03/06/2025 08:24

Juntada de Certidão
30/04/2025 11:03

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Aloisio Gomes de Araujo Junior (OAB 4885/AC) Processo 0719458-18.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nuylane da Silva Almeida - Réu: Renan de Castro Menezes, Hoa ¿ Hospital Oftamologico do Acre Ltda - Intime-se a parte autora, por seu advogado constituído, para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do prosseguimento do feito (da forma deliberada em audiência de conciliação - págs. 35/36), sob pena de extinção do processo por abandono, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.
29/04/2025 11:22

Expedida/Certificada
10/04/2025 11:25

Mero expediente
25/03/2025 11:25

Conclusos para despacho
25/03/2025 11:24

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:19

Juntada de Mandado
28/01/2025 13:54

Infrutífera
10/01/2025 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 09:05

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 07:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Jose Aloisio Gomes de Araujo Junior (OAB 4885/AC) Processo 0719458-18.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nuylane da Silva Almeida - Réu: Renan de Castro Menezes, Hoa ¿ Hospital Oftamologico do Acre Ltda - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dá as partes por intimadas, por seus patronos, para comparecerem à Audiência Conciliação do art. 334 CPC, designada para o dia 28/01/2025, às 11:00h, a ser realizada de forma virtual, por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com uso da ferramenta Google Meet, na sala de audiências desta Vara.

No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link: https://meet.google.com/eqw-kbty-myh ,com vídeo e áudio habilitados e com documento de identificação pessoal com foto.

Ficam, os patronos advertidos de que a impossibilidade de comparecimento a audiência virtual, deve ser comunicada ao Juízo, por petição nos autos, até 5 (cinco) dias antes da data agendada.
17/12/2024 13:19

Expedida/Certificada
17/12/2024 09:44

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.
16/12/2024 10:51

Expedição de Mandado.
16/12/2024 10:43

Ato ordinatório
13/12/2024 11:46

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Jose Aloisio Gomes de Araujo Junior (OAB 4885/AC) Processo 0719458-18.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nuylane da Silva Almeida - Réu: Renan de Castro Menezes, Hoa ¿ Hospital Oftamologico do Acre Ltda - Decisão Tratam os autos de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS proposta por Nuylane da Silva Almeida em face de Renan de Castro Menezes e outro, a processar-se pelo rito comum. 1.

Preliminarmente, considerando o cenário processual até aqui apresentando, DEFIRO os benefícios da gratuidade judiciária ao autor, o que faço com base no art. 5º, inciso LXXIV, da CF e arts. 98 e 99, § 3º, do CPC. 2.

DESIGNE-SE Audiência de Conciliação (art. 334, caput, CPC).

Em seguida, CITE-SE a parte Ré para comparecimento à Audiência com priorização do uso da tecnologia Whatsapp e, subsidiariamente, de Mandado a ser entregue por Oficial de Justiça (AgRg no RHC 140.383/PR, Rel.

Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA, j. em 8/2/2022). 3.

INTIMEM-SE, também, a Requerida para se manifestar sobre referida designação, nos termos do Art. 334, § 4º, I, CPC: Art. 334, § 4º A audiência não será realizada: I - se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual. 3.1.

Em caso de negativa, terá início imediato o prazo para resposta, em 15 (quinze) dias, contados a partir do protocolo de desinteresse (art. 335, I, CPC). 3.2.

Em caso positivo, por sua vez, designe-se data e hora para audiência de conciliação/mediação, nos termos do art. 334, caput, CPC.

A contestação poderá ser oferecida no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência, caso não haja acordo, ressalvada a hipótese do Art.335, II, CPC, sob pena de revelia. 3.3.

As partes, acompanhadas de seus respectivos Advogados (art. 695, § 4º, CPC), deverão comparecer com antecedência de 15 (quinze) minutos, munidas de RG e CPF.

A intimação da(s) parte(s) autor(as) para a audiência deve ser feita na pessoa do Advogado (art. 334, § 3º, CPC), por meio da publicação desta decisão no DJE, enquanto a citação/intimação da(s) parte(s) requerida(s) deve ser pessoal, conforme item 2 (nos termos do art. 183, § 1º, CPC e art. 695, § 3º, CPC). 3.4.

Nos termos do art. 334, § 8º, CPC, ficam as partes cientes de que o não comparecimento do Autor ou da Ré à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. 3.5.

Lembre-se que, considerando o disposto no art. 334, § 9º e § 10, CPC, que mencionam duas pessoas diferentes, quais sejam, Advogados e representante, e considerando o disposto no art. 25, Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, conclui-se pela impossibilidade de acumulação de funções de Advogado e representante na audiência.

Ressalvo que: (a) eventual transgressão disciplinar/ética transcende o objeto desta ação judicial e será apurada na esfera própria; (b) processualmente, a irregularidade poderá ocasionar a aplicação da multa mencionada no item acima. 3.6.

Não custa lembrar, também, trecho do Ato Normativo do NUPEMEC 01/2020: Art. 2º A sessão realizada por videoconferência equivale à sessão presencial para todos os efeitos legais (vide DJE de 2/7/2020, pp. 4/6). 3.7.

O ato será realizado de acordo com o Provimento-COJUS nº 1/2011, e com o Portaria nº 1459/2022.

Vale destacar alguns procedimentos, que bem resumem como será realizado o ato: (a) a audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual; (b) há necessidade de Advogados e Partes possuírem dispositivo com acesso à internet (de preferência wi-fi) e câmera, podendo se tratar de dispositivo móvel (celular com câmera) e ou computador com webcam (notebook ou desktop); (c) recomenda-se que Advogados e Partes baixem, em seus respectivos dispositivos (computador ou celular), o aplicativo Google Meet (é por esse aplicativo que as audiências por videoconferência são realizadas, bem como seus respectivos testes), lembrando que o acesso é muito simples e mesmo pessoas sem conhecimento de informática conseguem clicar no link e acessar a plataforma; (d) não há impedimento processual para o Advogado participar da sessão juntamente com a parte em seu escritório. 3.8.

Vale lembrar a importância da Advocacia na intermediação de um acordo, expondo para as partes as vantagens da composição, nos termos do art. 2º, VI, parágrafo único, Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil: Parágrafo único.

São deveres do advogado: VI - estimular, a qualquer tempo, a conciliação e a mediação entre os litigantes, prevenindo, sempre que possível, a instauração de litígios. 4.

Em virtude da hipossuficiência processual da parte autora diante da produção de provas, defiro a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, devendo a parte ré trazer aos autos toda documentação atinente ao objeto da demanda, bem como outros documentos que sirvam de base para o julgamento da lide.

Faço consignar, entretanto, que o deferimento da inversão do ônus da prova não retira da parte autora a obrigação de fazer prova mínima do alegado.

P.R.I.
10/12/2024 17:17

Expedida/Certificada
02/12/2024 15:08

Decisão Interlocutória de Mérito
27/11/2024 10:43

Conclusos para decisão
12/11/2024 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2024 22:57

Expedida/Certificada
24/10/2024 10:23

Emenda à Inicial
24/10/2024 08:32

Conclusos para despacho
24/10/2024 06:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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