31/01/2025 13:44

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 13:43

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 13:42

Transitado em Julgado em 31/01/2025
13/12/2024 08:37

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Auana Karen dos Santos Leite (OAB 6522/AC) Processo 0707795-72.2024.8.01.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Vanieda Oliveira da Costa - Reclamado: Estado do Acre - (...) 3.

Pelo exposto, julgo improcedente o pedido formulado pela parte Reclamante na petição inicial e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, c/c o artigo 27 da Lei Federal n. 12.153/2009. 4.

Sem custas processuais, em razão da isenção legal. 5.

Sem verbas de sucumbência (art. 55 da Lei Federal n. 9.099/95). 6.

Havendo recurso tempestivo, recebo-o no duplo efeito, e determino a disponibilização dos autos à Turma Recursal, após o decurso do prazo para resposta. 7.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos. 8.

Intime-se.
12/12/2024 11:47

Expedida/Certificada
09/12/2024 00:24

Expedição de Certidão.
30/11/2024 01:31

Expedição de Certidão.
28/11/2024 14:03

Expedição de Certidão.
01/11/2024 12:45

Expedição de Certidão.
01/11/2024 11:09

Enviar para publicação
29/10/2024 17:14

Julgado improcedente o pedido
26/09/2024 07:23

Conclusos para julgamento
24/09/2024 18:09

Juntada de Petição de Réplica
05/09/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/08/2024 11:47

Expedida/Certificada
26/08/2024 14:43

Ato ordinatório
19/08/2024 13:09

Juntada de Petição de petição inicial
30/07/2024 01:05

Expedição de Certidão.
27/07/2024 01:12

Expedição de Certidão.
26/07/2024 08:55

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.
25/07/2024 11:05

Expedida/Certificada
24/07/2024 12:06

Expedição de Certidão.
24/07/2024 10:49

Expedição de Mandado.
24/07/2024 10:47

Enviar para publicação
24/07/2024 10:44

Enviar para publicação
23/07/2024 07:13

Não Concedida a Medida Liminar
22/07/2024 09:53

Conclusos para decisão
19/07/2024 12:29

Juntada de Petição de petição inicial
17/07/2024 09:00

Publicado ato_publicado em 17/07/2024.
16/07/2024 11:52

Expedida/Certificada
16/07/2024 08:46

Expedição de Certidão.
16/07/2024 07:08

Enviar para publicação
15/07/2024 19:34

Mero expediente
05/07/2024 13:26

Conclusos para decisão
05/07/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 12:31

Classe retificada de 436 para 14695
05/07/2024 08:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/07/2024 08:22

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
05/07/2024 08:22

Recebido pelo Distribuidor
04/07/2024 13:38

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/07/2024 13:11

Expedição de Certidão.
26/06/2024 17:57

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.
24/06/2024 12:01

Expedida/Certificada
24/06/2024 08:12

Declarada incompetência
20/06/2024 17:34

Conclusos para decisão
17/06/2024 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 18:09

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.
20/05/2024 14:22

Expedida/Certificada
20/05/2024 13:21

Emenda à Inicial
17/05/2024 09:30

Conclusos para decisão
17/05/2024 06:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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