18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 3594/AC), ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 3600/AC), ADV: ITALO SCARAMUSSA LUZ (OAB 9173/ES) - Processo 0700146-05.2019.8.01.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - REQUERENTE: B1Banco do Brasil S/A.B0 - Autos n.º 0700146-05.2019.8.01.0010 Classe Execução de Título Extrajudicial Requerente Banco do Brasil S/A.

Requerido Leonardo Pessoa de Lima e outro Decisão Cuida-se de pedido de diligências formulado pelo Banco do Brasil S/A nos autos de execução fiscal (pág. 410).

Sustenta o exequente a necessidade de nova tentativa de citação dos executados Leonardo Pessoa de Lima e Jucelino do Nascimento Mourão, conforme endereço indicado; aduz que as tentativas anteriores restaram infrutíferas, requerendo nova diligência no endereço da R. do Polo, 438, Agroflore - Centro, Bujari - AC, 69.926-000.

Por fim, informa que todas as intimações e publicações devem ser dirigidas exclusivamente ao Dr. Ítalo Scaramussa Luz, OAB/ES 9.173, sob pena de nulidade. É o relatório.

Fundamento.

Decido.

Observa-se que o pedido de diligências visa dar efetividade ao processo executivo, uma vez que a citação dos executados constitui pressuposto essencial para o regular prosseguimento do feito.

Verifica-se que as tentativas anteriores de citação não lograram êxito, conforme se constata dos autos.

Nota-se que o exequente apresentou novo endereço dos executados, o que justifica nova tentativa de citação pessoal, medida que se coaduna com o princípio da efetividade processual e com o disposto no art. 239 do CPC.

Ressalta-se, contudo, que as diligências externas geram custos ao Poder Judiciário, razão pela qual devem ser custeadas pela parte requerente. É o caso de deferimento do pedido, condicionado ao recolhimento das custas de diligência externa.

Posto isso: DEFIRO o pedido de nova tentativa de citação dos executados Leonardo Pessoa de Lima e Jucelino do Nascimento Mourão no endereço da R. do Polo, 438, Agroflore - Centro, Bujari - AC, 69.926-000; CONDICIONO a expedição do mandado ao prévio recolhimento das custas de diligência externa; DETERMINO ao exequente que comprove o recolhimento das custas no prazo de 15 dias; CUMPRIDA a obrigação do item anterior, EXPEÇA-SE mandado de citação para o endereço indicado.

Intimem-se.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Bujari-(AC), 03 de julho de 2025.

Bruna Barreto Perazzo Costa Juíza de Direito
17/07/2025 13:26

Expedida/Certificada
15/07/2025 13:47

Expedida/Certificada
04/07/2025 13:45

deferimento
03/07/2025 09:04

Conclusos para decisão
03/07/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 05:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 01:17

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
30/06/2025 00:00

Intimação

ADV: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 3594/AC), ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 3600/AC), ADV: ITALO SCARAMUSSA LUZ (OAB 9173/ES) - Processo 0700146-05.2019.8.01.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - REQUERENTE: B1Banco do Brasil S/A.B0 - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se, acerca da certidão do oficial de justiça de pg. 406.
27/06/2025 09:39

Expedida/Certificada
27/06/2025 09:36

Ato ordinatório
15/04/2025 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 13:16

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
06/02/2025 10:06

Expedição de Mandado.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Sganzerla Durand (OAB 3594/AC), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 3600/AC), Italo Scaramussa Luz (OAB 9173/ES) Processo 0700146-05.2019.8.01.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Requerente: Banco do Brasil S/A. - Autos n.º 0700146-05.2019.8.01.0010 Classe Execução de Título Extrajudicial Requerente Banco do Brasil S/A.

Requerido Leonardo Pessoa de Lima e outro Despacho Acolho o pedido retro e, assim, ordeno nova tentativa de cumprimento do ato judicial de pp. 94/95, observando-se o endereço para citação/intimação/penhora, por oficial de justiça, a saber: R.

Pinheiros, 251, Quadra 44, Casa 11, Conjunto Universitário, Rio Branco/AC, CEP 69917-688.

O requerimento atende aos requisitos processuais para prosseguimento do feito, pois consta nos autos o endereço atualizado dos requeridos, permitindo que o oficial de justiça cumpra o mandado de intimação de penhora.

Nos termos do art. 829, § 1º, do CPC, a intimação da penhora deve ser realizada pessoalmente, mediante diligência efetivada por oficial de justiça no domicílio ou residência do devedor, salvo exceções previstas em lei.

Além disso, o cumprimento da diligência externa fica condicionado ao recolhimento prévio das custas processuais de diligência externa.

Nesta senda, ordeno a expedição de mandado de intimação de penhora, a ser cumprido por oficial de justiça no endereço indicado às págs. 94/95, qual seja: R.

Pinheiros, 251, Quadra 44, Casa 11, Conjunto Universitário, Rio Branco/AC, CEP 69917-688; que a diligência seja realizada após o recolhimento das custas processuais de diligência externa, a serem comprovadas nos autos pelo requerente.

Por conseguinte, intime-se o Banco do Brasil S/A para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove o recolhimento das custas necessárias ao cumprimento da diligência.

Após a comprovação, expeça-se o mandado e encaminhe-se ao oficial de justiça competente para cumprimento.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Bujari- AC, 15 de janeiro de 2025.

Luana Cláudia de Albuquerque Campos Juíza de Direito
27/01/2025 13:17

Expedida/Certificada
15/01/2025 12:09

Mero expediente
14/01/2025 12:37

Conclusos para despacho
24/12/2024 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 09:52

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Sganzerla Durand (OAB 3594/AC), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 3600/AC), Italo Scaramussa Luz (OAB 9173/ES) Processo 0700146-05.2019.8.01.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Requerente: Banco do Brasil S/A. - Autos n.º 0700146-05.2019.8.01.0010 Classe Execução de Título Extrajudicial Requerente Banco do Brasil S/A.

Requerido Leonardo Pessoa de Lima e outro Despacho Intime-se o requerente para tomar ciência da carta precatória juntada às páginas 379/393 e requerer o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

Bujari-AC, 29 de novembro de 2024.

Manoel Simões Pedroga Juiz de Direito
11/12/2024 10:56

Expedida/Certificada
01/12/2024 08:09

Mero expediente
29/11/2024 11:45

Conclusos para despacho
29/11/2024 11:45

Juntada de Carta
29/10/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 10:02

Expedição de Carta precatória.
05/07/2024 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 08:08

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.
01/07/2024 15:46

Expedida/Certificada
28/06/2024 07:25

Mero expediente
27/06/2024 11:04

Conclusos para despacho
27/06/2024 11:03

Expedição de Certidão.
25/06/2024 12:23

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.
25/06/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 13:59

Expedida/Certificada
18/06/2024 14:33

deferimento
18/06/2024 10:36

Conclusos para decisão
18/06/2024 10:35

Expedição de Certidão.
14/06/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 14:06

Expedida/Certificada
27/05/2024 14:50

Mero expediente
27/05/2024 10:48

Conclusos para decisão
19/04/2024 12:28

Expedição de Certidão.
18/04/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 08:33

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.
10/04/2024 10:11

Expedida/Certificada
06/03/2024 13:51

Mero expediente
06/03/2024 09:03

Conclusos para decisão
06/03/2024 08:57

Expedição de Certidão.
19/12/2023 07:45

Publicado ato_publicado em 19/12/2023.
18/12/2023 11:20

Expedida/Certificada
14/11/2023 10:59

deferimento
09/10/2023 12:02

Conclusos para despacho
09/10/2023 12:02

Expedição de Certidão.
28/09/2023 07:36

Publicado ato_publicado em 28/09/2023.
27/09/2023 11:25

Expedida/Certificada
25/09/2023 10:03

Ato ordinatório
21/09/2023 09:35

Juntada de Carta Precatória
30/06/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 10:23

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 09:51

Expedição de Carta precatória.
29/06/2023 09:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2023 12:50

Expedição de Mandado.
10/03/2023 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 09:28

Publicado ato_publicado em 02/03/2023.
28/02/2023 13:32

Expedida/Certificada
28/02/2023 13:03

Expedição de Certidão.
29/12/2022 00:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 08:53

Ato ordinatório
16/12/2022 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 10:43

Juntada de Outros documentos
07/12/2022 10:43

Juntada de Outros documentos
07/12/2022 10:41

Juntada de Outros documentos
21/08/2022 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2022 12:10

Expedição de Carta.
05/07/2022 15:19

Recebidos os autos
05/07/2022 15:19

Mero expediente
05/07/2022 13:15

Conclusos para decisão
05/07/2022 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2022 20:55

Expedida/Certificada
20/05/2022 09:05

Recebidos os autos
20/05/2022 09:05

Mero expediente
19/05/2022 08:09

Conclusos para despacho
23/03/2022 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2022 15:51

Juntada de Outros documentos
23/03/2022 15:51

Expedição de Certidão.
25/10/2021 11:30

Mero expediente
06/09/2021 09:39

Expedição de Certidão.
06/09/2021 08:00

Expedição de Carta.
02/09/2021 11:36

Recebidos os autos
02/09/2021 11:36

Mero expediente
30/08/2021 11:19

Conclusos para despacho
30/08/2021 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2021 07:56

Expedida/Certificada
18/08/2021 07:50

Juntada de Outros documentos
12/08/2021 08:39

Juntada de Outros documentos
27/07/2021 13:47

Juntada de Outros documentos
26/07/2021 11:53

Juntada de Outros documentos
14/05/2021 11:12

Juntada de Outros documentos
07/04/2021 09:41

Recebidos os autos
07/04/2021 09:41

Outras Decisões
05/04/2021 12:26

Conclusos para despacho
05/04/2021 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2021 13:58

Expedida/Certificada
29/03/2021 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2021 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2020 17:01

Mero expediente
22/10/2020 16:15

Expedição de Mandado.
22/10/2020 16:15

Expedição de Mandado.
16/07/2020 09:59

Juntada de Outros documentos
13/07/2020 14:20

Juntada de Outros documentos
18/06/2020 16:50

Expedição de Certidão.
17/06/2020 12:39

Expedida/Certificada
18/05/2020 13:45

Recebidos os autos
18/05/2020 13:45

Outras Decisões
18/05/2020 10:24

Conclusos para despacho
16/03/2020 17:25

Juntada de Outros documentos
18/02/2020 09:21

Juntada de Outros documentos
16/10/2019 08:19

Recebidos os autos
16/10/2019 08:19

Outras Decisões
11/10/2019 14:17

Conclusos para despacho
10/10/2019 08:52

Juntada de Outros documentos
07/10/2019 10:43

Expedição de Outros documentos.
01/10/2019 11:59

Expedida/Certificada
25/09/2019 11:14

Expedição de Certidão.
28/08/2019 15:11

Expedição de Certidão.
20/08/2019 11:40

Expedição de Mandado.
22/07/2019 14:22

Recebidos os autos
22/07/2019 14:22

Mero expediente
18/07/2019 14:36

Conclusos para despacho
16/07/2019 11:52

Expedição de Certidão.
13/06/2019 10:13

Expedição de Mandado.
13/06/2019 10:13

Expedição de Mandado.
06/05/2019 13:43

Publicado ato_publicado em 06/05/2019.
29/04/2019 15:28

Expedida/Certificada
29/04/2019 15:25

Ato ordinatório
17/04/2019 12:03

Recebidos os autos
17/04/2019 12:03

Embargos de Declaração Acolhidos
17/04/2019 10:06

Conclusos para decisão
17/04/2019 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2019 14:52

Publicado ato_publicado em 10/04/2019.
09/04/2019 11:34

Expedida/Certificada
04/04/2019 09:39

Recebidos os autos
04/04/2019 09:39

Outras Decisões
01/04/2019 22:23

Conclusos para decisão
01/04/2019 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2019

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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