24/03/2025 12:02

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 12:01

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 08:53

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Brenda Rodrigues dos Santos (OAB 8648/RO), João Bosco Machado de Miranda (OAB 9277/RO) Processo 0701229-10.2024.8.01.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Joao Gustavo Ribeiro de Souza - Reclamado: Estado do Acre - Nada a prover quanto ao petitório de pp. 302-304, porquanto trata sobre temática dissociada à versada nestes autos.

Remetam-se ao arquivo, haja vista a decisão de p. 299, já transitada em julgado.

Intimar e cumprir.
21/03/2025 07:34

Expedida/Certificada
12/03/2025 13:43

Expedida/Certificada
11/03/2025 21:41

Mero expediente
11/02/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 10:30

Distribuído por dependência
05/01/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 11:11

Conclusos para despacho
13/12/2024 08:36

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: João Bosco Machado de Miranda (OAB 9277/RO) Processo 0701229-10.2024.8.01.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Joao Gustavo Ribeiro de Souza - Reclamado: Estado do Acre - 1.

A Sentença de págs. 282/284 que julgou improcedente o pedido foi disponibilizada no Diário da Justiça no dia 15 de agosto de 2024, considerando-se publicada no primeiro dia útil subsequente (16/08/2024), o prazo para interposição do Recurso encerrou no dia 30 de agosto 2024, contudo o Recurso Cível foi interposto tão somente em 4 de setembro de 2024, conforme atesta a Certidão de pág. 298.

Desse modo, patente a intempestividade do Recurso Cível interposto fora do prazo previsto no artigo 42, da Lei Federal nº 9.099/95. 2.

Sendo intempestivo o Recurso Cível interposto pela parte Reclamada às págs. 289/297, nego-lhe seguimento. 3.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. 4.

Intime-se.
12/12/2024 11:47

Expedida/Certificada
25/11/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 01:18

Expedição de Certidão.
25/10/2024 17:42

Expedição de Certidão.
25/10/2024 15:43

Enviar para publicação
16/10/2024 12:25

Outras Decisões
11/09/2024 14:05

Conclusos para decisão
11/09/2024 14:05

Expedição de Certidão.
04/09/2024 11:10

Juntada de Petição de Apelação
24/08/2024 01:59

Expedição de Certidão.
15/08/2024 09:26

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.
14/08/2024 12:00

Expedida/Certificada
13/08/2024 13:35

Expedição de Certidão.
13/08/2024 12:03

Enviar para publicação
13/08/2024 11:21

Julgado improcedente o pedido
22/07/2024 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 12:59

Classe retificada de 436 para 14695
24/05/2024 14:04

Conclusos para julgamento
24/05/2024 14:04

Expedição de Certidão.
29/04/2024 09:00

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.
26/04/2024 11:48

Expedida/Certificada
25/04/2024 12:40

Ato ordinatório
24/04/2024 16:35

Juntada de Petição de petição inicial
07/03/2024 08:06

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.
07/03/2024 00:16

Expedição de Certidão.
06/03/2024 12:42

Expedição de Certidão.
06/03/2024 11:54

Expedida/Certificada
06/03/2024 11:22

Expedição de Mandado.
06/03/2024 11:17

Enviar para publicação
05/03/2024 12:03

Não Concedida a Medida Liminar
05/03/2024 08:49

Conclusos para decisão
01/03/2024 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 13:43

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.
26/02/2024 11:52

Expedida/Certificada
25/02/2024 18:32

Expedição de Certidão.
25/02/2024 17:24

Ato ordinatório
25/02/2024 17:19

Somente Publicar
23/02/2024 13:06

Mero expediente
22/02/2024 11:05

Conclusos para decisão
22/02/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/02/2024 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/02/2024 10:16

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
21/02/2024 11:17

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/02/2024 10:27

Expedição de Certidão.
06/02/2024 07:46

Publicado ato_publicado em 06/02/2024.
05/02/2024 11:59

Expedida/Certificada
02/02/2024 15:07

Declarada incompetência
30/01/2024 08:40

Conclusos para decisão
30/01/2024 08:00

Evoluída a classe de 436 para 14695
30/01/2024 06:09

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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