09/07/2025 05:15

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CLEIBER MENDES FREITAS (OAB 2677E/AC), ADV: MARCOS PAULO PEREIRA GOMES (OAB 4566/AC), ADV: ITALO SCARAMUSSA LUZ (OAB 9173/ES), ADV: YASSER ANDREI AIRES MORAIS (OAB 5741/AC), ADV: ISAAC PANDOLFI (OAB 10550/ES), ADV: BRENDA CATALUNHA FERREIRA MARTINS (OAB 38224/ES) - Processo 0715944-57.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - AUTOR: B1Adelino Vasconcelos da SilvaB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/A.B0 - O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial 2.162.222, submeteu questão a julgamento de tema repetitivo sob o nº 1.300 e determinou a suspensão de todos os processos pendentes em que há a discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP.

Nessa fase, tendo as partes especificado as provas e, até a presente data não tendo havido julgamento do repetitivo nº 1300, deve o feito ser sobrestado, a fim de aguardar o posicionamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça.

Portanto, determino a suspensão do presente feito até o julgamento do repetitivo.

Intime-se.

Cumpra-se.
08/07/2025 08:11

Expedida/Certificada
01/07/2025 11:01

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/06/2025 13:49

Conclusos para decisão
30/05/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 13:15

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
28/05/2025 09:56

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: ISAAC PANDOLFI (OAB 10550/ES), ADV: YASSER ANDREI AIRES MORAIS (OAB 5741/AC), ADV: BRENDA CATALUNHA FERREIRA MARTINS (OAB 38224/ES), ADV: MARCOS PAULO PEREIRA GOMES (OAB 4566/AC), ADV: CLEIBER MENDES FREITAS (OAB 2677E/AC), ADV: ITALO SCARAMUSSA LUZ (OAB 9173/ES) - Processo 0715944-57.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - AUTOR: B1Adelino Vasconcelos da SilvaB0 - 1 - Chamo o feito à ordem.

Retire-se da suspensão. 2 No âmbito do IRDR n.º 0704058-61.2024.8.01.0001, tratou-se do marco inicial do prazo prescricional nas ações revisionais do PASEP, e verifico que, no caso em análise, o saque ocorreu em período inferior a 10 anos.

Assim, não há controvérsia quanto à prescrição.

Dessa forma, não subsiste motivo para a suspensão dos presentes autos, devendo o feito prosseguir regularmente. 3 Noutro prisma, o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial 2.162.222, submeteu questão a julgamento de tema repetitivo sob o nº 1.300 e determinou a suspensão de todos os processos pendentes em que há a discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP. 4 Em atenção ao princípio da celeridade processual e considerando que a matéria objeto do repetitivo restringe-se somente à distribuição do ônus probatório, entendo que o presente feito deve ter sua tramitação retomada até a fase de saneamento e organização do processo, ocasião em que se estabelecem as provas e o respectivo ônus.

Nessa fase, tendo as partes especificado as provas e, caso não tenha havido julgamento do repetitivo, deverá o feito ser novamente sobrestado, a fim de aguardar o posicionamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça sobre a questão. 5 Diante do exposto, dou prosseguimento ao processo. 6 - Determino a conclusão dos autos para a decisão de saneamento e organização do processo, eis que já foi prolatado a decisão de especificação de provas à p. 493.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
27/05/2025 13:42

Expedida/Certificada
15/05/2025 09:16

Outras Decisões
13/05/2025 09:05

Conclusos para decisão
12/05/2025 09:11

Expedição de Certidão.
12/05/2025 09:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
30/01/2025 08:11

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Paulo Pereira Gomes (OAB 4566/AC), Cleiber Mendes Freitas (OAB 2677E/AC), Yasser Andrei Aires Morais (OAB 5741/AC) Processo 0715944-57.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adelino Vasconcelos da Silva - Réu: Banco do Brasil S/A. - 1 - Defiro o pedido de habilitação de pgs.496/550.

Anote-se no SAJ. 2 - O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial 2.162.222, em conformidade ao rito dos recursos repetitivos, determinou a suspensão de todos os processos pendentes em que há a discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, em todo o território nacional, na forma do artigo 1.037, II, do Código de Processo Civil, nos seguintes termos: Tema Repetitivo nº 1300: A Primeira Seção, por unanimidade, afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037,II, do CPC/15, suspendeu o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra.

Ministra Relatora.

Desse modo, determino o sobrestamento da presente demanda, devendo permanecer até o pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça.

Cumpra-se.
23/01/2025 14:38

Expedida/Certificada
23/01/2025 11:08

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/01/2025 11:56

Conclusos para despacho
21/01/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 15:41

Expedição de Certidão.
19/12/2024 09:53

Publicado ato_publicado em 19/12/2024.
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Paulo Pereira Gomes (OAB 4566/AC), Cleiber Mendes Freitas (OAB 2677E/AC), Yasser Andrei Aires Morais (OAB 5741/AC) Processo 0715944-57.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adelino Vasconcelos da Silva - Réu: Banco do Brasil S/A. - Considerando as disposições da lei processual e visando ao saneamento e ao encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC de 2015, ao Princípio da Não-surpresa e da Colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, ensejo as partes o prazo de 10 (dez) dias: a) especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e com que prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC) c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC) d) saliente-se que de acordo com o art. 455 do CPC, cabe ao advogado a intimação da testemunha por ele arrolada, dispensando-se a intimação do juízo.

Publique-se.

Intimem-se.
12/12/2024 11:43

Expedida/Certificada
10/12/2024 13:42

Outras Decisões
10/12/2024 11:23

Conclusos para julgamento
10/12/2024 11:23

Expedição de Certidão.
15/11/2024 08:11

Juntada de Aviso de Recebimento
24/10/2024 07:56

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.
23/10/2024 11:41

Expedição de Carta.
23/10/2024 10:23

Expedida/Certificada
18/10/2024 14:41

deferimento
16/10/2024 07:16

Conclusos para despacho
14/10/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2024 05:07

Expedida/Certificada
04/10/2024 10:23

Mero expediente
03/10/2024 08:28

Conclusos para despacho
02/10/2024 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 19:06

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.
22/09/2024 17:22

Expedida/Certificada
20/09/2024 08:56

Outras Decisões
11/09/2024 07:26

Conclusos para despacho
06/09/2024 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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