27/05/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 07:44

Expedição de Ofício.
22/04/2025 22:10

Publicado ato_publicado em 22/04/2025.
10/04/2025 11:47

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:47

Expedição de Certidão.
10/04/2025 10:41

Expedição de Mandado.
10/04/2025 10:36

Expedição de Mandado.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/RO), Fenísia Araújo da Mota Costa (OAB 2424/AC) Processo 0711563-40.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Patricia da Silva Nunes Holanda - Réu: Agape Produções (Luzivaldo M.

Oliveira) - A parte autora, por meio da petição de fls. 112, requer que seja determinado ao 1º Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Rio Branco que proceda com o cancelamento da restrição incidente sob seu nome, uma vez que restou preenchido os requisitos estabelecidos quando do encaminhamento do ofício de fls. 105/107.

Conforme estabelecido no ofício de fls. 105/107 para que seja realizado o cancelamento do protesto, deve ser realizado o encaminhamento da certidão de trânsito em julgado da sentença que reconheceu a inexigibilidade em relação a dívida que originou a constrição.

Neste sentido, considerando que a parte autora renunciou ao prazo recursal e, bem como, que transcorreu o prazo para interposição de recurso de apelação, defiro o pedido formulado pela requerente e determino o encaminhamento de ofício ao órgão cartorário, devendo este proceder com o cancelamento do protesto objeto dos autos.

Destaco que, no ato de encaminhamento do ofício deve ser enviada a sentença, acórdão proferido no agravo de instrumento, a presente decisão, certidão de trânsito em julgado da sentença de fls. 87/92 e decisão de recebimento da inicial que concedeu os beneficios da justiça gratuita.

A parte deverá providenciar o encaminhamento dos documentos para o cartório, e da presente decisão.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/04/2025 09:33

Expedição de Certidão.
08/04/2025 15:50

deferimento
26/03/2025 10:36

Transitado em Julgado em 26/03/2025
26/03/2025 10:17

Expedição de Certidão.
26/03/2025 10:14

Expedição de Certidão.
24/03/2025 09:20

Conclusos para decisão
23/03/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 12:14

Expedição de Certidão.
14/03/2025 12:13

Expedição de Certidão.
14/03/2025 12:12

Ato ordinatório
15/02/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 13:31

Juntada de Ofício
03/02/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 09:56

Expedição de Ofício.
25/01/2025 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/01/2025 00:22

Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:21

Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Gerson Boaventura de Souza (OAB 2273/AC), Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/RO) Processo 0711563-40.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Patricia da Silva Nunes Holanda - Réu: Agape Produções (Luzivaldo M.

Oliveira) - Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido da inicial para declarar a rescisão da relação contratual celebrada entre as partes, tornando assim indevida a cobrança realizada por meio do protesto realizado em face da autora.

Defiro o pedido de tutela de urgência para que seja levantado o protesto em nome da autora.

Considerando que houve o provimento do agravo de instrumento que determinou a exclusão do protesto, sirva-se do acórdão para proceder junto ao 1º Tabelionato de Protestos da Comarca de Rio Branco/AC a baixa do protesto, cautelarmente, e da presente sentença em definitivo após o trânsito em julgado.

Ante a sucumbência integral do requerido, condeno-o ao pagamento das custas e honorários de sucumbência, os quais arbitro na quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais) por equidade, em razão do valor da causa ser irrisório, nos termos do art. 85, §8º do CPC.

Entretanto, suspensa a exigibilidade em face do requerente em razão do deferimento do beneficio da justiça gratuita.

Publique-se.

Intime-se.
22/01/2025 11:04

Expedida/Certificada
22/01/2025 10:32

Expedição de Certidão.
13/01/2025 09:56

Expedição de Certidão.
13/01/2025 09:56

Expedição de Certidão.
13/01/2025 08:51

Expedida/Certificada
13/01/2025 08:43

Expedição de Mandado.
13/01/2025 08:43

Expedição de Mandado.
10/01/2025 15:53

Julgado procedente o pedido
17/12/2024 08:53

Conclusos para despacho
12/12/2024 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/RO) Processo 0711563-40.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Patricia da Silva Nunes Holanda - Réu: Agape Produções (Luzivaldo M.

Oliveira - Em petição de fls 71 a parte demandante, representada pela Defensoria Pública, pugna pela citação da parte demandada por meio de oficial de justiça, bem como a apreciação da petição de fls. 53-57, com a adoção das providências necessárias ao cumprimento da decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 1001300-73.2023.8.01.0000.

Inicialmente, no tocante à citação da parte demandada, determino a expedição de mandado para citação por meio de oficial de justiça.

Com relação à petição de fls. 53-57, observo que a decisão proferida no Agravo de Instrumento conferiu efeito ativo à decisão atacada, determinando a exclusão do protesto registrado em desfavor da parte demandante.

Para cumprimento da decisão, defiro a expedição de ofício ao Primeiro Tabelionato de Protestos de Títulos da Comarca de Rio Branco, a fim de cancelar o protesto lavrado em 18 de setembro de 2018, no Livro 1728, folhas 70, sob o nº 76281, apontamento 180286/2018.

Intimem-se cumpra-se.
11/12/2024 18:31

Expedida/Certificada
11/12/2024 18:07

Expedição de Certidão.
11/12/2024 07:35

Outras Decisões
30/11/2024 01:08

Expedição de Certidão.
28/11/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 12:05

Conclusos para despacho
19/11/2024 12:00

Expedição de Certidão.
22/09/2024 11:13

Ato ordinatório
16/09/2024 08:28

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 10:59

Expedição de Certidão.
30/08/2024 10:02

Juntada de Certidão
30/08/2024 10:02

Juntada de Acórdão
29/07/2024 12:31

Expedição de Carta.
26/06/2024 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 07:28

Outras Decisões
03/05/2024 11:41

Conclusos para despacho
12/03/2024 05:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 02:00

Expedição de Certidão.
26/02/2024 00:54

Expedição de Mandado.
20/02/2024 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2024 08:01

Ato ordinatório
19/02/2024 06:45

Expedição de Certidão.
15/02/2024 16:11

Outras Decisões
30/10/2023 09:30

Conclusos para decisão
29/10/2023 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2023 00:50

Expedição de Certidão.
19/10/2023 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/10/2023 12:44

Expedição de Certidão.
18/10/2023 11:44

Expedida/Certificada
17/10/2023 13:58

Outras Decisões
11/10/2023 13:18

Conclusos para despacho
05/10/2023 08:09

Juntada de Aviso de Recebimento
21/09/2023 09:11

Infrutífera
05/09/2023 13:02

Juntada de Certidão
30/08/2023 19:00

Expedição de Certidão.
30/08/2023 17:58

Expedição de Mandado.
30/08/2023 17:42

Ato ordinatório
30/08/2023 11:22

Expedição de Carta.
28/08/2023 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/08/2023 10:21

Expedida/Certificada
21/08/2023 17:32

Tutela Provisória
21/08/2023 08:30

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
21/08/2023 07:10

Conclusos para despacho
21/08/2023 06:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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