03/06/2025 14:06

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 13:39

Expedição de Alvará.
30/05/2025 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 10:48

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 06:21

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: ILÇANA ANDREWS DA SILVA (OAB 4004/AC), ADV: PAULA MALTZ NAHON (OAB 51657/RS) - Processo 0705625-17.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança indevida de ligações - REQUERENTE: B1Thais Borges do NascimentoB0 - REQUERIDO: B1Claro S.AB0 - Intime-se novamente a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o levantamento do valor depositado às p. 182/184, podendo, para tanto, informar os dados bancários necessários à transferência eletrônica ou manifestar-se pela expedição de alvará judicial automatizado.

Havendo manifestação, expeça-se.

Após, arquivem-se.

Em caso de inércia, voltem conclusos.
22/05/2025 13:14

Expedida/Certificada
07/05/2025 09:53

Recebidos os autos
07/05/2025 09:53

Expedição de alvará de levantamento
10/04/2025 13:31

Expedição de Certidão.
10/04/2025 13:25

Conclusos para decisão
27/03/2025 09:56

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
27/03/2025 09:48

Juntada de Certidão
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Paula Maltz Nahon (OAB 51657/RS), Ilçana Andrews da Silva (OAB 4004/AC) Processo 0705625-17.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Thais Borges do Nascimento - Requerido: Claro S.A - Declaro, com fundamento no art. 42, § 1º, da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE), em face da ausência de preparo, a deserção do recurso interposto (fls. 189/199) e, assim, ordeno as providências da espécie.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença fls. 173.

Após, intime-se a parte autora, para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer a expedição de alvará quanto ao valor depositado (pp. 182 e 184), podendo informar os dados bancários para a transferência dos valores.

Havendo indicação, expeça-se alvará automatizado e, após, arquivem-se.

Caso contrário, conclusos para despacho.
25/03/2025 10:56

Expedida/Certificada
25/03/2025 10:32

Transitado em Julgado em 25/03/2025
20/03/2025 11:56

Recebidos os autos
20/03/2025 11:56

Outras Decisões
14/03/2025 08:32

Conclusos para despacho
14/03/2025 08:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2025.
28/02/2025 09:36

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.
28/02/2025 08:39

Juntada de Certidão
27/02/2025 06:12

Expedida/Certificada
25/02/2025 11:19

Recebidos os autos
25/02/2025 11:18

Recebidos os autos
25/02/2025 11:18

Mero expediente
21/02/2025 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 09:35

Conclusos para decisão
20/02/2025 09:34

Expedição de Certidão.
20/02/2025 09:28

Expedição de Certidão.
12/02/2025 18:23

Juntada de Petição de Contra-razões
03/02/2025 08:54

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
03/02/2025 07:54

Juntada de Certidão
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Paula Maltz Nahon (OAB 51657/RS), Ilçana Andrews da Silva (OAB 4004/AC) Processo 0705625-17.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Thais Borges do Nascimento - Requerido: Claro S.A - Certifico a realização do seguinte ATO ORDINATÓRIO: Fica a parte recorrida, Claro S.A, intimada para no prazo de 10 (dez) dias apresentar contrarrazões ao recurso inominado interposto.

Ficando ciente que, havendo ou não manifestação, os autos serão encaminhados a uma das Turmas Recursais.
31/01/2025 12:24

Expedida/Certificada
30/01/2025 10:27

Expedição de Certidão.
28/01/2025 23:11

Juntada de Petição de Apelação
23/01/2025 08:35

Conclusos para despacho
22/01/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 07:44

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.
12/12/2024 11:28

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Paula Maltz Nahon (OAB 51657/RS), Ilçana Andrews da Silva (OAB 4004/AC) Processo 0705625-17.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Thais Borges do Nascimento - Requerido: Claro S.A - Decisão leiga fls. 171/172: "...RAZÃO DISSO, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 20, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE); CONFIRMO A LIMINAR deferida (f. 31); JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida pela parte autora THAIS BORGES DO NASCIMENTO, para que a ré CLARO S.A : 1. em obrigação de fazer, para rescindir contrato nº 040/050042318, em nome da Requerente realizado sem sua autorização; 2.

A pagar ao autor, a título de indenização por DANO MORAL, a importância de R$ 1.000,00 (um mil reais), corrigidos monetariamente pelo INPC (IBGE) a contar do presente arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a partir do evento danoso; 3.

JULGO IMPROCEDENTE o pedido de repetição indébito e, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo extinta a ação com resolução do mérito.

Após 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado do presente ato decisório, em não havendo o cumprimento integral da obrigação de pagar, haverá incidência de multa no importe de 10%, conforme dispõe o art. 523, §1º, do CPC e Enunciado 97 do FONAJE.

Sem custas e honorários (arts. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95).

Submeto à apreciação da MM.

Juíza Togada." Sentença fls. 173: Homologo, com fundamento no art. 40 da LJE, a decisão leiga (p. 171-172), apenas reduzindo o valor da condenação em indenização por danos morais para R$ 500,00 (quinhentos reais), que considero mais adequado ao abalo sofrido no caso concreto.

P.R.I.A.
11/12/2024 10:16

Expedida/Certificada
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Paula Maltz Nahon (OAB 51657/RS), Ilçana Andrews da Silva (OAB 4004/AC) Processo 0705625-17.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Thais Borges do Nascimento - Requerido: Claro S.A - Decisão leiga fls. 171/172: "...RAZÃO DISSO, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 20, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE); CONFIRMO A LIMINAR deferida (f. 31); JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida pela parte autora THAIS BORGES DO NASCIMENTO, para que a ré CLARO S.A : 1. em obrigação de fazer, para rescindir contrato nº 040/050042318, em nome da Requerente realizado sem sua autorização; 2.

A pagar ao autor, a título de indenização por DANO MORAL, a importância de R$ 1.000,00 (um mil reais), corrigidos monetariamente pelo INPC (IBGE) a contar do presente arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a partir do evento danoso; 3.

JULGO IMPROCEDENTE o pedido de repetição indébito e, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo extinta a ação com resolução do mérito.

Após 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado do presente ato decisório, em não havendo o cumprimento integral da obrigação de pagar, haverá incidência de multa no importe de 10%, conforme dispõe o art. 523, §1º, do CPC e Enunciado 97 do FONAJE.

Sem custas e honorários (arts. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95).

Submeto à apreciação da MM.

Juíza Togada." Sentença fls. 173: Homologo, com fundamento no art. 40 da LJE, a decisão leiga (p. 171-172), apenas reduzindo o valor da condenação em indenização por danos morais para R$ 500,00 (quinhentos reais), que considero mais adequado ao abalo sofrido no caso concreto.

P.R.I.A.
09/12/2024 12:42

Expedida/Certificada
09/12/2024 09:03

Recebidos os autos
09/12/2024 09:03

Julgado procedente em parte do pedido
06/12/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 07:35

Conclusos para julgamento
01/11/2024 13:29

Infrutífera
31/10/2024 13:22

Juntada de Petição de contestação
30/10/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 09:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/11/2024 12:30:00, 1º Juizado Especial Cível.
24/10/2024 09:42

Evoluída a classe de 11875 para 436
24/10/2024 09:42

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
24/10/2024 09:42

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
23/10/2024 13:49

Infrutífera
22/10/2024 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 00:45

Expedição de Certidão.
08/10/2024 00:44

Expedição de Certidão.
02/10/2024 09:01

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.
30/09/2024 13:10

Expedida/Certificada
30/09/2024 13:10

Expedida/Certificada
27/09/2024 15:41

Expedição de Certidão.
27/09/2024 15:41

Expedição de Certidão.
27/09/2024 14:06

Ato ordinatório
27/09/2024 14:06

Ato ordinatório
27/09/2024 12:55

Expedição de Certidão.
27/09/2024 12:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/10/2024 12:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
27/09/2024 10:13

Evoluída a classe de 11875 para 436
27/09/2024 10:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/09/2024 10:13

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
27/09/2024 09:25

Recebidos os autos
27/09/2024 09:25

Concedida a Medida Liminar
27/09/2024 07:31

Conclusos para decisão
26/09/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 11:51

Recebidos os autos
26/09/2024 11:51

Outras Decisões
25/09/2024 13:03

Conclusos para decisão
24/09/2024 16:48

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.
24/09/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2024 00:06

Expedida/Certificada
19/09/2024 14:56

Recebidos os autos
19/09/2024 14:56

Outras Decisões
17/09/2024 16:39

Conclusos para decisão
17/09/2024 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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