25/06/2025 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2025 08:47

Expedição de Certidão.
25/06/2025 08:47

Ato ordinatório
25/06/2025 05:32

Publicado ato_publicado em 25/06/2025.
25/06/2025 00:00

Intimação

ADV: FENÍSIA ARAÚJO DA MOTA COSTA (OAB 2424/AC), ADV: VANESSA DE MACEDO MUNIZ (OAB 1316/RO) - Processo 0801477-52.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - REQUERENTE: B1Ministério Público do Estado do AcreB0 - REQUERIDO: B1Raimundo Nonato Cardoso NunesB0 - 1.

Intime-se a Prefeitura Municipal de Rio Branco para, no prazo de 15 (quinze) dias, colacionar os autos relatório circunstanciado da assistente social que acompanha o senhor Raimundo Nonato Cardoso Nunes na Unidade de Acolhimento Dona Elza, bem como juntar aos autos o relatório médico dos profissionais que acompanham o idoso para informar o estado de saúde do idoso. 2.

Após, façam-se os autos conclusos pra Sentença.

Cumpra-se.
24/06/2025 11:28

Expedida/Certificada
13/05/2025 10:54

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:21

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
25/04/2025 10:14

Expedida/Certificada
07/04/2025 11:25

Outras Decisões
28/03/2025 11:26

Conclusos para decisão
26/03/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 00:17

Expedição de Certidão.
18/02/2025 18:34

Juntada de Petição de petição inicial
11/02/2025 11:28

Expedição de Certidão.
11/02/2025 11:27

Expedição de Certidão.
11/02/2025 11:25

Expedida/Certificada
17/12/2024 10:23

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Vanessa de Macedo Muniz (OAB 1316/RO) Processo 0801477-52.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Ministério Público do Estado do Acre - Requerido: Raimundo Nonato Cardoso Nunes - 1.

Considerando as disposições da lei processual e visando ao saneamento e ao encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC de 2015, ao Princípio da Não-surpresa e da Colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, ensejo as partes o prazo de 10(dez) dias: a) especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e com que prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC) c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC) d) saliente-se que de acordo com o art. 455 do CPC, cabe ao advogado a intimação da testemunha por ele arrolada, dispensando-se a intimação do juízo.

Publique-se.

Intimem-se.
12/12/2024 14:01

Expedida/Certificada
10/12/2024 11:51

Outras Decisões
18/11/2024 10:22

Conclusos para decisão
18/11/2024 07:54

Juntada de Petição de petição inicial
14/11/2024 07:03

Expedição de Certidão.
06/11/2024 12:11

Outras Decisões
29/10/2024 11:19

Conclusos para decisão
28/10/2024 16:51

Juntada de Petição de contestação
03/10/2024 00:05

Expedição de Certidão.
22/09/2024 16:18

Expedição de Certidão.
22/09/2024 16:17

Ato ordinatório
19/09/2024 12:05

Outras Decisões
09/09/2024 10:46

Conclusos para decisão
03/09/2024 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 12:39

Juntada de Mandado
03/07/2024 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/07/2024 12:42

Expedição de Mandado.
10/05/2024 13:38

Juntada de Petição de petição inicial
30/04/2024 00:39

Expedição de Certidão.
19/04/2024 06:01

Expedição de Certidão.
19/04/2024 04:46

Ato ordinatório
01/03/2024 08:55

Publicado ato_publicado em 01/03/2024.
29/02/2024 00:52

Expedida/Certificada
28/02/2024 07:32

Ato ordinatório
02/02/2024 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2024 15:11

Juntada de Petição de petição inicial
26/01/2024 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/01/2024 09:09

Expedição de Certidão.
19/01/2024 07:41

Ato ordinatório
19/01/2024 07:37

Publicado ato_publicado em 19/01/2024.
17/01/2024 07:28

Expedida/Certificada
15/01/2024 07:53

Expedição de Mandado.
10/01/2024 10:03

Outras Decisões
09/01/2024 11:10

Conclusos para decisão
21/12/2023 15:09

Outras Decisões
30/11/2023 13:06

Conclusos para decisão
22/11/2023 00:51

Juntada de Petição de petição inicial
08/10/2023 00:54

Expedição de Certidão.
28/09/2023 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/09/2023 12:39

Expedição de Certidão.
27/09/2023 11:44

Expedida/Certificada
26/09/2023 11:35

Outras Decisões
11/09/2023 12:53

Conclusos para despacho
11/09/2023 12:50

Expedição de Certidão.
06/09/2023 07:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/09/2023 07:24

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
22/08/2023 10:45

Expedição de Certidão.
24/07/2023 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 14:50

Juntada de Petição de petição inicial
16/07/2023 00:46

Expedição de Certidão.
16/07/2023 00:46

Expedição de Certidão.
05/07/2023 12:32

Expedição de Certidão.
05/07/2023 12:32

Expedição de Certidão.
05/07/2023 11:09

Expedição de Mandado.
22/06/2023 12:51

Juntada de Ofício
22/06/2023 12:51

Juntada de Ofício
22/06/2023 12:51

Juntada de Ofício
18/06/2023 21:39

Declarada incompetência
17/06/2023 20:45

Conclusos para despacho
07/06/2023 11:51

Juntada de Petição de petição inicial
29/05/2023 00:04

Expedição de Certidão.
26/05/2023 11:05

Mero expediente
25/05/2023 23:34

Conclusos para despacho
25/05/2023 21:00

Juntada de Petição de contestação
25/05/2023 15:14

Mero expediente
25/05/2023 12:53

Conclusos para despacho
25/05/2023 12:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2023.
25/05/2023 12:49

Juntada de Mandado
25/05/2023 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2023 10:48

Juntada de Ofício
23/05/2023 10:01

Juntada de Petição de petição inicial
26/03/2023 00:37

Expedição de Certidão.
15/03/2023 09:06

Expedição de Certidão.
15/03/2023 07:55

Ato ordinatório
15/01/2023 06:42

Expedição de Certidão.
04/01/2023 14:01

Expedição de Certidão.
05/12/2022 05:31

Expedição de Certidão.
30/11/2022 09:02

Expedição de Mandado.
29/11/2022 10:10

Outras Decisões
29/11/2022 08:08

Conclusos para decisão
25/11/2022 14:32

Juntada de Petição de petição inicial
24/11/2022 11:36

Expedição de Certidão.
24/11/2022 11:04

Expedição de Certidão.
24/11/2022 10:02

Ato ordinatório
24/11/2022 09:58

Expedição de Certidão.
24/11/2022 09:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2022 14:27

Expedição de Mandado.
20/10/2022 13:34

Tutela Provisória
20/10/2022 12:47

Conclusos para decisão
20/10/2022 10:40

Conclusos para despacho
14/10/2022 13:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/10/2022 13:20

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
14/10/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 10:47

Expedida/Certificada
11/10/2022 12:32

Juntada de Petição de petição inicial
11/10/2022 11:43

Expedida/Certificada
10/10/2022 17:01

Expedição de Certidão.
10/10/2022 09:36

Declarada incompetência
05/10/2022 08:21

Conclusos para despacho
04/10/2022 08:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/10/2022 08:24

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
04/10/2022 08:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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